STJ - 0731169-26.2022.8.07.0000

17/10/2023 17:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/10/2023 17:53

Transitado em Julgado em 17/10/2023

21/09/2023 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023

20/09/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2023

20/09/2023 15:30

Conhecido o recurso de CONSTRUCOES ACNT LTDA e provido

08/08/2023 10:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

08/08/2023 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

25/07/2023 18:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS