07/02/2024 14:34

Arquivado Provisoramente
07/02/2024 04:36

Processo Desarquivado
06/02/2024 04:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 14:03

Arquivado Provisoramente
01/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
01/02/2024 03:59

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CUNHA RODRIGUES em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 19:45

Arquivado Provisoramente
24/01/2024 02:40

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704570-59.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA LUIZA CUNHA RODRIGUES, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação a RPV expedida pelo ID n. 173877619, a obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, tendo em vista o comprovante de depósito juntado pelo Distrito Federal em ID n. 183865252.

Por conseguinte, JULGO EXTINTA essa obrigação, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil (CPC).

Promova-se a transferência dos valores depositados (ID n. 183865252), via PIX, em favor do credor estampado no requisitório.

Aguarde-se pagamento do Precatório (ID n. 174425573).

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
19/01/2024 17:27

Juntada de Certidão
19/01/2024 17:27

Juntada de Alvará de levantamento
18/01/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:56

Recebidos os autos
18/01/2024 14:56

Outras decisões
17/01/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/01/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 03:03

Juntada de Certidão
08/01/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:38

Juntada de Certidão
12/12/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.
05/10/2023 19:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
03/10/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:23

Juntada de Certidão
02/10/2023 18:27

Expedição de Ofício.
02/10/2023 13:35

Juntada de Certidão
29/09/2023 14:08

Recebidos os autos
29/09/2023 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/09/2023 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/09/2023 17:46

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:36

Juntada de Certidão
16/09/2023 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
11/08/2023 02:06

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:27

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CUNHA RODRIGUES em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704570-59.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA LUIZA CUNHA RODRIGUES, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após atento compulsar dos autos, percebe-se que o Executado cumpriu com sua obrigação de fazer.

A parte Exequente, por sua vez, em ID 164538141, apresenta cumprimento da obrigação de pagar. É o relatório.

Decido.

No que concerne à obrigação de fazer estabelecida no título judicial, extingo a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

No mais, recebo o pedido de cumprimento individual da obrigação de pagar de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 164364968) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: – Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 15251233; – As custas a serem ressarcidas de IDs 164540045 e 156252757 integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR n. 7/2019 e Resolução n. 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
24/07/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:57

Recebidos os autos
24/07/2023 17:57

Deferido o pedido de MARIA LUIZA CUNHA RODRIGUES - CPF: *44.***.*89-87 (EXEQUENTE).
24/07/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/07/2023 01:14

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 22:11

Recebidos os autos
05/07/2023 22:11

Determinada a emenda à inicial
05/07/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/07/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:32

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 13:14

Juntada de Certidão
24/06/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
13/05/2023 03:27

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CUNHA RODRIGUES em 12/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:27

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:01

Recebidos os autos
02/05/2023 13:01

Outras decisões
28/04/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/04/2023 15:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718972-54.2023.8.07.0016

Geraldo Ferreira da Silva

Distrito Federal

Advogado: Antonio Marques Guimaraes Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/04/2023 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0011755-37.2009.8.07.0001

Distrito Federal

Marcilio Soares da Silva

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2019 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0731072-41.2023.8.07.0016

Bernadete Goncalves Santana

Distrito Federal

Advogado: Ayrton Lucas Rodrigues da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2023 23:47

Exibir Processo

Processo nº 0717980-24.2022.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2022 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0706414-50.2023.8.07.0016

Beatriz Mendes de Sousa Quinto

Distrito Federal

Advogado: Rosilene do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2023 14:42

Exibir Processo