18/03/2024 19:20

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 19:19

Expedição de Certidão.
18/03/2024 19:18

Transitado em Julgado em 15/03/2024
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de GEORGE RICARDO SOUSA SANTOS em 14/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 28/02/2024.
27/02/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Execução penal.

Progressão de regime.

Benefícios externos.

Exame criminológico.

Falta de elementos concretos.

Não necessidade. 1 - O exame criminológico, para fins de progressão de regime, não é obrigatório.

Deve se atentar para as peculiaridades do caso concreto, em decisão motivada (súmula 439 do STJ). 2 - A gravidade e as circunstâncias do crime - homicídio qualificado tentado - não se justifica exigir exame criminológico, se o apenado – que já cumpriu mais de 42% da pena - não é reincidente, não registra falta grave e tem bom comportamento carcerário. 3 - Agravo não provido.
26/02/2024 18:57

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:03

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AGRAVANTE) e não-provido
23/02/2024 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/01/2024 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/01/2024 16:24

Recebidos os autos
18/12/2023 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
16/12/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:00

Juntada de Certidão
11/12/2023 13:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/11/2023 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/11/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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