13/03/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 14:11

Recebidos os autos
11/03/2025 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
10/03/2025 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/03/2025 09:32

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de STAR TUR TURISMO - EIRELI - ME em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de PRIME SERV LTDA - ME em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 21:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/01/2025 02:28

Publicado Sentença em 27/01/2025.
24/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
21/01/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:52

Recebidos os autos
21/01/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:52

Extinto o processo por desistência
21/01/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/01/2025 15:19

Processo Desarquivado
21/01/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 19:06

Arquivado Provisoramente
30/10/2024 12:36

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:06

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:06

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:34

Recebidos os autos
07/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:34

Indeferido o pedido de PRIME SERV LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-48 (EXEQUENTE)
07/10/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0045361-80.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PRIME SERV LTDA - ME EXECUTADO: CASSIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GOMES LUSTOSA, GABRIEL DE OLIVEIRA LUSTOSA, STAR TUR TURISMO - EIRELI - ME DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Prossiga-se nos termos da decisão agravada (retornar à suspensão), salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Brasília/DF, Quinta-feira, 26 de Setembro de 2024, às 14:42:49.

Documento Assinado Digitalmente
26/09/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:01

Recebidos os autos
26/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:01

Indeferido o pedido de PRIME SERV LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-48 (EXEQUENTE)
26/09/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/09/2024 18:45

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0045361-80.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PRIME SERV LTDA - ME EXECUTADO: CASSIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GOMES LUSTOSA, GABRIEL DE OLIVEIRA LUSTOSA, STAR TUR TURISMO - EIRELI - ME DECISÃO 1.

Indefiro o pedido de penhora formulado na petição ID 209257488, pois o credor não juntou documento comprobatório de que o executado aufere os créditos noticiados.

Ademais, eventual verba recebida da empresa Uber do Brasil Tecnologia, a princípio decorre do labor, o que impede a constrição nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SALÁRIO.

REMUNERAÇÃO.

IMPENHORABILIDADE.

NATUREZA ALIMENTAR.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos, as pensões, os pecúlios e os montepios são absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 833, inc.

IV, do CPC. 2. É possível a penhora da verba considerada impenhorável, como na hipótese de dívida advinda de prestação alimentícia, bem como de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais. 3.

Não se tratando de dívida oriunda de verba alimentar e não sendo a verba salarial superior a 50 (cinquenta) salários-mínimos, deve ser mantida a decisão judicial que indeferiu a penhora da verba salarial, cujo caráter alimentar fundamenta sua impenhorabilidade. 4.

Agravo conhecido e desprovido.

Decisão mantida (Acórdão 1314376, 07428367720208070000, Relator: ROBERTO FREITAS, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no PJe: 11/2/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 2.

Retornem os autos à suspensão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
03/09/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 19:39

Recebidos os autos
02/09/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:39

Indeferido o pedido de PRIME SERV LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-48 (EXEQUENTE)
29/08/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/08/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de PRIME SERV LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0045361-80.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PRIME SERV LTDA - ME EXECUTADO: CASSIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GOMES LUSTOSA, GABRIEL DE OLIVEIRA LUSTOSA, STAR TUR TURISMO - EIRELI - ME DESPACHO 1.

Junte o exequente documento comprobatório de que procedeu à pesquisa de imóveis, conforme noticiado no ID 207549656.

Prazo: 5 dias. 2.

Atendida a determinação, conclusos.

Decorrendo em branco o prazo, retornem os autos à suspensão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/08/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 19:00

Recebidos os autos
16/08/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/08/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:35

Publicado Despacho em 24/07/2024.
23/07/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0045361-80.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PRIME SERV LTDA - ME EXECUTADO: CASSIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GOMES LUSTOSA, GABRIEL DE OLIVEIRA LUSTOSA, STAR TUR TURISMO - EIRELI - ME DESPACHO O pedido retro já foi devidamente apreciado na decisão de ID 202468372, a qual mantenho em sua íntegra, haja vista que a parte não inovou em suas alegações, sendo que os argumentos expendidos não se mostram juridicamente hábeis a desconstruir o decisum anterior que pudessem provocar a alteração do entendimento anteriormente exarado.

Retornem os autos à suspensão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/07/2024 17:06

Recebidos os autos
19/07/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/07/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:42

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:42

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0045361-80.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PRIME SERV LTDA - ME EXECUTADO: CASSIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GOMES LUSTOSA, GABRIEL DE OLIVEIRA LUSTOSA, STAR TUR TURISMO - EIRELI - ME DECISÃO 1.

Indefiro o pedido de dilação de prazo para indicação de bens à penhora, pois o processo já encontra-se com a tramitação suspensa e inexiste óbice para que o autor informe a qualquer momento, desde que não prescrita a execução, a existência de bens passíveis de constrição. 2.

Retornem os autos à suspensão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
05/07/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:20

Recebidos os autos
05/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:20

Indeferido o pedido de PRIME SERV LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-48 (EXEQUENTE)
04/07/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/07/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0045361-80.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PRIME SERV LTDA - ME EXECUTADO: CASSIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GOMES LUSTOSA, GABRIEL DE OLIVEIRA LUSTOSA, STAR TUR TURISMO - EIRELI - ME DECISÃO 1.

A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud.

A pesquisa qualificada de bens imóveis está disponível no sitio eletrônico dos registradores. 2.

Pelas mesmas razões (inobservância da ordem preferencial estabelecida no art. 835 do CPC), indefiro o pedido de constrição das cotas societárias. 3.

Retornem os autos à suspensão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
02/07/2024 06:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:33

Recebidos os autos
01/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:33

Indeferido o pedido de PRIME SERV LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-48 (EXEQUENTE)
28/06/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/06/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:27

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0045361-80.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PRIME SERV LTDA - ME EXECUTADO: CASSIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GOMES LUSTOSA, GABRIEL DE OLIVEIRA LUSTOSA, STAR TUR TURISMO - EIRELI - ME DECISÃO 1.

Como destacado no despacho ID 200799968, as pesquisas patrimoniais foram infrutíferas e a empresa foi citada por edital.

Em cotejo, tais fatos indicam que a executada já não exerce atividade no mercado, tendo em vista a impossibilidade de se admitir o funcionamento de uma empresa do ramo de turismo sem estabelecimento e sem patrimônio para desenvolver suas atividades.

Assim, indefiro o pedido formulado no ID 200581486. 2.

Retornem os autos à suspensão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
24/06/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:25

Recebidos os autos
24/06/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:25

Indeferido o pedido de PRIME SERV LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-48 (EXEQUENTE)
21/06/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:00

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 03:00

Publicado Despacho em 21/06/2024.
20/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0045361-80.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PRIME SERV LTDA - ME EXECUTADO: CASSIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GOMES LUSTOSA, GABRIEL DE OLIVEIRA LUSTOSA, STAR TUR TURISMO - EIRELI - ME DESPACHO 1.

A fim de instruir o pedido de penhora de faturamento deduzido no ID 200581486 e considerando ainda que as pesquisas patrimoniais foram infrutíferas (ID 151357811) e a 3ª executada (Star Tur) foi citada por edital, junte documento comprobatório de que a sociedade empresária continua exercendo atividade no mercado.

Prazo: 5 dias. 2.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/06/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:40

Recebidos os autos
18/06/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/06/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 18:46

Recebidos os autos
21/05/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/05/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/05/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 19:51

Recebidos os autos
23/04/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 19:51

Indeferido o pedido de PRIME SERV LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-48 (EXEQUENTE)
23/04/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/04/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0045361-80.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PRIME SERV LTDA - ME EXECUTADO: CASSIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GOMES LUSTOSA, GABRIEL DE OLIVEIRA LUSTOSA, STAR TUR TURISMO - EIRELI - ME DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta Sniper.

A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do Sniper, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis, nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, §4º), a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper. 2.

Retornem os autos à suspensão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/02/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:23

Recebidos os autos
26/02/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:23

Indeferido o pedido de PRIME SERV LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-48 (EXEQUENTE)
23/02/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/02/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 10:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 16:00

Recebidos os autos
15/12/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:00

Indeferido o pedido de PRIME SERV LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-48 (EXEQUENTE)
15/12/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/12/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:54

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/11/2023 19:33

Recebidos os autos
10/11/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 19:33

Indeferido o pedido de PRIME SERV LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-48 (EXEQUENTE)
10/11/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/11/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:23

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 15:45

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:14

Juntada de Certidão
31/08/2023 12:34

Juntada de Certidão
03/07/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:51

Juntada de Certidão
31/05/2023 18:02

Juntada de Certidão
31/05/2023 17:56

Cancelada a movimentação processual
31/05/2023 17:56

Desentranhado o documento
06/03/2023 13:44

Juntada de Certidão
24/02/2023 18:34

Juntada de Certidão
16/02/2023 02:40

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2023 20:14

Recebidos os autos
13/02/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 20:14

Embargos de declaração não acolhidos
08/02/2023 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/02/2023 12:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/02/2023 00:21

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
27/01/2023 14:19

Juntada de Certidão
25/01/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 15:37

Recebidos os autos
24/01/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 15:37

Indeferido o pedido de PRIME SERV LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-48 (EXEQUENTE)
23/01/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/01/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:00

Decorrido prazo de PRIME SERV LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.
17/11/2022 14:53

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 14:38

Juntada de Certidão
24/10/2022 15:05

Juntada de Certidão
16/09/2022 18:43

Juntada de Certidão
13/09/2022 16:42

Recebidos os autos
13/09/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/09/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/09/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 13:18

Recebidos os autos
05/07/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:18

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2022 14:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/06/2022 00:31

Decorrido prazo de PRIME SERV LTDA - ME em 29/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/06/2022 20:41

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 14:33

Recebidos os autos
02/06/2022 14:33

Decisão interlocutória - indeferimento
26/05/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/05/2022 04:04

Processo Desarquivado
25/05/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 15:28

Arquivado Provisoramente
20/09/2021 15:27

Juntada de Certidão
06/03/2021 18:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/10/2020 15:34

Recebidos os autos
05/10/2020 15:34

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/10/2020 19:02

Juntada de Certidão
11/11/2019 07:18

Juntada de Certidão
23/10/2019 17:35

Decorrido prazo de STAR TUR TURISMO - EIRELI - ME em 22/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 06:05

Publicado Certidão em 01/10/2019.
30/09/2019 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 16:15

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2019 10:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 10:11

Juntada de Certidão
21/07/2019 04:09

Decorrido prazo de STAR TUR TURISMO - EIRELI - ME em 19/07/2019 23:59:59.
28/06/2019 16:16

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2019 06:43

Publicado Certidão em 27/06/2019.
26/06/2019 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 05:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2019 05:36

Juntada de Certidão
04/06/2019 17:12

Decorrido prazo de STAR TUR TURISMO - EIRELI - ME em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 17:12

Decorrido prazo de PRIME SERV LTDA - ME em 03/06/2019 23:59:59.
19/05/2019 00:53

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 03:30

Publicado Certidão em 06/05/2019.
03/05/2019 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2019 20:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 20:36

Expedição de Certidão.
30/04/2019 20:36

Juntada de Certidão
30/04/2019 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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