22/07/2024 13:33

Baixa Definitiva
22/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:32

Transitado em Julgado em 19/07/2024
22/07/2024 13:32

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ESCOLA DE FORMACAO E CAPACITACAO INTEGRAL DA PEDAGOGIA DA ALTERNANCIA PRIMEIROS PASSOS LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MORAES NUNES JUNIOR em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:29

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:29

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:29

Publicado Ementa em 28/06/2024.
27/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
21/06/2024 16:23

Embargos de Declaração Acolhidos
21/06/2024 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2024 02:17

Decorrido prazo de APARECIDA URBAN SORRENTINO NUNES em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MORAES NUNES JUNIOR em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de ESCOLA DE FORMACAO E CAPACITACAO INTEGRAL DA PEDAGOGIA DA ALTERNANCIA PRIMEIROS PASSOS LTDA - ME em 10/06/2024 23:59.
21/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2024 14:55

Recebidos os autos
12/04/2024 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ESCOLA DE FORMACAO E CAPACITACAO INTEGRAL DA PEDAGOGIA DA ALTERNANCIA PRIMEIROS PASSOS LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 02:15

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
26/03/2024 13:31

Recebidos os autos
26/03/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MORAES NUNES JUNIOR em 21/03/2024 23:59.
11/03/2024 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
11/03/2024 12:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/03/2024 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 29/02/2024.
28/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL.

NÃO CUMPRIMENTO.

PEDIDO INCOMPATÍVEL E DESCONEXO.

LITISPENDÊNCIA.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Ocorre litispendência quando duas ações que possuem as mesmas partes, as mesmas causas de pedir e os mesmos pedidos são ajuizadas, de modo que existam dois processos simultâneos sobre um mesmo tema, segundo prevê o art. 337, §§ 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil. 2.

No caso de pedidos incompatíveis e contraditórios, deve o Juízo de 1º grau determinar a emenda da petição inicial para que seja indicado pedido claro e determinado. 3.

O cumprimento insatisfatório de determinação judicial de emenda à inicial pelo autor da ação, bem como o reconhecimento de litispendência, gera o indeferimento da petição inicial e a consequente extinção da demanda sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
22/02/2024 15:30

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS MORAES NUNES JUNIOR - CPF: *42.***.*94-00 (APELANTE) e não-provido
22/02/2024 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:29

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:21

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/01/2024 18:54

Deliberado em Sessão - Retirado
08/12/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 10:33

Recebidos os autos
09/08/2023 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
09/08/2023 12:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/08/2023 12:52

Recebidos os autos
07/08/2023 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/08/2023 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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