12/11/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 16:49

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:49

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:49

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2024 16:49

Juntada de Alvará de levantamento
21/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738557-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULA INACIA EVANGELISTA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral
14/10/2024 11:10

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:21

Cancelada a movimentação processual
01/10/2024 15:21

Desentranhado o documento
01/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
01/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
16/07/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:41

Expedição de Ofício.
11/06/2024 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
15/05/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 16:41

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2024 13:10

Recebidos os autos
30/04/2024 13:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/04/2024 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/04/2024 18:14

Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
27/03/2024 03:57

Decorrido prazo de PAULA INACIA EVANGELISTA DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:04

Publicado Sentença em 12/03/2024.
12/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:12

Recebidos os autos
07/03/2024 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2024 09:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/02/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:23

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0738557-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PAULA INACIA EVANGELISTA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a embargada para se manifestar novamente sobre a informação de que houve o pagamento do valor devido, pois a sentença não será alterada, mas não produzirá efeito, porquanto é vedado o enriquecimento sem causa e, no juízo fazendário o cumprimento se inicia de ofício, conforme art. 13 da Lei 12.153/2009.

Prazo: 05 (cinco) dias.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
19/12/2023 14:50

Recebidos os autos
19/12/2023 14:50

Outras decisões
11/12/2023 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/12/2023 22:39

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 03:32

Decorrido prazo de PAULA INACIA EVANGELISTA DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
07/11/2023 23:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2023 02:44

Publicado Sentença em 07/11/2023.
06/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
26/10/2023 13:33

Recebidos os autos
26/10/2023 13:33

Julgado procedente o pedido
03/10/2023 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/09/2023 14:12

Juntada de Petição de réplica
22/09/2023 02:31

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0738557-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PAULA INACIA EVANGELISTA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral
19/09/2023 15:35

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 16:47

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0738557-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PAULA INACIA EVANGELISTA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81
20/07/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:33

Recebidos os autos
19/07/2023 18:33

Outras decisões
18/07/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/07/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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