27/03/2025 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700008-61.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MFS ENGENHARIA LTDA REU: FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte ré/apelada intimada a apresentar contrarrazões no prazo legal.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:31

Juntada de Petição de apelação
14/02/2025 12:29

Juntada de Petição de certidão
24/01/2025 02:43

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 03:15

Decorrido prazo de FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A em 22/01/2025 23:59.
20/01/2025 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
20/01/2025 16:32

Recebidos os autos
20/01/2025 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
18/12/2024 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/12/2024 22:46

Recebidos os autos
17/12/2024 22:46

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/12/2024 15:37

Recebidos os autos
13/12/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/12/2024 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 04/12/2024.
03/12/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
29/11/2024 01:07

Recebidos os autos
29/11/2024 01:07

Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 13:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
08/11/2024 23:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/11/2024 23:26

Recebidos os autos
02/10/2024 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MFS ENGENHARIA LTDA em 24/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A em 20/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700008-61.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MFS ENGENHARIA LTDA REU: FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A DECISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, porquanto o ato hostilizado foi fundamentado de forma clara, não contendo, pois, as hipóteses do artigo 1022, do CPC.

Percebe-se que, na verdade, o embargante pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho o decisum embargado.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 29 de agosto de 2024 10:06:27.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 16:57

Recebidos os autos
29/08/2024 16:57

Embargos de declaração não acolhidos
21/08/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/08/2024 06:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 19:46

Recebidos os autos
07/08/2024 19:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/07/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/07/2024 08:42

Juntada de Petição de réplica
01/07/2024 02:39

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700008-61.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MFS ENGENHARIA LTDA REU: FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica no prazo legal.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/06/2024 16:46

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:21

Decorrido prazo de FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 02:52

Publicado Ata em 08/05/2024.
08/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 15:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/05/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
03/05/2024 15:18

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2024 17:43

Juntada de Petição de substabelecimento
02/05/2024 02:27

Recebidos os autos
02/05/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/03/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 17:17

Expedição de Mandado.
11/03/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 02:45

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 15:50

Expedição de Mandado.
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700008-61.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MFS ENGENHARIA LTDA REU: FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 03/05/2024 15:00 Sala 19 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/2_NUVIMEC_sala19_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/03/2024 12:14

Expedição de Certidão.
04/03/2024 18:22

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2024 07:57

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:18

Recebidos os autos
29/02/2024 14:18

Deferido o pedido de MFS ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-63 (AUTOR).
29/02/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/02/2024 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2024 16:00

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos ao Juízo da Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Paranoá/DF, procedendo-se às comunicações pertinentes.
26/02/2024 19:08

Recebidos os autos
26/02/2024 19:08

Declarada incompetência
05/02/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
05/02/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:09

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
25/01/2024 20:06

Recebidos os autos
25/01/2024 20:06

Determinada a emenda à inicial
06/01/2024 02:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
03/01/2024 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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