20/06/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 04:31

Processo Desarquivado
19/06/2024 04:28

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 09:34

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 09:34

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:34

Transitado em Julgado em 10/06/2024
10/06/2024 22:36

Recebidos os autos
10/06/2024 22:36

Homologada a Transação
16/05/2024 01:21

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 22:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/05/2024 22:50

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:51

Decorrido prazo de AGATHA NATASHA SANTOS RHEINHEIMER BRAGA em 03/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:33

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 30/04/2024 23:59.
24/04/2024 13:28

Expedição de Certidão.
23/04/2024 19:20

Juntada de Petição de réplica
22/04/2024 15:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/04/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
22/04/2024 15:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 11:33

Juntada de Petição de substabelecimento
19/04/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:15

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 02:31

Recebidos os autos
18/04/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/03/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 22:56

Recebidos os autos
06/03/2024 22:56

Outras decisões
06/03/2024 04:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/03/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703481-58.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AGATHA NATASHA SANTOS RHEINHEIMER BRAGA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO O instrumento de procuração apresentado com a inicial não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.

A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).

Assim, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação ou assinado digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 23 de fevereiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
23/02/2024 21:59

Recebidos os autos
23/02/2024 21:59

Determinada a emenda à inicial
21/02/2024 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/02/2024 14:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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