TJDFT - 0713470-03.2024.8.07.0016

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA PIA DOS SANTOS LIMA GUERRA DALLEDONE

CPF *53.***.*89-60

ROBERTO DALLEDONE MACHADO FILHO

CPF *37.***.*97-14

Advogados

HELENE SIMONETTI BULLIO

OAB: 10038/RN

CPF *00.***.*08-07

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTE AEREO PORTUGUES S.A

CNPJ: 33.136.896/0001-90

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ: 33.937.681/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 13:07

    Baixa Definitiva

  • 01/10/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 13:06

    Transitado em Julgado em 01/10/2024

  • 01/10/2024 02:15

    Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 30/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 02:16

    Publicado Decisão em 03/09/2024.

  • 02/09/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

  • 02/09/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0713470-03.2024.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) RECORRENTE: MARIA PIA DOS SANTOS LIMA GUERRA DALLEDONE, ROBERTO DALLEDONE MACHADO FILHO RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelos recorrentes em face da decisão que não conheceu o recurso inominado.

    Os embargantes alegam contradição no tocante a condenação em honorários de sucumbência.

    Afirmam que a condenação compromete significativamente o seu orçamento familiar.

    Decido.

    No caso, os recorrentes foram condenados ao pagamento de honorários fixados em 10% sobre o valor da causa.

    Ocorre que compulsando os autos, verifico que a parte recorrida não apresentou contrarrazões.

    Logo, inviável a condenação a título de honorários de sucumbência.

    Dessa forma, embora por razões diversas da apresentada nos embargos, necessário a modificação da decisão para corrigir o erro material, nos termos do que dispõe o parágrafo único do artigo 48 da Lei 9.099/95.

    Ante o exposto, acolho os embargos para excluir a condenação dos recorrentes ao pagamento de honorários de sucumbência.

    Mantida a decisão de ID 63104101 nos demais termos.

    Intime-se.

    Transitado em julgado, baixem-se os autos.

    GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito

  • 29/08/2024 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 18:21

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 18:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/08/2024 13:43

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

  • 28/08/2024 13:21

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

  • 28/08/2024 13:21

    Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 28/08/2024 06:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/08/2024 02:18

    Publicado Decisão em 23/08/2024.

  • 23/08/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

  • 21/08/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 15:20

    Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MARIA PIA DOS SANTOS LIMA GUERRA DALLEDONE - CPF: *53.***.*89-60 (RECORRENTE)

  • 21/08/2024 14:18

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

  • 21/08/2024 12:57

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

  • 21/08/2024 03:12

    Decorrido prazo de ROBERTO DALLEDONE MACHADO FILHO em 20/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 03:12

    Decorrido prazo de MARIA PIA DOS SANTOS LIMA GUERRA DALLEDONE em 20/08/2024 23:59.

  • 16/08/2024 02:19

    Publicado Decisão em 16/08/2024.

  • 16/08/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

  • 14/08/2024 15:25

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 15:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/08/2024 14:14

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

  • 14/08/2024 11:24

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

  • 14/08/2024 11:24

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 11:03

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 11:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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