30/09/2024 21:28

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
30/09/2024 21:28

Expedição de Certidão.
30/09/2024 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/09/2024 19:34

Juntada de Certidão
10/09/2024 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706368-91.2023.8.07.0006 AGRAVANTE: ROSIMAR LIMA CUNHA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por ROSIMAR LIMA CUNHA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
02/09/2024 13:28

Recebidos os autos
02/09/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/09/2024 13:28

Recebidos os autos
02/09/2024 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/09/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2024 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/09/2024 07:42

Recebidos os autos
02/09/2024 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/09/2024 07:41

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/08/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 07:11

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
14/08/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:26

Recebidos os autos
24/07/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2024 16:26

Recebidos os autos
24/07/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2024 16:26

Recurso Especial não admitido
22/07/2024 13:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/07/2024 13:44

Recebidos os autos
22/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/07/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:56

Juntada de Certidão
04/07/2024 12:56

Juntada de Certidão
04/07/2024 12:55

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/07/2024 06:48

Recebidos os autos
04/07/2024 06:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/07/2024 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 02:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:27

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
13/06/2024 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/05/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 17:07

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:05

Retirado de pauta
22/05/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 12:02

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2024 14:55

Recebidos os autos
03/04/2024 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
02/04/2024 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:36

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:43

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:22

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 13:28

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:46

Recebidos os autos
08/03/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
06/03/2024 17:46

Recebidos os autos
06/03/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/03/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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