10/10/2024 07:31

Baixa Definitiva
10/10/2024 07:30

Transitado em Julgado em 08/10/2024
10/10/2024 07:28

Juntada de decisão de tribunais superiores
22/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 21/03/2024 23:59.
15/03/2024 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/03/2024 08:01

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de JARES JOSE DA FONSECA em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0712201-88.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER AGRAVADO: JARES JOSÉ DA FONSECA DESPACHO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Defende a não incidência do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Afirma que o caso em tela se amolda ao conteúdo do Tema 1.009 da Corte Superior.

Repisa os argumentos lançados no apelo especial.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
27/02/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 22:40

Recebidos os autos
19/02/2024 22:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:40

Recebidos os autos
19/02/2024 22:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:40

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/02/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/02/2024 11:07

Recebidos os autos
19/02/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/02/2024 23:31

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2024 13:43

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 16:47

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
18/12/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 02:18

Decorrido prazo de JARES JOSE DA FONSECA em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 00:35

Recebidos os autos
17/10/2023 00:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2023 00:35

Recebidos os autos
17/10/2023 00:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2023 00:35

Recurso Especial não admitido
15/09/2023 14:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/09/2023 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/09/2023 14:08

Recebidos os autos
15/09/2023 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/09/2023 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2023 00:07

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
23/08/2023 00:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 13:23

Juntada de Certidão
21/08/2023 13:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/08/2023 13:17

Recebidos os autos
18/08/2023 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/08/2023 13:17

Juntada de Certidão
17/08/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:06

Decorrido prazo de JARES JOSE DA FONSECA em 25/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:08

Publicado Ementa em 04/07/2023.
04/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:59

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido
29/06/2023 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2023 00:06

Publicado Pauta de Julgamento em 21/06/2023.
20/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:20

Juntada de pauta de julgamento
16/06/2023 17:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/06/2023 19:27

Recebidos os autos
07/06/2023 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
07/06/2023 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2023 00:06

Decorrido prazo de JARES JOSE DA FONSECA em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:07

Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 16:49

Recebidos os autos
29/05/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
29/05/2023 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
29/05/2023 12:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/05/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:07

Publicado Ementa em 12/05/2023.
12/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:41

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (APELANTE) e provido em parte
09/05/2023 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2023 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
21/03/2023 12:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/03/2023 18:23

Recebidos os autos
17/03/2023 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/03/2023 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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