22/07/2025 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 13:43

Recebidos os autos
21/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
18/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 19:46

Juntada de Certidão
11/07/2025 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 17:19

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/07/2025 17:19

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/07/2025 17:16

Juntada de Certidão
11/07/2025 16:46

Desmembrado o feito
11/07/2025 16:03

Recebidos os autos
11/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:02

Mantida a prisão preventida
10/07/2025 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
10/07/2025 12:34

Recebidos os autos
09/01/2025 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/01/2025 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 15:14

Recebidos os autos
07/01/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/01/2025 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/12/2024 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
30/12/2024 13:49

Expedição de Certidão.
18/12/2024 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 17:21

Recebidos os autos
17/12/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:21

Mantida a prisão preventida
17/12/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
12/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:18

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:44

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:59

Expedição de Certidão.
25/11/2024 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 12:32

Recebidos os autos
22/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
21/11/2024 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 12:09

Expedição de Mandado.
18/11/2024 09:58

Recebidos os autos
18/11/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:58

Proferida Sentença de Pronúncia
12/11/2024 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
12/11/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:05

Juntada de Certidão
30/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:40

Recebidos os autos
29/10/2024 18:40

em cooperação judiciária
29/10/2024 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
29/10/2024 13:40

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:23

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2024 17:56

Recebidos os autos
15/09/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 17:56

Mantida a prisão preventida
13/09/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
10/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 14:06

Recebidos os autos
09/09/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
06/09/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:33

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:15

Recebidos os autos
26/08/2024 15:15

em cooperação judiciária
23/08/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
20/08/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:45

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 18:41

Recebidos os autos
07/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
02/08/2024 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:12

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 17:11

Juntada de gravação de audiência
22/07/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:43

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:06

Juntada de gravação de audiência
22/07/2024 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2024 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
22/07/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:18

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 15:45

Recebidos os autos
01/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
27/06/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024 23:59.
24/06/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 10:38

Expedição de Mandado.
19/06/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
17/06/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:39

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:10

Recebidos os autos
12/06/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:10

Mantida a prisão preventida
12/06/2024 05:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 05:14

Mandado devolvido dependência
12/06/2024 05:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
10/06/2024 16:23

Recebidos os autos
10/06/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:14

Juntada de comunicação
06/06/2024 20:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
06/06/2024 20:06

Juntada de Certidão
06/06/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 19:59

Expedição de Certidão.
06/06/2024 19:47

Expedição de Ofício.
06/06/2024 19:40

Expedição de Mandado.
06/06/2024 19:38

Expedição de Mandado.
06/06/2024 19:35

Expedição de Mandado.
06/06/2024 19:34

Expedição de Mandado.
06/06/2024 19:31

Expedição de Mandado.
13/05/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 00:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 20:37

Recebidos os autos
07/05/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
06/05/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:28

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
25/04/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:53

Recebidos os autos
25/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:53

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
25/04/2024 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
24/04/2024 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:17

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0745941-54.2023.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: TIAGO COSTA SANTANA, ISAIAS MARCULINO GONCALVES· DECISÃO O art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal – CPP, incluído pela Lei nº 13.964/2019 (Lei Anticrime), determina que o órgão emissor da decisão de decretação da prisão preventiva deverá reanalisar a sua necessidade a cada 90 (noventa) dias, sob pena de tornar a prisão ilegal.

A análise tem como finalidade a redução da quantidade de prisões provisórias desnecessárias dentro de um sistema carcerário superlotado, o que tem causado violações sistêmicas aos direitos fundamentais das pessoas encarceradas.

A aplicação da medida excepcional da prisão preventiva somente pode ocorrer quando a materialidade delitiva for confirmada e quando os indícios de autoria forem suficientes, assim como deve ser adequado, necessário e proporcional para garantir a ordem pública e econômica, pela conveniência da instrução criminal ou para a assegurar a aplicação da lei penal.

Além disso, o objeto do processo a que responde o réu deverá tratar que a imputação seja referente a crimes doloso punido com pena privativa de liberdade máxima em abstrato superior a quatro anos, ou que o investigado seja reincidente em crime doloso, ou, ainda, nos casos de crime envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência.

Como bem explicitada na decisão que decretou a prisão cautelar, a materialidade está comprovada e há indícios suficientes de autoria para a decretação da medida excepcional.

Os fatos objeto da presente Ação Penal são tipificados como crime doloso contra a vida que tem pena in abstrato superior a quatro anos.

O processo corre normalmente, não havendo demoras injustificadas por parte do Poder Judiciário.

Como a medida cautelar imposta restringe o direito fundamental da liberdade, deve-se verificar observância do princípio da proporcionalidade (Verhältnismässigkeitsprinzip), ou seja, analisar se a medida é adequada (Geeignetheit), necessária (Notwedigkeit oder Erforderlichkeit) e proporcional em sentido estrito (Stimmigkeitskontrolle).

A prisão preventiva, no presente caso, tem por objetivo a preservação da ordem pública.

O afastamento cautelar do réu da sociedade se mostra apto para alcançar tal objetivo, visto que a gravidade em concreto do fato praticado, demonstrado pelo modus operandi na prática do delito demonstra que a liberdade do acusado expõe risco à garantia da ordem pública.

Dessa forma, a medida se mostra adequada.

A medida restritiva de liberdade também se mostra necessária, uma vez a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para alcançar os objetivos da medida imposta, fornecendo proteção deficiente para os valores sociais e coletivos fundamentais salvaguardados (untermässig).

A ponderação dos valores em conflito no caso concreto indica, ao meu sentir, a possibilidade de restrição da liberdade individual frente ao dever/poder do Estado de reprimir e impedir a prática de crimes – mais graves violações à ordem jurídica –, visto que no caso concreto há indicativos de que a liberdade do réu efetivamente põe em risco os valores sociais e coletivos protegidos, como fundamentado na decisão que aplicou a medida, não podendo ser utilizado o manto protetor do direito constitucional para expor a riscos outros direitos fundamentais constitucionalmente pre

vistos.

Assim, tenho que a medida atende ao subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito.

Convém destacar que desde a última decisão que avaliou a prisão preventiva do acusado, não houve nenhuma modificação fática nos fundamentos da decretação da prisão preventiva do réu.

Por fim, não vislumbro condições para a substituição do encarceramento cautelar por outras medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319, do CPP, uma vez que se revelam inadequadas e insuficientes, nos termos do art. 282, § 6º e art. 312, caput, ambos do CPP.

Diante do exposto, mantenho a prisão preventiva imposta, nos termos do art. 319, do CPP, pelos próprios fundamentos da decisão que a decretou.

Nayrene Souza Ribeiro da Costa JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
20/03/2024 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 18:06

Recebidos os autos
20/03/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:06

Mantida a prisão preventida
20/03/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
28/02/2024 02:50

Publicado Edital em 28/02/2024.
28/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745941-54.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: TIAGO COSTA SANTANA, ISAIAS MARCULINO GONCALVES EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo 15 dias A Dra.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA, MM.

Juíza de Direito Substituta do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Brasília, Capital Federativa do Brasil, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal n. 0745941-54.2023.8.07.0001 em que figura como acusado(a) ISAIAS MARCULINO GONÇALVES, brasileiro, natural de Brasília/DF, nascido em 6.12.1983 (39 anos de idade à época), filho de Amelia Marculino Sousa e Jovenil Gonçalves de Jesus, portador do RG n. 2312078 – SSP/DF e do CPF n. *07.***.*24-40, denunciado(a) como incurso(a) nas penas do Art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c art. 29, caput, todos do Código Penal.

E como não foi possível citá-lo(a) pessoalmente, pelo presente vem CITÁ-LO(A) para defender-se nessa ação e INTIMÁ-LO(A) para apresentar Resposta à Acusação, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo deste edital, que é de 15 (quinze) dias, cientificando-o(a) de que deverá fazê-lo por meio de advogado ou Defensor Público, sendo que, se não o fizer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

E, para que chegue ao conhecimento do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume, disponibilizado e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Anexo II do Palácio da Justiça, Bloco B, 2º andar, Ala C, sala 224, Brasília/DF.

Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, em 26/02/2024.

Eu, Marcia Mara Costa Santos, Diretora de Secretaria, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito deste Tribunal do Júri de Brasília.
26/02/2024 13:35

Expedição de Edital.
23/02/2024 16:54

Recebidos os autos
23/02/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
23/02/2024 14:38

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 13:29

Recebidos os autos
15/02/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 11:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
13/02/2024 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 14:44

Expedição de Mandado.
31/01/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:30

Recebidos os autos
23/01/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/01/2024 11:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
22/01/2024 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Brasília
05/01/2024 14:55

Juntada de Certidão
04/01/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2024 13:22

Expedição de Mandado.
02/01/2024 13:07

Expedição de Mandado.
02/01/2024 13:04

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/01/2024 12:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
02/01/2024 12:53

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
27/12/2023 14:52

Juntada de Certidão
27/12/2023 14:42

Recebidos os autos
27/12/2023 14:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/12/2023 14:30

Recebidos os autos
27/12/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
27/12/2023 12:04

Recebidos os autos
27/12/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 12:00

Recebidos os autos
27/12/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
27/12/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2023 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
27/12/2023 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 14:56

Recebidos os autos
26/12/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
24/12/2023 21:33

Recebidos os autos
24/12/2023 21:33

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2023 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
24/12/2023 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/12/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 15:29

Recebidos os autos
22/12/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
22/12/2023 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
18/12/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 14:19

em cooperação judiciária
13/12/2023 12:16

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
23/11/2023 12:39

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:59

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/11/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:56

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 13:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715164-07.2024.8.07.0016

Hilario Bonetti

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Davi Rodrigues Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2024 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0704179-34.2023.8.07.0009

Marcos Aurelio do Nascimento 56494874134

Gilsineide Campos Pereira

Advogado: Monaliza Targino Felix

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2023 20:53

Exibir Processo

Processo nº 0722889-11.2023.8.07.0007

Talyta Batista Machado

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Paulo Henrique Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/10/2023 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0717390-40.2023.8.07.0009

Gontijo Clinica Odontologica LTDA

Sara Cardoso Ventura

Advogado: Allana Lais Santos de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2023 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0745941-54.2023.8.07.0001

Tiago Costa Santana

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Defensoria Publica do Distrito Federal

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2025 16:00

Exibir Processo