16/09/2024 18:48

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 17:01

Juntada de Certidão
05/09/2024 16:52

Transitado em Julgado em 26/08/2024
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:37

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do processo: 0715761-40.2023.8.07.0006 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: WANDERSON JOSE RIBEIRO SENTENÇA Vistos, etc.

Cumpridas as condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, declaro, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade dos fatos, com fulcro no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Comunique(m)-se, se for o caso, eventual(is) vítima(s), nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

Certifique a Serventia a eventual existência de bens, valores e/ou materiais apreendidos nos autos.

Transitada esta decisão em julgado e procedidas às comunicações de estilo, sem a existência objetos a serem restituídos ou passíveis de determinação de perdimento, arquivem-se os autos.

Documento datado e assinado digitalmente.
22/08/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 18:49

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:49

Recebidos os autos
22/07/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
17/07/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:17

Recebidos os autos
12/07/2024 13:17

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
11/07/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
10/07/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:42

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 14:38

Recebidos os autos
07/05/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
06/05/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:16

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:15

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:39

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:03

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
19/04/2024 13:52

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 18:00, Vara Criminal de Sobradinho.
19/04/2024 13:52

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
17/04/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, -, TÉRREO, SALA B37, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0715761-40.2023.8.07.0006 Ação: INQUÉRITO POLICIAL (279) Requerente: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Requerido: WANDERSON JOSE RIBEIRO CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, agendei para o dia 18/04/2024 18:00, audiência de para oferecimento de proposta de acordo de não persecução penal, a ser realizada por videoconferência, através do sistema Microsoft Teams.

LINK DA REUNIÃO: https://atalho.tjdft.jus.br/W7tgFQ Em caso de falta de recursos ou de conhecimento para uso do aplicativo, deverá comparecer ao Fórum para participar da audiência.

De ordem, faço intimar as partes acerca da audiência agendada.

MATHEUS FEITOZA BRANDAO Servidor Geral DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
25/02/2024 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:12

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:11

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 18:00, Vara Criminal de Sobradinho.
23/02/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 12:53

Recebidos os autos
21/02/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
09/02/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 13:22

Juntada de Certidão
09/01/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 13:34

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/12/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:33

Juntada de Certidão
15/12/2023 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/12/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:45

Juntada de Certidão
14/12/2023 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 16:58

Juntada de Certidão
27/11/2023 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:52

Recebidos os autos
24/11/2023 14:52

Declarada incompetência
24/11/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
22/11/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:27

Recebidos os autos
21/11/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 11:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
20/11/2023 11:15

Juntada de Certidão
19/11/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706248-14.2020.8.07.0019

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Flavio dos Santos Brito

Advogado: Dalton Oliveira do Amaral Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2020 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0704500-90.2023.8.07.0002

Agencia Retrato Foto e Video Luciano San...

Estefanir Negalho Paulista

Advogado: Layla Lorena da Costa Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2023 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0701365-85.2024.8.07.0018

Jose Roberto de Lima Santos

Distrito Federal

Advogado: Thiago Borges de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2024 19:17

Exibir Processo

Processo nº 0701365-85.2024.8.07.0018

Distrito Federal

Jose Roberto de Lima Santos

Advogado: Thiago Borges de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2025 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0719358-09.2022.8.07.0020

Centro Educacional Aguas Claras Df LTDA ...

Poliana Moraes Chagas

Advogado: Cinara Lorraine Silva Paes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2022 16:07

Exibir Processo