21/07/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/07/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 14:32

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:58

Recebidos os autos
13/06/2025 12:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/05/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 18:09

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS AYUB em 30/04/2025 23:59.
11/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717668-76.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB EXECUTADO: JOSE DOS SANTOS AYUB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ANOTE-SE.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 72.934,05 (setenta e dois mil, novecentos e trinta e quatro reais e cinco centavos).

Intime-se a parte vencida, EXECUTADO: JOSE DOS SANTOS AYUB, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC.

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
07/03/2025 11:12

Recebidos os autos
07/03/2025 11:12

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB - CNPJ: 00.***.***/0001-55 (EXEQUENTE).
06/03/2025 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/03/2025 15:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/03/2025 14:27

Juntada de Petição de certidão
05/03/2025 04:54

Processo Desarquivado
04/03/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 19:18

Recebidos os autos
20/12/2024 19:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
17/12/2024 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS AYUB em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:55

Recebidos os autos
15/08/2024 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/08/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:53

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:07

Juntada de Petição de apelação
02/07/2024 03:41

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 08:18

Recebidos os autos
28/06/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 08:18

Declarada decadência ou prescrição
15/04/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/04/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 07:59

Recebidos os autos
18/03/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 07:59

Indeferido o pedido de JOSE DOS SANTOS AYUB - CPF: *32.***.*65-49 (AUTOR)
13/03/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/03/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:56

Juntada de Petição de impugnação
28/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
24/02/2024 17:14

Juntada de Petição de impugnação
23/02/2024 17:14

Recebidos os autos
23/02/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2024 03:31

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS AYUB em 08/02/2024 23:59.
02/02/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/02/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:43

Recebidos os autos
14/12/2023 15:43

Outras decisões
29/11/2023 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/11/2023 23:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
29/11/2023 23:05

Levantada Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STF - SIRDR número 9
11/08/2022 00:21

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS AYUB em 10/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 17:14

Recebidos os autos
28/07/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 17:14

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9
28/07/2022 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 17:23

Recebidos os autos
22/07/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 17:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
21/07/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/07/2022 10:45

Juntada de Petição de impugnação
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 16:34

Expedição de Certidão.
28/06/2022 16:42

Juntada de Petição de contestação
06/06/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 11:35

Recebidos os autos
01/06/2022 11:35

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/05/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 02:24

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS AYUB em 20/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:21

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 10:21

Recebidos os autos
27/04/2022 10:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/04/2022 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/04/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 13:08

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 12:37

Recebidos os autos
18/11/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 12:37

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
16/11/2021 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/11/2021 14:04

Expedição de Certidão.
12/11/2021 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700235-80.2024.8.07.9000

Bruno Silva Moura

&Quot;Massa Falida De&Quot; Itapemirim Transportes...

Advogado: Rafael Neri das Chagas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2024 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0713507-06.2023.8.07.0003

Itau Unibanco S.A.

Ilene Batista de Almeida

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/11/2023 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0713507-06.2023.8.07.0003

Ilene Batista de Almeida

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Jose Lucas Cerqueira Mota

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2023 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0703010-42.2024.8.07.0020

Sinair Ferreira Peixoto

M&Amp;C Comercio de Colchoes Eireli

Advogado: Prestes Ferreira Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2024 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0717668-76.2021.8.07.0020

Jose dos Santos Ayub

Banco do Brasil SA

Advogado: Lucia Aparecida Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2024 17:37

Exibir Processo