20/12/2024 09:17

Baixa Definitiva
20/12/2024 09:16

Transitado em Julgado em 17/12/2024
19/12/2024 18:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 02/12/2024.
30/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2024 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:10

Publicado Certidão em 12/11/2024.
12/11/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:57

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:46

Recebidos os autos
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
22/10/2024 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
22/10/2024 13:47

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
21/10/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 16/10/2024.
15/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

PENAL.

PROCESSO PENAL.

LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ARTIGO 129, § 13, DO CÓDIGO PENAL).

DANOS MORAIS.

REDUÇÃO.

POSSIBILIDADE.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recursos repetitivos, julgou o Tema 983, oportunidade em que afirmou a possibilidade de reparação por danos morais na seara criminal, em crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar, desde que expressamente requerido pela acusação ou pela vítima, como na espécie, em que o Ministério Público assim pugnou na denúncia. 1.1.

Valor reduzido em face das condições econômicas das partes e da extensão do dano para a ofendida 2.

O pedido de gratuidade de Justiça, sob alegação de hipossuficiência econômica da parte, deve ser formulado perante o Juízo da Execução Penal, nos termos da Súmula nº 26 desta Corte de Justiça 3.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
11/10/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:27

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
10/10/2024 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2024 11:54

Recebidos os autos
02/09/2024 13:21

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
29/08/2024 17:13

Recebidos os autos
01/08/2024 09:04

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
29/07/2024 19:53

Recebidos os autos
03/06/2024 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
01/06/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 19:51

Juntada de Certidão
27/05/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:44

Juntada de Certidão
27/05/2024 03:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2024 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 17:37

Expedição de Mandado.
17/05/2024 17:10

Recebidos os autos
17/05/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 12:54

Juntada de Certidão
06/05/2024 10:05

Recebidos os autos
06/05/2024 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
03/05/2024 09:28

Recebidos os autos
03/05/2024 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/05/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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