09/07/2025 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/07/2025 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2025 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:03

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:00

Cancelada a movimentação processual
11/06/2025 17:00

Desentranhado o documento
14/05/2025 23:30

Juntada de Petição de apelação
14/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
12/05/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 11:56

Juntada de Petição de certidão
15/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:14

Recebidos os autos
11/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:14

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/08/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0708321-57.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL JOSE DE SOUSA REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANOEL JOSE DE SOUSA propõe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em desfavor de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, em 03/11/2023 18:11:54, partes qualificadas.

Na Decisão de ID 177431232 foi deferida a gratuidade de justiça ao autor, bem como o pedido de tutela antecipada para que a ré reative o plano de saúde do autor (titular) e de seus dependentes, em até cinco dias, mantendo todos em atividade até ordem ulterior, nos mesmos moldes em que contratado, sob pena de multa mensal de R$20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo da adoção de outras medidas.

A ré foi citada no ID 180294636 e apresentou contestação no ID 181223985 na qual informa o encerramento de suas atividades no Distrito Federal.

No ID 187020640 e ID 187357928 o autor informou o descumprimento da liminar.

Na Decisão de ID 187495193 a ré foi intimada para demonstrar o cumprimento da decisão, sob pena de aplicação da multa mensal de R$ 20.000,00 fixada naquela decisão.

Réplica no ID 188906624.

Em especificação de provas a parte autora pugnou pela produção de prova oral, para oitiva de testemunha (ID 189694504), reiterou a informação de descumprimento da liminar.

Decido.

Ante a inércia da parte ré, aplico multa de R$20.000,00 por mês de inércia, a contar de dezembro/2023 até junho/2024.

Ademais, ao fim de garantir efetividade à medida liminar, consigno que todos os custos da parte autora deverão ser comprovados em Juízo, com juntada da nota fiscal e indicação dos dados para transferência ao prestador do serviço, para quem serão transferidos os valores bloqueados perante o SISBAJUD.

Por fim, esclareça a parte autora a relevância da prova oral para oitiva de testemunha que "acompanhou o autor durante seu tratamento médico, tendo ficado internado com ele.".

Prazo de 5 dias.

Ausente o interesse na produção da prova, considerando tratar-se de matéria de direito, anote-se conclusão para julgamento.

Retifique-se o CNPJ da parte ré para constar o de nº 37.***.***/0001-33.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 11 de julho de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
11/07/2024 17:36

Recebidos os autos
11/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:36

Deferido o pedido de MANOEL JOSE DE SOUSA - CPF: *05.***.*75-20 (AUTOR).
23/05/2024 12:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/04/2024 16:10

Juntada de Petição de especificação de provas
06/04/2024 04:21

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:57

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:22

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:58

Juntada de Petição de réplica
07/03/2024 03:39

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0708321-57.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL JOSE DE SOUSA REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica a ré intimada para se manifestar sobre as petições do autor de ID 187020640 e 187357928, nas quais alega o descumprimento da tutela antecipada concedida na decisão de ID 177431232.

Prazo: 5 dias.

Na resposta, deverá demonstrar o cumprimento da decisão, sob pena de aplicação da multa mensal de R$ 20.000,00 fixada naquela decisão.

Por oportuno, indefiro, desde já, eventual pedido de prorrogação de prazo, pois a tutela antecipada foi concedida em 11/2023 e a ré foi citada e intimada no dia 24/11/2023.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 23 de fevereiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
23/02/2024 13:30

Recebidos os autos
23/02/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:30

Deferido o pedido de MANOEL JOSE DE SOUSA - CPF: *05.***.*75-20 (AUTOR).
22/02/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/02/2024 17:14

Expedição de Certidão.
21/02/2024 22:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2024 19:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2024 03:42

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 02:30

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 10:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
11/12/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:28

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:42

Juntada de Petição de contestação
02/12/2023 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2023 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2023 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 18:36

Recebidos os autos
07/11/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:36

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL JOSE DE SOUSA - CPF: *05.***.*75-20 (AUTOR).
07/11/2023 18:36

Concedida a Medida Liminar
03/11/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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