01/05/2025 04:09

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 17:11

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de DETRAN DF em 23/04/2025 23:59.
25/03/2025 03:13

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:13

Decorrido prazo de JIVAGO PEREIRA PESSOA em 24/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:25

Publicado Sentença em 26/02/2025.
26/02/2025 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 05:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:40

Recebidos os autos
21/02/2025 10:40

Julgado improcedente o pedido
19/02/2025 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/02/2025 13:43

Recebidos os autos
19/02/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/12/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:05

Recebidos os autos
03/12/2024 12:05

Outras decisões
02/12/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DETRAN DF em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:26

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
03/11/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:04

Recebidos os autos
25/10/2024 16:04

Outras decisões
24/10/2024 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/10/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 15:14

Juntada de Petição de impugnação
02/10/2024 02:36

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707281-37.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JIVAGO PEREIRA PESSOA Requerido: DETRAN DF e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial de ID 212739311.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 16:32:12.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
30/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:32

Expedição de Certidão.
29/09/2024 19:09

Juntada de Petição de laudo
25/09/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DETRAN DF em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:36

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de DETRAN DF em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de DETRAN DF em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:31

Decorrido prazo de DETRAN DF em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 26/07/2024 23:59.
13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FERRO em 24/06/2024 23:59.
12/08/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:16

Expedição de Certidão.
05/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/08/2024.
04/08/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:25

Recebidos os autos
31/07/2024 16:25

Outras decisões
30/07/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de JIVAGO PEREIRA PESSOA em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707281-37.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JIVAGO PEREIRA PESSOA Requerido: DETRAN DF e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da petição juntada pelo perito, de ID 204374796.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 22:37:34.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
17/07/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 22:39

Expedição de Certidão.
17/07/2024 01:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:19

Recebidos os autos
09/07/2024 12:19

Outras decisões
08/07/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:43

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:56

Decorrido prazo de DETRAN DF em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 06:56

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 05:17

Decorrido prazo de JIVAGO PEREIRA PESSOA em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:18

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707281-37.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JIVAGO PEREIRA PESSOA Requerido: DETRAN DF e outros CERTIDÃO Proposta de honorários periciais de ID 200811398.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da proposta de honorários do perito nomeado, nos termos do artigo 465, §3º do CPC.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 09:57:45.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
19/06/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:58

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 23:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 23:58

Expedição de Certidão.
17/06/2024 23:54

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 20:46

Recebidos os autos
07/06/2024 20:46

Nomeado perito
07/06/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/06/2024 13:30

Juntada de Petição de laudo
06/06/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:38

Recebidos os autos
06/06/2024 17:38

Outras decisões
06/06/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/06/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:34

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:24

Decorrido prazo de DETRAN DF em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:30

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FERRO em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:39

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:44

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:42

Decorrido prazo de JIVAGO PEREIRA PESSOA em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:20

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707281-37.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Reserva de Vagas para Pessoas com Defciência (10371) REQUERENTE: JIVAGO PEREIRA PESSOA REQUERIDO: DETRAN DF, IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DECISÃO Necessária a fixação dos honorários periciais.

A parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça.

Há incidência da Resolução n. 127 de 15/3/2011 do CNJ e Portaria Conjunta n. 53/2011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

A perícia foi designada nos termos da decisão de ID 173568764.

O artigo 2º, §1º, da mencionada Portaria permite ao Magistrado, ao fixar os honorários periciais, ultrapassar o limite fixado no anexo em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada.

O perito, no ID 192269855, apresentou proposta de honorários no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Deve-se levar em consideração as alegações do especialista e a complexidade da causa para a fixação dos honorários periciais.

Há necessidade de detida análise dos fatos para a elaboração do laudo pericial, mediante a compilação dos dados, revisão bibliográfica, além de eventuais impugnações ou quesitos extras.

Não obstante, houve impugnação da parte ré quando aos valores, pugnando pela redução dos valores para que os mesmos observem os limites e termos da Portaria Conjunta nº 101, de 10 de novembro de 2016, do TJDFT e a Resolução nº 232, de 13 de julho de 2016, do CNJ.

De fato, o valor máximo que tem sido utilizado em feitos como o presente é de R$ 1.994,00 (mil novecentos e noventa e quatro reais), em conformidade com a Portaria n°101/2016 deste Egrégio Tribunal, com alterações dadas pela portaria GPR n°37 de 08 de janeiro de 2024.

Todavia, o beneficiário da justiça gratuita não estará isento de pagar a integralidade dos honorários caso seja vencido na causa e o valor que exceder ao previsto na norma ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 3º, do artigo 98, do Código de Processo Civil.

Da mesma forma, o pagamento do valor fixado será realizado ao final do processo, podendo o profissional cobrar a diferença, nos termos da decisão que fixou os honorários.

Desse modo, fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Aguarde-se a manifestação das partes sobre o laudo pericial já acostado.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
29/04/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:39

Recebidos os autos
29/04/2024 14:39

Outras decisões
26/04/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/04/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:32

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 15:07

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:34

Juntada de Petição de laudo
23/04/2024 04:45

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FERRO em 22/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:26

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FERRO em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:10

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:46

Recebidos os autos
17/04/2024 14:46

Outras decisões
16/04/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/04/2024 19:08

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:49

Recebidos os autos
16/04/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 04:06

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FERRO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/04/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 03:08

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 11:02

Expedição de Mandado.
05/04/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 21:59

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:58

Decorrido prazo de DETRAN DF em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707281-37.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JIVAGO PEREIRA PESSOA Requerido: DETRAN DF e outros CERTIDÃO Considerando que a Procuradoria Geral do Distrito Federal é intimada via sistema, bem como o prazo para o registro da intimação se esgota no interstício de 10 (dez) dias, o ilmo.

Perito deverá agendar a perícia como no mínimo 15 dias de antecedência.

Desse modo, considerando que a perícia foi agendada pra o dia 12/04/2024, intime-se o perito para informar nova data para a realização da produção da prova.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 23:23:42.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
04/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 23:25

Expedição de Certidão.
03/04/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 20:02

Recebidos os autos
01/04/2024 20:02

Outras decisões
01/04/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
28/03/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707281-37.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Reserva de Vagas para Pessoas com Defciência (10371) REQUERENTE: JIVAGO PEREIRA PESSOA REQUERIDO: DETRAN DF, IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DECISÃO Às partes sobre a proposta de honorários, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, retornem conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
25/03/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:21

Recebidos os autos
25/03/2024 14:21

Outras decisões
24/03/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/03/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:08

Recebidos os autos
21/03/2024 17:08

Outras decisões
21/03/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/03/2024 13:24

Expedição de Certidão.
20/03/2024 03:47

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 14:38

Recebidos os autos
15/03/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/03/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:58

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707281-37.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Reserva de Vagas para Pessoas com Defciência (10371) REQUERENTE: JIVAGO PEREIRA PESSOA REQUERIDO: DETRAN DF, IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DECISÃO Cumpra-se o v.

Acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto apenas para limitar a extensão da liminar concedida na origem, mantendo assegurada a participação do autor, ora agravado, nas demais fases do certame, assegurando-lhe a reserva de uma das vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais até o julgamento definitivo da ação, quando, então, haverá prova, ou não, da deficiência, a ensejar a nomeação.

Intime-se a parte ré para ciência.

Após, cumpram-se as determinações precedentes.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
07/03/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:18

Recebidos os autos
07/03/2024 17:18

Outras decisões
06/03/2024 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/03/2024 04:32

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FERRO em 05/03/2024 23:59.
20/02/2024 16:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 08/02/2024 23:59.
02/02/2024 13:17

Juntada de Petição de substabelecimento
01/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707281-37.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Reserva de Vagas para Pessoas com Defciência (10371) REQUERENTE: JIVAGO PEREIRA PESSOA REQUERIDO: DETRAN DF, IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DECISÃO Intime-se o perito quanto a impugnação aos honorários apresentada pelo Detran (ID 181967467).

Intime-se para ciência o IBFC.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
29/01/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:07

Recebidos os autos
29/01/2024 13:07

Outras decisões
26/01/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/01/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 18:05

Recebidos os autos
14/12/2023 18:05

Outras decisões
14/12/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/12/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 04:03

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:44

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:22

Juntada de Certidão
29/11/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:01

Decorrido prazo de DETRAN DF em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 14:53

Recebidos os autos
27/11/2023 14:53

Outras decisões
25/11/2023 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/11/2023 03:50

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FERRO em 21/11/2023 23:59.
03/11/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:57

Recebidos os autos
03/11/2023 14:57

Outras decisões
03/11/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/10/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:41

Decorrido prazo de DETRAN DF em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:46

Recebidos os autos
24/10/2023 13:46

Outras decisões
24/10/2023 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/10/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 03:40

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:55

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:42

Recebidos os autos
28/09/2023 19:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/09/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:49

Recebidos os autos
20/09/2023 16:49

Outras decisões
20/09/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/09/2023 20:19

Juntada de Petição de réplica
07/09/2023 01:38

Decorrido prazo de DETRAN DF em 06/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:46

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707281-37.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Reserva de Vagas para Pessoas com Defciência (10371) REQUERENTE: JIVAGO PEREIRA PESSOA REQUERIDO: DETRAN DF, IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DECISÃO Faculto à parte autora para, caso queira, se manifeste em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, dizendo desde logo sua finalidade.

Prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/08/2023 18:32

Recebidos os autos
22/08/2023 18:32

Outras decisões
22/08/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
22/08/2023 14:10

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 02:57

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2023 18:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.

Sobrevindo notícia de concessão de efeito suspensivo ou de deferimento da tutela recursal, faça-se nova conclusão.

I.
27/07/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:21

Recebidos os autos
27/07/2023 14:21

Outras decisões
26/07/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/07/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:00

Intimação

Recebo a emenda à inicial.

Defiro a gratuidade de justiça ao requerente e a tramitação prioritária do feito porquanto é pessoa com deficiência, nos termos do artigo 9º, VII, da Lei n.13.146/2015.

Anote-se no sistema.Ante o exposto, defiro a tutela de urgência e DETERMINO a continuidade da parte autora no concurso público para Analista em Atividades de Trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, a fim de permitir a participação dele nas demais fases do certame, caso seja aprovado, inclusive nomeação, com a reserva de vaga destinada aos portadores de deficiência, até o julgamento final desta ação.
25/07/2023 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:52

Expedição de Certidão.
24/07/2023 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 17:06

Recebidos os autos
24/07/2023 17:06

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/07/2023 21:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 13:40

Recebidos os autos
26/06/2023 13:40

Determinada a emenda à inicial
24/06/2023 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726764-59.2023.8.07.0016

Nilsa Antonia Pedroso

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2023 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0712410-64.2020.8.07.0006

Vitoria Nascimento Sampaio

Nayara Camelo Sampaio

Advogado: Thainara Coelho Damasceno

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/12/2020 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0738667-91.2023.8.07.0016

Maria das Gracas Rodrigues Pinto

Distrito Federal

Advogado: Fatiana Brandao Lisboa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2023 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0703388-54.2017.8.07.0016

Suely de Paula Machado

Nathalia Batista Sales

Advogado: Eric Avelar Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2017 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0700970-39.2023.8.07.0015

Daniel Victor de Jesus

Instituto Nacional de Seguro Social - In...

Advogado: Wander Gualberto Fontenele

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/01/2023 13:57

Exibir Processo