31/07/2025 18:37

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 18:31

Juntada de Certidão
24/07/2025 03:17

Decorrido prazo de KM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:17

Decorrido prazo de KM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 16:20

Juntada de Certidão
23/07/2025 12:54

Juntada de Certidão
22/07/2025 22:35

Expedição de Ofício.
21/07/2025 18:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/07/2025 18:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/07/2025 02:30

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 02:30

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Previamente à análise do pedido retro (ID 240181901), verifico a existência de questão prévia a ser endereçada nestes autos.

Com efeito, reiterando as informações recentes prestadas por este Juízo no ID 240028025, noto que, inicialmente, por meio do Ofício ID 135355047, o Juízo da 17ª Vara Cível e Ambiental na Comarca de Goiânia – GO informou ter sido deferida liminar de arresto sobre o valor depositado nestes autos, no processo nº 5484281-79.2022.8.09.0051, em que Km Empreendimentos e Participações Ltda e Construtora e Incorporadora Merzian Ltda discutem a titularidade dos valores aqui depositados.

Por sua vez, anoto ter sido anexada ao presente feito a Decisão com força de ofício de ID 233521832, advinda do Juízo da 19ª Vara Cível de Brasília, nos autos do cumprimento provisório de sentença n. 0756393-89.2024.8.07.0001, na qual também foi solicitada a transferência dos valores depositados nestes autos para conta vinculada judicial àquele Juízo.

Desse modo, impõe-se, a título de questão prévia à análise do pedido formulado na petição retro, e em razão da ordem cronológica das decisões, verificar se remanesce o interesse do Juízo da 17ª Vara Cível e Ambiental na Comarca de Goiânia – GO no valor depositado nestes autos, e que foram arrestados por aquele Juízo, consoante cópia de Decisão constante do ID 135355049.

Assim, ao diligente Cartório para EXPEDIR Ofício ao Juízo da 17ª Vara Cível e Ambiental na Comarca de Goiânia – GO, nos autos nº 5484281-79.2022.8.09.0051, para informar se o arresto determinado naquele feito sobre o valor depositado nestes autos permanece hígido.

I. *Documento datado e assinado eletronicamente*
30/06/2025 17:33

Recebidos os autos
30/06/2025 17:33

Outras decisões
30/06/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/06/2025 21:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/06/2025 17:38

Recebidos os autos
27/06/2025 17:38

Outras decisões
25/06/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/06/2025 02:28

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 11:39

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
18/06/2025 18:30

Recebidos os autos
18/06/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/06/2025 16:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/06/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:27

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/06/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 18:08

Recebidos os autos
04/06/2025 18:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/06/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/05/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 20:12

Recebidos os autos
21/05/2025 20:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/05/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/05/2025 16:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/05/2025 02:32

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705454-52.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão da condição preclusiva presente na Decisão recorrida (ID 186939821), aguarde-se o desfecho do recurso de Agravo de Instrumento interposto. *Documento datado e assinado eletronicamente*
07/05/2025 18:27

Recebidos os autos
07/05/2025 18:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/04/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/04/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:25

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 12:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/04/2025 18:06

Recebidos os autos
23/04/2025 18:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/04/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/04/2025 10:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/03/2024 03:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA em 19/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705454-52.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AGUARDE-SE o julgamento final do AGI 0706188-30.2022.8.07.0000, interposto por AVILA DE BESSA ADVOCACIA S/S contra a Decisão de ID 114368596, para cumprimento da determinação contida no Ofício ID 135355047.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
11/03/2024 15:42

Recebidos os autos
11/03/2024 15:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/03/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/03/2024 18:21

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:08

Expedição de Ofício.
28/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705454-52.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença que se desenvolve entre as partes epigrafadas.

A Decisão ID 114368596 deliberou sobre os valores depositados nos autos.

Por meio do Ofício ID 135355047 o Juízo da 17ª Vara Cível e Ambiental na Comarca de Goiânia – GO informou o deferimento de decisão liminar nos autos nº 5484281-79.2022.8.09.0051.

Anteriormente ao cumprimento da decisão supracitada, determinou-se o julgamento final do recurso interposto contra a Decisão ID 114368596.

Diante de todo exposto, EXPEÇA-SE ofício ao Juízo da 19ª Vara Cível de Brasília informando que o valor de R$ 5.288.143.41 (cinco milhões, duzentos e oitenta e oito mil, cento e quarenta e três reais e quarenta centavos) mais acréscimos legais, estão depositados nestes autos até que o recurso interposto contra a Decisão ID 114368596 seja analisado.

Após, retornem-se os conclusos para que o feito seja sobrestado por depender do julgamento de outro Juízo.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
23/02/2024 16:53

Recebidos os autos
23/02/2024 16:53

Outras decisões
08/02/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/02/2024 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2024 15:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/02/2023 02:31

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 16:33

Juntada de Certidão
08/02/2023 22:21

Recebidos os autos
08/02/2023 22:21

Outras decisões
08/02/2023 22:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/02/2023 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/02/2023 04:02

Processo Desarquivado
03/02/2023 11:06

Juntada de Certidão
26/10/2022 08:45

Arquivado Definitivamente
25/10/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 16:18

Expedição de Certidão.
14/10/2022 15:54

Recebidos os autos
14/10/2022 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
13/10/2022 20:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/10/2022 17:14

Recebidos os autos
13/10/2022 17:14

Outras decisões
06/10/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/10/2022 16:02

Juntada de Certidão
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
02/10/2022 00:12

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 00:06

Juntada de Certidão
30/09/2022 19:16

Recebidos os autos
30/09/2022 19:16

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/09/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 11:33

Juntada de Certidão
27/09/2022 23:37

Recebidos os autos
27/09/2022 23:37

Outras decisões
15/09/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/09/2022 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/09/2022 23:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
11/09/2022 18:46

Recebidos os autos
11/09/2022 18:46

Outras decisões
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/09/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 19:12

Recebidos os autos
02/09/2022 19:12

Outras decisões
31/08/2022 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
31/08/2022 11:36

Juntada de Certidão
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 17:28

Recebidos os autos
25/08/2022 17:28

Outras decisões
24/08/2022 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/08/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:34

Juntada de Petição de substabelecimento
21/06/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 12:29

Expedição de Alvará.
09/06/2022 15:54

Juntada de Certidão
09/06/2022 09:12

Juntada de Certidão
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 00:10

Recebidos os autos
03/06/2022 00:10

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2022 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/05/2022 21:53

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 00:19

Decorrido prazo de VICTOR LUDOVICO DE ALMEIDA em 25/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:26

Decorrido prazo de KM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:26

Decorrido prazo de VICTOR LUDOVICO DE ALMEIDA em 17/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de VERA DE ARAUJO MELLO em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MELO em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de MARIA LUCY DE MELLO em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE MELO em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de TEOCRITO SEBASTIAO DE MELO em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de BERNADETTE THEREZINHA RIBEIRO em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de SARA CARNEIRO DE MENDONCA MELO em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de MIGUEL DE JESUS SOLOMAO em 15/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:05

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 20:20

Juntada de Certidão
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 15:01

Recebidos os autos
07/03/2022 15:01

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de VICTOR LUDOVICO DE ALMEIDA em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de KM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de VICTOR LUDOVICO DE ALMEIDA em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE MELO em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de TEOCRITO SEBASTIAO DE MELO em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MELO em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MELO em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de VERA DE ARAUJO MELLO em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de SARA CARNEIRO DE MENDONCA MELO em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de SARA CARNEIRO DE MENDONCA MELO em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de TEOCRITO SEBASTIAO DE MELO em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de VERA DE ARAUJO MELLO em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de Ana Nenete de Melo Salomão em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE MELO em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de MIGUEL DE JESUS SOLOMAO em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de MARIA LUCY DE MELLO em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de MARIA LUCY DE MELLO em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de MIGUEL DE JESUS SOLOMAO em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de Ana Nenete de Melo Salomão em 03/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 12:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/03/2022 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/02/2022 18:19

Juntada de Certidão
25/02/2022 17:03

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/02/2022 00:27

Decorrido prazo de KM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:50

Publicado Decisão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:50

Publicado Decisão em 21/02/2022.
18/02/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
18/02/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
18/02/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
18/02/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
18/02/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
18/02/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 21:47

Recebidos os autos
16/02/2022 21:47

Decisão interlocutória - indeferimento
14/02/2022 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/02/2022 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
04/02/2022 00:26

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
04/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
04/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 14:03

Recebidos os autos
02/02/2022 14:03

Outras decisões
02/02/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/02/2022 13:17

Recebidos os autos
02/02/2022 13:17

Outras decisões
02/02/2022 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/02/2022 11:12

Cancelada a movimentação processual
02/02/2022 11:12

Desentranhado o documento
02/02/2022 10:45

Recebidos os autos
02/02/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de VICTOR LUDOVICO DE ALMEIDA em 01/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de VICTOR LUDOVICO DE ALMEIDA em 01/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
31/01/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA em 28/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 21:31

Expedição de Certidão.
26/01/2022 15:14

Juntada de Certidão
24/01/2022 00:26

Publicado Certidão em 24/01/2022.
22/01/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 15:31

Expedição de Ofício.
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:17

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:15

Publicado Certidão em 21/01/2022.
20/01/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 08:20

Expedição de Certidão.
19/01/2022 16:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/01/2022 14:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/01/2022 14:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/01/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 19:53

Juntada de Certidão
17/01/2022 20:25

Recebidos os autos
17/01/2022 20:25

Decisão interlocutória - deferimento
17/01/2022 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/01/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 15:27

Recebidos os autos
14/01/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 15:15

Juntada de Certidão
11/01/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/01/2022 10:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/01/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
23/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021
21/12/2021 13:42

Recebidos os autos
21/12/2021 13:42

Decisão interlocutória - indeferimento
20/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 13:30

Expedição de Ofício.
17/12/2021 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/12/2021 19:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/12/2021 15:35

Juntada de Certidão
16/12/2021 00:14

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:14

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 15:44

Juntada de Certidão
14/12/2021 00:31

Publicado Sentença em 14/12/2021.
14/12/2021 00:31

Publicado Sentença em 14/12/2021.
14/12/2021 00:31

Publicado Sentença em 14/12/2021.
14/12/2021 00:31

Publicado Sentença em 14/12/2021.
13/12/2021 15:41

Recebidos os autos
13/12/2021 15:41

Outras decisões
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/12/2021 12:35

Transitado em Julgado em 10/12/2021
10/12/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 23:19

Recebidos os autos
09/12/2021 23:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/12/2021 09:38

Juntada de Certidão
07/12/2021 18:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/12/2021 09:16

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 19:44

Juntada de Petição de laudo
30/11/2021 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/11/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de VICTOR LUDOVICO DE ALMEIDA em 26/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 12:36

Recebidos os autos
19/11/2021 12:36

Outras decisões
19/11/2021 02:34

Publicado Despacho em 17/11/2021.
19/11/2021 02:33

Publicado Despacho em 17/11/2021.
18/11/2021 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/11/2021 17:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/11/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 11:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/11/2021 09:45

Expedição de Termo.
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:30

Publicado Decisão em 16/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 17:51

Recebidos os autos
11/11/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 16:37

Juntada de Certidão
11/11/2021 16:36

Juntada de Certidão
11/11/2021 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/11/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 16:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2021 13:47

Recebidos os autos
10/11/2021 13:47

Decisão interlocutória - deferimento
05/11/2021 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/11/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 02:29

Publicado Certidão em 08/10/2021.
08/10/2021 02:29

Publicado Certidão em 08/10/2021.
08/10/2021 02:29

Publicado Certidão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 14:17

Expedição de Certidão.
06/10/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 15:03

Expedição de Alvará.
22/09/2021 17:06

Juntada de Certidão
22/09/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 08:58

Expedição de Certidão.
21/09/2021 20:08

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:06

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
09/09/2021 16:33

Recebidos os autos
09/09/2021 16:33

Outras decisões
08/09/2021 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA em 03/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:12

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 19:09

Recebidos os autos
24/08/2021 19:09

Outras decisões
23/08/2021 21:03

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/08/2021 09:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2021 14:17

Juntada de Certidão
16/08/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 08:09

Expedição de Certidão.
13/08/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 19:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.
21/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 18:23

Recebidos os autos
19/07/2021 18:22

Outras decisões
19/07/2021 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2021 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/07/2021 21:04

Juntada de Petição de impugnação
15/07/2021 12:10

Juntada de Petição de impugnação
30/06/2021 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2021 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
21/06/2021 17:39

Expedição de Certidão.
21/06/2021 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
08/06/2021 02:48

Publicado Decisão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
03/06/2021 20:19

Juntada de Certidão
02/06/2021 17:53

Recebidos os autos
02/06/2021 17:53

Outras decisões
31/05/2021 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
31/05/2021 10:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2021 16:37

Publicado Decisão em 22/04/2021.
22/04/2021 16:37

Publicado Decisão em 22/04/2021.
22/04/2021 16:37

Publicado Decisão em 22/04/2021.
22/04/2021 16:37

Publicado Decisão em 22/04/2021.
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 19:13

Recebidos os autos
16/04/2021 19:13

Outras decisões
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
16/04/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/04/2021 19:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/04/2021 19:17

Recebidos os autos
14/04/2021 19:17

Outras decisões
13/04/2021 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/04/2021 21:27

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 17/03/2021.
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
12/03/2021 22:36

Recebidos os autos
12/03/2021 22:36

Decisão interlocutória - indeferimento
10/03/2021 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/03/2021 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2021 20:03

Expedição de Mandado.
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
04/03/2021 19:21

Recebidos os autos
04/03/2021 19:21

Outras decisões
02/03/2021 22:00

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 13:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2021 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/02/2021 20:08

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 02:44

Publicado Certidão em 23/02/2021.
22/02/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
19/02/2021 14:00

Juntada de Certidão
19/02/2021 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE MELO em 12/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de MARIA LUCY DE MELLO em 12/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de Ana Nenete de Melo Salomão em 12/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de MIGUEL DE JESUS SOLOMAO em 12/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA em 12/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de VERA DE ARAUJO MELLO em 12/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MELO em 12/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de SARA CARNEIRO DE MENDONCA MELO em 12/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de TEOCRITO SEBASTIAO DE MELO em 12/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:33

Publicado Certidão em 02/02/2021.
01/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
28/01/2021 19:46

Expedição de Certidão.
28/01/2021 19:45

Expedição de Mandado.
28/01/2021 19:40

Expedição de Termo.
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 02:27

Publicado Decisão em 28/01/2021.
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 14:11

Recebidos os autos
26/01/2021 14:11

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2021 12:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2021 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/01/2021 08:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/11/2020 03:51

Publicado Decisão em 30/11/2020.
30/11/2020 03:51

Publicado Decisão em 30/11/2020.
30/11/2020 03:51

Publicado Decisão em 30/11/2020.
30/11/2020 03:51

Publicado Decisão em 30/11/2020.
30/11/2020 03:51

Publicado Decisão em 30/11/2020.
30/11/2020 03:51

Publicado Decisão em 30/11/2020.
28/11/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
28/11/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
26/11/2020 08:14

Recebidos os autos
26/11/2020 08:14

Decisão interlocutória - recebido
20/11/2020 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/11/2020 17:34

Juntada de Certidão
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE MELO em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de VERA DE ARAUJO MELLO em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MELO em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de TEOCRITO SEBASTIAO DE MELO em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de Ana Nenete de Melo Salomão em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de MARIA LUCY DE MELLO em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de SARA CARNEIRO DE MENDONCA MELO em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de MIGUEL DE JESUS SOLOMAO em 18/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 12:32

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 03:58

Publicado Decisão em 04/11/2020.
03/11/2020 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
28/10/2020 17:54

Recebidos os autos
28/10/2020 17:54

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2020 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/10/2020 10:00

Expedição de Certidão.
28/10/2020 02:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA em 27/10/2020 23:59:59.
11/09/2020 19:37

Recebidos os autos
11/09/2020 19:37

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2020 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/09/2020 12:34

Expedição de Certidão.
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de MIGUEL DE JESUS SOLOMAO em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de VERA DE ARAUJO MELLO em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de SARA CARNEIRO DE MENDONCA MELO em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de Ana Nenete de Melo Salomão em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE MELO em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de TEOCRITO SEBASTIAO DE MELO em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de MARIA LUCY DE MELLO em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MELO em 04/09/2020 23:59:59.
17/08/2020 16:00

Decorrido prazo de TEOCRITO SEBASTIAO DE MELO em 13/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 16:00

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE MELO em 13/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 16:00

Decorrido prazo de SARA CARNEIRO DE MENDONCA MELO em 13/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 16:00

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MELO em 13/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 16:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA em 13/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:59

Decorrido prazo de MIGUEL DE JESUS SOLOMAO em 13/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:59

Decorrido prazo de VERA DE ARAUJO MELLO em 13/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:59

Decorrido prazo de MARIA LUCY DE MELLO em 13/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:59

Decorrido prazo de Ana Nenete de Melo Salomão em 13/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:43

Publicado Decisão em 22/07/2020.
22/07/2020 02:43

Publicado Decisão em 22/07/2020.
22/07/2020 02:43

Publicado Decisão em 22/07/2020.
21/07/2020 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 20:38

Recebidos os autos
16/07/2020 15:20

Decisão interlocutória - indeferimento
06/07/2020 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/07/2020 19:20

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 02:29

Publicado Certidão em 19/06/2020.
19/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 11:01

Expedição de Certidão.
16/06/2020 18:21

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 01/06/2020.
01/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 01/06/2020.
29/05/2020 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 05:59

Recebidos os autos
27/05/2020 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/05/2020 16:11

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 21:42

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:55

Publicado Decisão em 04/05/2020.
14/04/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 17:03

Recebidos os autos
17/03/2020 14:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/03/2020 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/03/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 06:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA em 02/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 03:37

Publicado Decisão em 19/02/2020.
19/02/2020 03:37

Publicado Decisão em 19/02/2020.
19/02/2020 03:37

Publicado Decisão em 19/02/2020.
19/02/2020 03:37

Publicado Decisão em 19/02/2020.
19/02/2020 03:37

Publicado Decisão em 19/02/2020.
18/02/2020 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 05:20

Publicado Certidão em 18/02/2020.
17/02/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 18:36

Recebidos os autos
14/02/2020 18:36

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2020 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/02/2020 16:20

Expedição de Certidão.
13/02/2020 16:00

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 02:04

Publicado Decisão em 11/02/2020.
10/02/2020 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2020 16:04

Decorrido prazo de TEOCRITO SEBASTIAO DE MELO em 28/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 16:04

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MELO em 28/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 16:04

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE MELO em 28/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 16:04

Decorrido prazo de SARA CARNEIRO DE MENDONCA MELO em 28/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 16:04

Decorrido prazo de MIGUEL DE JESUS SOLOMAO em 28/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 16:04

Decorrido prazo de MARIA LUCY DE MELLO em 28/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 16:04

Decorrido prazo de VERA DE ARAUJO MELLO em 28/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 16:04

Decorrido prazo de Ana Nenete de Melo Salomão em 28/01/2020 23:59:59.
07/02/2020 15:40

Recebidos os autos
07/02/2020 14:37

Decisão interlocutória - recebido
07/02/2020 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/02/2020 18:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 00:00

Publicado Certidão em 30/01/2020.
30/01/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 16:06

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MELO em 24/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 16:06

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE MELO em 24/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 16:06

Decorrido prazo de SARA CARNEIRO DE MENDONCA MELO em 24/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 16:06

Decorrido prazo de MIGUEL DE JESUS SOLOMAO em 24/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 16:05

Decorrido prazo de MARIA LUCY DE MELLO em 24/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 16:05

Decorrido prazo de VERA DE ARAUJO MELLO em 24/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 16:05

Decorrido prazo de Ana Nenete de Melo Salomão em 24/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 11:55

Expedição de Certidão.
27/01/2020 19:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 17:39

Decorrido prazo de TEOCRITO SEBASTIAO DE MELO em 22/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 09:59

Publicado Certidão em 21/01/2020.
20/12/2019 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 12:32

Expedição de Certidão.
18/12/2019 12:32

Juntada de Certidão
18/12/2019 10:24

Publicado Certidão em 18/12/2019.
18/12/2019 06:18

Publicado Decisão em 18/12/2019.
17/12/2019 18:00

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 13:09

Expedição de Certidão.
16/12/2019 13:09

Juntada de Certidão
13/12/2019 23:40

Recebidos os autos
13/12/2019 23:40

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2019 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/12/2019 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 12:07

Publicado Decisão em 11/09/2019.
10/09/2019 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 15:48

Recebidos os autos
09/09/2019 15:48

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2019 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/09/2019 18:33

Juntada de Petição de petição
07/02/2018 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2018 08:38

Decorrido prazo de MARIA LUCY DE MELLO em 05/02/2018 23:59:59.
06/02/2018 08:38

Decorrido prazo de MIGUEL DE JESUS SOLOMAO em 05/02/2018 23:59:59.
06/02/2018 08:38

Decorrido prazo de SARA CARNEIRO DE MENDONCA MELO em 05/02/2018 23:59:59.
06/02/2018 08:38

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE MELO em 05/02/2018 23:59:59.
06/02/2018 08:38

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MELO em 05/02/2018 23:59:59.
06/02/2018 08:38

Decorrido prazo de TEOCRITO SEBASTIAO DE MELO em 05/02/2018 23:59:59.
06/02/2018 08:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA em 05/02/2018 23:59:59.
06/02/2018 08:37

Decorrido prazo de Ana Nenete de Melo Salomão em 05/02/2018 23:59:59.
06/02/2018 08:37

Decorrido prazo de VERA DE ARAUJO MELLO em 05/02/2018 23:59:59.
06/02/2018 04:36

Publicado Decisão em 06/02/2018.
06/02/2018 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2018 15:54

Recebidos os autos
02/02/2018 15:54

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2018 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
31/01/2018 18:40

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/12/2017 08:19

Decorrido prazo de Ana Nenete de Melo Salomão em 18/12/2017 23:59:59.
19/12/2017 08:19

Decorrido prazo de VERA DE ARAUJO MELLO em 18/12/2017 23:59:59.
19/12/2017 08:19

Decorrido prazo de MARIA LUCY DE MELLO em 18/12/2017 23:59:59.
19/12/2017 08:19

Decorrido prazo de MIGUEL DE JESUS SOLOMAO em 18/12/2017 23:59:59.
19/12/2017 08:18

Decorrido prazo de SARA CARNEIRO DE MENDONCA MELO em 18/12/2017 23:59:59.
19/12/2017 08:18

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE MELO em 18/12/2017 23:59:59.
19/12/2017 08:18

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MELO em 18/12/2017 23:59:59.
19/12/2017 08:18

Decorrido prazo de TEOCRITO SEBASTIAO DE MELO em 18/12/2017 23:59:59.
19/12/2017 08:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA em 18/12/2017 23:59:59.
08/12/2017 04:07

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE MELO em 07/12/2017 23:59:59.
08/12/2017 04:06

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MELO em 07/12/2017 23:59:59.
08/12/2017 03:33

Decorrido prazo de VERA DE ARAUJO MELLO em 07/12/2017 23:59:59.
08/12/2017 03:33

Decorrido prazo de MARIA LUCY DE MELLO em 07/12/2017 23:59:59.
08/12/2017 03:33

Decorrido prazo de MIGUEL DE JESUS SOLOMAO em 07/12/2017 23:59:59.
08/12/2017 03:33

Decorrido prazo de SARA CARNEIRO DE MENDONCA MELO em 07/12/2017 23:59:59.
07/12/2017 09:36

Publicado Decisão em 07/12/2017.
06/12/2017 06:56

Decorrido prazo de Ana Nenete de Melo Salomão em 05/12/2017 23:59:59.
06/12/2017 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2017 18:22

Recebidos os autos
04/12/2017 18:22

Decisão interlocutória - indeferimento
30/11/2017 02:20

Publicado Certidão em 30/11/2017.
29/11/2017 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2017 16:18

Conclusos para decisão para INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
28/11/2017 16:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2017 15:40

Expedição de Certidão.
27/11/2017 15:40

Juntada de Certidão
27/11/2017 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2017 08:45

Publicado Decisão em 21/11/2017.
21/11/2017 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2017 09:55

Recebidos os autos
17/11/2017 09:55

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2017 14:17

Juntada de Petição de petição
13/10/2017 17:18

Juntada de Petição de petição
10/10/2017 17:54

Conclusos para decisão para CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/10/2017 17:54

Expedição de Certidão.
10/10/2017 17:54

Juntada de Certidão
10/10/2017 04:44

Decorrido prazo de Ana Nenete de Melo Salomão em 09/10/2017 23:59:59.
10/10/2017 04:44

Decorrido prazo de VERA DE ARAUJO MELLO em 09/10/2017 23:59:59.
10/10/2017 04:44

Decorrido prazo de MARIA LUCY DE MELLO em 09/10/2017 23:59:59.
10/10/2017 04:44

Decorrido prazo de MIGUEL DE JESUS SOLOMAO em 09/10/2017 23:59:59.
10/10/2017 04:44

Decorrido prazo de SARA CARNEIRO DE MENDONCA MELO em 09/10/2017 23:59:59.
10/10/2017 04:44

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE MELO em 09/10/2017 23:59:59.
10/10/2017 04:44

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MELO em 09/10/2017 23:59:59.
10/10/2017 04:43

Decorrido prazo de TEOCRITO SEBASTIAO DE MELO em 09/10/2017 23:59:59.
07/09/2017 02:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA em 06/09/2017 23:59:59.
29/08/2017 00:05

Publicado Decisão em 25/08/2017.
29/08/2017 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2017 14:57

Expedição de Certidão.
23/08/2017 14:57

Juntada de Certidão
23/08/2017 14:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2017 03:49

Publicado Despacho em 16/08/2017.
16/08/2017 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2017 15:17

Recebidos os autos
14/08/2017 15:17

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2017 17:37

Juntada de Petição de petição
04/08/2017 16:18

Juntada de Petição de petição
04/08/2017 13:18

Conclusos para decisão para CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/08/2017 13:17

Juntada de Certidão
02/08/2017 15:10

Recebidos os autos
02/08/2017 15:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2017 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2017 17:17

Conclusos para decisão para CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/07/2017 16:55

Juntada de Petição de petição
27/07/2017 12:13

Expedição de Certidão.
27/07/2017 12:13

Juntada de Certidão
26/07/2017 19:16

Juntada de Petição de impugnação
26/07/2017 03:32

Decorrido prazo de TEOCRITO SEBASTIAO DE MELO em 25/07/2017 23:59:59.
13/06/2017 03:29

Publicado Decisão em 13/06/2017.
12/06/2017 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2017 00:30

Publicado Decisão em 08/06/2017.
07/06/2017 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2017 13:57

Recebidos os autos
06/06/2017 13:57

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2017 17:36

Conclusos para decisão para CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/05/2017 20:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2017 19:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/05/2017 19:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/05/2017 00:13

Publicado Decisão em 09/05/2017.
08/05/2017 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2017 17:13

Recebidos os autos
04/05/2017 17:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/05/2017 14:12

Conclusos para decisão para CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/05/2017 14:10

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2017 13:55

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
03/05/2017 13:44

Recebidos os autos
26/04/2017 18:24

Conclusos para decisão para HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/04/2017 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2017

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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