14/03/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 13:50

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:47

Transitado em Julgado em 13/03/2024
14/03/2024 03:52

Decorrido prazo de TATIANA DE ASSIS RIBEIRO em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:55

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 12/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:46

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0763794-31.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TATIANA DE ASSIS RIBEIRO REQUERIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por TATIANA DE ASSIS RIBEIRO em face de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, embora intimada da audiência designada, ID 177522516, deixou de comparecer e de apresentar justificativa legal e tempestiva, dando, assim, causa à extinção do feito por sua desídia.

Por outro lado, a redesignação da audiência gera ônus para o erário, tumultua a já sobrecarregada Central de Conciliação e frustra a expectativa da parte adversária.

Destarte, a redesignação deve ser medida excepcional, lastreada em comprovado compromisso anterior inadiável, questões de saúde, profissionais ou outro motivo de força maior.

Nenhuma dessas causas foi comprovada nos autos.

Dessa forma, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o parágrafo 2º do artigo citado.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 15 de fevereiro de 2024, às 12:25:30.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
26/02/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/02/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 09:15

Recebidos os autos
16/02/2024 09:15

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
06/02/2024 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
06/02/2024 15:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2023 09:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/11/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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