19/03/2025 13:40

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
12/02/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:58

Recebidos os autos
21/01/2025 17:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
20/01/2025 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
20/01/2025 16:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 21
20/01/2025 16:14

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:40

Juntada de Certidão
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
07/03/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Rômulo Mendes Gabinete do Des.

Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0701737-68.2023.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: CLAUDIONOR RODRIGUES DA SILVA D E C I S Ã O Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo DISTRITO FEDERAL em face do Acórdão de ID 54286008 que conheceu e negou provimento à apelação interposta pelo ora embargado. É o breve relatório.

DECIDO.

Verifico que o feito trata da legitimidade de servidores não representados pelo Sindireta de iniciarem cumprimento de sentença de ação coletiva por ele proposta.

Foi admitido o processamento do IRDR 21, com determinação de suspensão de todos os processos que tratam da matéria.

Transcrevo o dispositivo do voto: Ante o exposto, ADMITO o processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, no qual proponho a fixação da seguinte tese jurídica: “Somente os servidores da Administração Direta do Distrito Federal, representados pelo SINDIRETA/DF na data da propositura da Ação Coletiva nº 32.159/97 (PJe nº 0039026-41.1997.8.07.0001), têm legitimidade para o respectivo Cumprimento Individual da Sentença Coletiva”.

Diante do elevado número de demandas que vêm sendo distribuídas e que abarcam a matéria a ser dirimida por este órgão qualificado, proponho, ainda, a suspensão dos processos que versem sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do CPC/15. É como voto.

Ante a identidade das matérias, necessária a suspensão do feito.

Assim, determino a suspensão do presente feito, consoante inteligência do artigo 313, IV do Código de Processo Civil, até o julgamento do IRDR.

Intimem-se.

Brasília, DF, 23 de fevereiro de 2024 13:41:59.

ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
23/02/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:20

Recebidos os autos
23/02/2024 14:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
23/02/2024 09:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIONOR RODRIGUES DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 09/02/2024.
09/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 14:15

Recebidos os autos
07/02/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
07/02/2024 12:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIONOR RODRIGUES DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
04/02/2024 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 14/12/2023.
14/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 05:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:35

Conhecido o recurso de CLAUDIONOR RODRIGUES DA SILVA - CPF: *77.***.*60-91 (APELANTE) e não-provido
07/12/2023 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2023 16:36

Recebidos os autos
27/10/2023 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
27/10/2023 14:12

Recebidos os autos
27/10/2023 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
24/10/2023 07:58

Recebidos os autos
24/10/2023 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/10/2023 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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