13/12/2023 15:11

Arquivado Definitivamente
25/11/2023 23:51

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:53

Publicado Sentença em 16/11/2023.
14/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 17:30

Recebidos os autos
10/11/2023 17:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/11/2023 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/11/2023 03:48

Decorrido prazo de ANA CARLA VIEIRA ARRAIS DE QUEIROZ em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:48

Decorrido prazo de RONIER LOPES DE QUEIROZ em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/11/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 13:49

Expedição de Mandado.
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0731098-39.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS EXECUTADO: ANA CARLA VIEIRA ARRAIS DE QUEIROZ, RONIER LOPES DE QUEIROZ DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial, com opção do exequente pelo Juízo 100% digital.

Preenchidos os requisitos legais, defiro o prosseguimento do feito.

Cite-se, via oficial de justiça, para o pagamento da quantia de R$ 1.136,19, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação, a ser cumprida no mesmo mandado.

Deverá constar no mandado que a parte devedora pode optar em se utilizar da previsão constante no art. 916 do CPC, pelo que deverá depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução e requerer o parcelamento do restante do débito em até 06 (seis) vezes, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

Esta opção deverá ser registrada, pela parte devedora, neste processo eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias contados da devolução do mandado, hipótese em que a penhora eventualmente realizada pelo Oficial de Justiça, ficará suspensa até o pagamento integral do débito.

No mandado, faça constar que o executado deverá informar nos autos sobre sua eventual opção de não aderir ao Juízo 100% digital, hipótese em que, não o fazendo na primeira oportunidade, será entendido que opta pelo Juízo 100% digital.

Havendo citação, mas não encontrados bens passiveis de penhora, remetam-se os autos ao gabinete deste 6º Juizado Especial Cível para as diligências executórias, via SISBAJUD.

O prazo para oferecimento de Embargos à Execução é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados da data da juntada nos autos do mandado de citação devidamente cumprido, nos termos dos arts. 915 e 231, do CPC.

Nos termos do Enunciado nº 117 do Fonaje, contudo, "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
20/09/2023 13:42

Recebidos os autos
20/09/2023 13:42

Outras decisões
20/09/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/09/2023 09:05

Juntada de Certidão
19/09/2023 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0731098-39.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS EXECUTADO: BRUNO MAGNUM PARENTE TIMBO PINHEIRO SILVA DECISÃO Altere-se o pólo passivo, como requerido pelo exequente.

A manifestação não atende completamente a determinação de emenda.

A decisão determinou, no penúltimo parágrafo: "Por fim, junte aos autos documentos que tragam, de forma expressa e literal, o valor da parcela referente à taxa condominial cobrada.

O valor deverá constar em ata de assembleia, de modo que seja possível verificar a liquidez e a exigibilidade, requisitos indispensáveis para a formação do título executivo.

Caso não seja possível demonstrar documentalmente a executoriedade do débito perquirido, faculto ao autor, desde já, emendar a petição inicial para ação de cobrança".

Como já apontado, não foi localizada a ata de assembleia que fixe o valor da taxa ordinária cobrada, tendo o exequente se limitado a dizer que a inicial já contava com tais documentos.

Confiro o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que o exequente apresente a emenda de forma completa, sob pena de extinção do feito. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
12/09/2023 18:16

Recebidos os autos
12/09/2023 18:16

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/08/2023 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:16

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0731098-39.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS EXECUTADO: BRUNO MAGNUM PARENTE TIMBO PINHEIRO SILVA DESPACHO Considerando o decurso do prazo entre a intimação de emenda e a presente data, confiro ao exequente o prazo de 5 (cinco) dias para atendimento da determinação. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
24/07/2023 16:38

Recebidos os autos
24/07/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/07/2023 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2023 01:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 17:54

Recebidos os autos
09/06/2023 17:54

Determinada a emenda à inicial
09/06/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/06/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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