30/04/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 13:39

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO FIGUEREDO GOMES em 18/03/2025 23:59.
27/02/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:35

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: a) declarar rescindido o contrato de locação pactuado entre as partes; b) condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos atrelados ao imóvel, apurados, até o ajuizamento da ação, no valor total de R$ 10.964,96 (dez mil novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos), devendo a quantia ser corrigida pelo IPCA, do ajuizamento e acrescida de juros de mora pela Taxa Selic desde a citação; c) condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos em aberto devidos até a data da efetiva desocupação, em julho de 2024, devendo a importância ser apurada em sede de liquidação.

Considerando a sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida ao réu.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
12/02/2025 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
11/02/2025 19:14

Recebidos os autos
11/02/2025 19:14

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
28/01/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/01/2025 15:53

Recebidos os autos
28/01/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 22:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/11/2024 01:28

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 10:36

Recebidos os autos
30/10/2024 10:36

Outras decisões
10/09/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/09/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:37

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701576-18.2024.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: EDILEUSA MORAIS DE MIRANDA SANTIAGO REU: CARLOS ROBERTO FIGUEREDO GOMES CERTIDÃO Á parte autora, para se manifestar acerca da diligência id. 207550430, no prazo de 10 (dez) dias. Águas Claras/DF, 16 de agosto de 2024.

SAMARA BATISTA PAIVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
14/08/2024 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 02:24

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO FIGUEREDO GOMES em 07/08/2024 23:59.
25/07/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:13

Expedição de Mandado.
17/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Diante de tais premissas, DOU O FEITO POR SANEADO.

Não há necessidade de maior instrução probatória.

Defiro a gratuidade de justiça ao requerido.

Anote-se.

Expeça-se mandado de despejo com as advertências de praxe.

Advirta-se que cabe à parte requerente contatar o Douto Oficial de Justiça competente, munindo-o dos meus necessários ao cumprimento de seu dever.

Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica.

Prazo de 15 (cinco) dias.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
11/07/2024 16:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2024 10:27

Recebidos os autos
10/07/2024 10:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/06/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:38

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
12/06/2024 08:17

Recebidos os autos
12/06/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/05/2024 02:36

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se houve a desocupação do imóvel ou pagamento do débito atualizado.No mesmo prazo deverá o requerido juntar aos autos documentos que comprovam a miserabilidade alegada tais como tais como contracheque, cópia da carteira de trabalho, extratos bancários dos últimos 03 meses e a última declaração do imposto de renda, etc.
25/04/2024 14:02

Recebidos os autos
25/04/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/03/2024 20:17

Juntada de Petição de impugnação
13/03/2024 23:44

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 23:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/03/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:17

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Assim, na forma do art. 59, §1º, IX da Lei 8.245/91, deve ser concedida liminar em favor do autor.

Considerando que a autora informou a dispensa de caução em sede monocrática no agravo manejado, a referida não pode ser exigida, devendo, de pronto, ser efetivada a ordem liminar.

De todo modo, ciente da interposição do agravo.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

ASSIM, DE IMEDIATO, CITE(M)-SE E INTIME-SE a locatária para que proceda à desocupação voluntária do imóvel em 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de mandado de despejo.

Poderá a locatária contestar, em 15 (quinze) dias, a presente demanda, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, os pedidos de rescisão, desocupação.

Cientifique-se a locatária que poderão evitar a rescisão da locação efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação, o pagamento do débito atualizado, sendo alugueres e acessórios locatícios vencidos até a sua efetivação, as multas e demais penalidades contratuais, as custas e os honorários advocatícios, estes calculados em 10% (dez por cento) sobre o montante devido, tudo independentemente de cálculo e mediante depósito judicial.

Não feito o depósito referido, no prazo de contestação, preclusa estará a oportunidade de purga da mora.

Ultrapassado o prazo conferido ao réu e advindo notícia da não desocupação voluntária do bem ou mesmo de purga da mora, retorne-se o feito à conclusão para análise da possibilidade de expedição do mandado de despejo.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
21/02/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 16:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/02/2024 09:34

Recebidos os autos
21/02/2024 09:34

Recebida a emenda à inicial
21/02/2024 09:34

Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/02/2024 12:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/02/2024 08:41

Recebidos os autos
09/02/2024 08:41

Determinada a emenda à inicial
06/02/2024 22:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/02/2024 13:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
30/01/2024 16:30

Recebidos os autos
30/01/2024 16:30

Determinada a emenda à inicial
25/01/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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