10/06/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 03:24

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:38

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:35

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:33

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:06

Recebidos os autos
28/05/2025 09:06

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
09/05/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:48

Publicado Ata em 05/05/2025.
06/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 12:46

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
30/04/2025 12:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
30/04/2025 12:40

Recebida a denúncia contra DANIEL LEMES FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *57.***.*15-05 (EM APURAÇÃO)
30/04/2025 12:31

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:27

Expedição de Ata.
29/04/2025 14:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/04/2025 16:21

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/04/2025 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 13:47

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:25

Expedição de Ofício.
29/01/2025 16:52

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
27/01/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 10:42

Recebidos os autos
23/01/2025 10:42

Revogada a transação penal
20/01/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
20/01/2025 16:06

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
20/01/2025 16:06

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
20/01/2025 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/01/2025 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/01/2025 16:55

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:20

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:27

Recebidos os autos
10/04/2024 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/04/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
08/04/2024 16:30

Desentranhado o documento
08/04/2024 16:18

Recebidos os autos
08/04/2024 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/04/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
08/04/2024 09:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:16

Juntada de Certidão
19/03/2024 04:17

Decorrido prazo de DANIEL LEMES FERREIRA DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0704520-85.2022.8.07.0012 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: DANIEL LEMES FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se vista à defesa para apresentar justificativa quanto ao não cumprimento da transação penal.

Prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem-se ao Ministério Público para manifestação.

Por fim, retornem-se conclusos para novas deliberações.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
23/02/2024 15:09

Recebidos os autos
23/02/2024 15:09

Outras decisões
20/02/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
20/02/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2024 13:58

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:58

Juntada de Certidão
26/05/2023 14:00

Transitado em Julgado em 25/05/2023
26/05/2023 13:59

Homologada a Transação
26/05/2023 13:59

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2023 16:20, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
26/05/2023 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/05/2023 13:59

Homologada a Transação Penal
25/05/2023 17:48

Expedição de Ata.
18/05/2023 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 17:46

Expedição de Certidão.
16/02/2023 16:51

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2023 16:20, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
06/12/2022 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 12:42

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/07/2022 11:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 12:48

Juntada de Certidão
24/06/2022 07:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

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