10/09/2025 15:12

Arquivado Provisoramente
10/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732787-03.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINICA VETERINARIA TAQUARI LTDA - ME EXECUTADO: CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA CERTIDÃO Fica a parte EXEQUENTE: CLINICA VETERINARIA TAQUARI LTDA - ME, intimada acerca do alvará eletrônico de ID 249011589.

Conforme art. 5º, parágrafo único, da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021, o alvará judicial de pagamento eletrônico expedido para saque terá validade de 30 dias, contados da assinatura pelo magistrado no PJe, devendo a parte comparecer a qualquer agência do Banco de Brasília - BRB para providenciar o levantamento.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2025 13:09:04.

LUANDA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral
08/09/2025 13:12

Expedição de Certidão.
05/09/2025 23:20

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2025 17:56

Juntada de Certidão
01/09/2025 17:55

Processo Desarquivado
07/07/2025 12:21

Arquivado Provisoramente
04/07/2025 17:38

Recebidos os autos
04/07/2025 17:38

Outras decisões
01/07/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:30

Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA TAQUARI LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 16:56

Juntada de Certidão
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA TAQUARI LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:17

Decorrido prazo de CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732787-03.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINICA VETERINARIA TAQUARI LTDA - ME EXECUTADO: CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Cumprimento de Sentença que se desenvolve entre as partes epigrafadas.

DEFIRO o pleito de pesquisa/bloqueio de ativos financeiros por meio do Sistema SISBAJUD.

Realizado o bloqueio, CONVERTO-O em penhora e PROMOVO a transferência dos ativos bloqueados para a conta judicial remunerada.

Aguarde-se em Cartório pelo prazo PARTICULAR de 15 (quinze) dias eventual iniciativa da parte executada.

Caso o executado não possua advogado constituído, intime-se pessoalmente (via postal) para ciência desta Decisão (art. 841, § 2º do CPC).

Não havendo endereço atualizado, observe-se o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC.

Havendo impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para manifestação, igualmente no prazo de 15 (quinze) dias, retornando os autos conclusos para Decisão.

Não havendo impugnação à penhora, INTIME-SE à parte credora para indicar os os dados da conta bancária ou chave PIX (CPF ou CNPJ) para a qual os montantes serão transferidos, no prazo de 10 (dez) dias.

Vindo aos autos os dados da conta, EXPEÇA-SE Alvará Judicial Eletrônico via BANKJUS das quantias penhoradas, mais acréscimos legais, para conta/PIX indicada.

Na mesma oportunidade deverá a parte exequente postular o que entender pertinente, indicando eventuais bens ou pleiteando eventual diligência, apresentando planilha atualizada do débito, que deverá observar os requisitos inscritos nos art. 524, do CPC, abatidos os valores levantados, na hipótese de bloqueio/penhora apenas parcial ou informando se dá quitação ao débito, na hipótese de bloqueio/penhora integral.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
28/04/2025 08:15

Recebidos os autos
28/04/2025 08:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/04/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 21:22

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
21/02/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 09:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
17/02/2025 23:30

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/02/2025 23:26

Recebidos os autos
17/02/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/02/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:34

Recebidos os autos
18/12/2024 15:34

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
13/12/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/12/2024 17:17

Processo Desarquivado
13/12/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:04

Arquivado Provisoramente
08/05/2024 03:43

Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA TAQUARI LTDA - ME em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:43

Decorrido prazo de CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 17:49

Recebidos os autos
24/04/2024 17:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/04/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/04/2024 19:08

Juntada de Certidão
23/04/2024 19:07

Processo Desarquivado
15/04/2024 14:32

Arquivado Provisoramente
15/04/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:41

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:15

Expedição de Certidão.
04/04/2024 23:39

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2024 16:02

Juntada de Certidão
02/04/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2024 13:49

Processo Desarquivado
02/04/2024 13:49

Arquivado Provisoramente
02/04/2024 13:48

Processo Desarquivado
26/03/2024 14:18

Arquivado Provisoramente
25/03/2024 15:48

Recebidos os autos
25/03/2024 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
25/03/2024 15:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/03/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/03/2024 09:35

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA TAQUARI LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732787-03.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINICA VETERINARIA TAQUARI LTDA - ME EXECUTADO: CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese o exposto na petição de ID 188156991, constato que a minuta coligida aos autos no ID 187539752 possui cláusula penal que impõe à executada o pagamento de multa, em caso de eventual descumprimento.

Nesse sentido, tratando-se de pedido de homologação de acordo com suspensão do curso processual, isto é, sem intento de novação, não haverá a incidência da cláusula penal prevista no termo (cláusula 5) em caso de eventual seguimento do feito por descumprimento do acordo, uma vez que remanescerá íntegro o título no qual já se funda este cumprimento de sentença, abatidos eventuais valores levantados.

A incidência da cláusula penal para fins de execução judicial só terá validade caso haja seja hipótese de novação, com a constituição, por Sentença, de novo título executivo que se sobrelevará ao anterior.

Assim, intimo a exequente para retificar ou ratificar o exposto na petição de ID 188156991 quanto à ocorrência, ou não, de novação, no prazo de 05 (cinco) dias.

No mesmo prazo, deverá indicar os dados bancários para transferência judicial via BANKJUS do montante depositado no ID 187564706 e dos demais valores, tão logo sejam depositados, bem como esclarecer se, primando pela celeridade processual, opta que os depósitos vindouros sejam realizados diretamente em sua conta bancária.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
11/03/2024 16:39

Recebidos os autos
11/03/2024 16:39

Outras decisões
08/03/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/03/2024 17:11

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:40

Decorrido prazo de CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:40

Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA TAQUARI LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732787-03.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLINICA VETERINARIA TAQUARI LTDA - ME EXECUTADO: CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimo as partes para que informem se o instrumento de transação constitui novação, no prazo de 5 (cinco) dias.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
23/02/2024 16:53

Recebidos os autos
23/02/2024 16:53

Outras decisões
23/02/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/02/2024 16:58

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:35

Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA TAQUARI LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 18:09

Expedição de Certidão.
30/01/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
08/11/2023 17:57

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2023 17:13

Recebidos os autos
08/11/2023 17:12

Outras decisões
07/11/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/11/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:53

Decorrido prazo de CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:50

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 15:23

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:17

Recebidos os autos
04/10/2023 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
26/09/2023 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/09/2023 18:55

Expedição de Certidão.
26/09/2023 04:00

Decorrido prazo de CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:59

Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA TAQUARI LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 18:21

Recebidos os autos
13/09/2023 18:21

Outras decisões
12/09/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/09/2023 15:33

Transitado em Julgado em 31/08/2023
01/09/2023 13:58

Recebidos os autos
29/05/2023 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/05/2023 15:28

Expedição de Certidão.
27/05/2023 01:15

Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA TAQUARI LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:27

Publicado Certidão em 05/05/2023.
04/05/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 17:41

Expedição de Certidão.
29/04/2023 03:25

Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA TAQUARI LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.
26/04/2023 22:35

Juntada de Petição de apelação
30/03/2023 00:14

Publicado Sentença em 30/03/2023.
29/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 15:59

Recebidos os autos
27/03/2023 15:59

Julgado procedente o pedido
20/03/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/03/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:35

Publicado Certidão em 24/02/2023.
23/02/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 10:04

Expedição de Certidão.
13/02/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 01:49

Publicado Mandado em 23/01/2023.
14/01/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
11/01/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 10:37

Expedição de Certidão.
18/12/2022 05:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/12/2022 00:46

Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA TAQUARI LTDA - ME em 01/12/2022 23:59.
25/11/2022 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 13:53

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 22:12

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 11:26

Expedição de Certidão.
21/11/2022 06:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA TAQUARI LTDA - ME em 10/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 00:46

Publicado Certidão em 03/11/2022.
30/10/2022 22:42

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 23:50

Juntada de Certidão
17/10/2022 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 18:35

Expedição de Certidão.
01/10/2022 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022 19:16

Recebidos os autos
02/09/2022 19:16

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/08/2022 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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