12/09/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
12/09/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:42

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0734166-70.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA EXECUTADO: LUCAS MENEZES DE ARAUJO DESPACHO Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) promovida por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em face de LUCAS MENEZES DE ARAUJO A execução iniciou em 24/10/2023 (ID 17595175) e decorre de conversão de ação de busca e apreensão, nos termos do artigo 5º do decreto-lei 911/69.

Não foram localizados bens do devedor.

O processo foi suspenso, na forma do art. 921 do CPC, em 15/05/2024, conforme Id. 196394627.

Ao ID 215319894 a ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, informa que por força do Termo de Declaração de Cessão incorporou o crédito objeto da presente demanda, tornando-se este o legítimo credor.

Requer portanto que seja deferida a substituição processual.

Verifico que para que o referido pedido seja deferido deve a parte autora apresentar nova procuração e o termo de cessão indicando o nome do réu, CPF e contrato firmado com a parte ré.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Saliento que caso não cumpra com as determinações ou permaneça inerte, tal pedido será indeferido.

Inerte, voltem os autos conclusos para correção da movimentação processual (921 §4° do CPC).

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. p
12/08/2025 18:59

Recebidos os autos
12/08/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
21/06/2025 04:42

Processo Desarquivado
20/06/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 09:58

Arquivado Provisoramente
20/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 18:58

Recebidos os autos
15/05/2024 18:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/05/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
08/05/2024 03:53

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/04/2024 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 15:06

Expedição de Mandado.
23/03/2024 04:59

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 22/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:54

Publicado Certidão em 18/03/2024.
18/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
16/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0734166-70.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: LUCAS MENEZES DE ARAUJO DECISÃO Defiro o pedido Encaminhem-se os autos para pesquisa no sistema INFOJUD.

Cumpra-se * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Jo
14/03/2024 15:57

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:56

Juntada de consulta infojud
14/03/2024 15:09

Recebidos os autos
14/03/2024 15:09

Outras decisões
13/03/2024 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
13/03/2024 20:02

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0734166-70.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: LUCAS MENEZES DE ARAUJO DECISÃO Quanto à busca ao sistema SNIPER, este Juízo já realizou diversas pesquisas em outros processos e concluiu que o sistema possui mínima efetividade quando se trata de pessoa física com baixa incidência patrimonial.

A pesquisa do sistema consiste, basicamente, na busca de outros processos que por ventura a pessoa é parte, além de busca no portal da transparência da Controladoria-Geral da União, com o fito de demonstrar eventual recebimento de prestações/auxílios.

Veja-se que a busca por outros processos em que o executado possa ser credor já é medida que o próprio exequente pode realizar, bastando a consulta ao Sistema PJE.

Do mesmo modo, o Portal da Transparência da CGU é público, não necessitando de intervenção do Judiciário.

Nesse contexto, percebo que o sistema SNIPER tem mais utilidade para a busca de informações de pessoas jurídicas de grande porte, tais como sócios, outras empresas do mesmo grupo, etc.

Todavia, em se tratando de pessoa física, como na hipótese, a medida se revela ineficaz.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de pesquisa ao sistema SNIPER e concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que seja informado objetivamente outros bens passíveis de penhora, observado as diligências e sistemas já consultados neste processo.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 16:26:53.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito j
04/03/2024 17:49

Recebidos os autos
04/03/2024 17:49

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
04/03/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/03/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 18:45

Recebidos os autos
29/02/2024 18:45

Outras decisões
29/02/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/02/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0734166-70.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EXECUTADO: LUCAS MENEZES DE ARAUJO DECISÃO Em se tratando de execução de título extrajudicial, a substituição do cedente pelo cessionário, não depende da anuência do executado, em razão do disposto na norma especial do art. 778, § 2º, do CPC.

Nesse mesmo sentido, é o entendimento do e.TJDFT, conforme julgado a seguir: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

SUCESSÃO PROCESSUAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INCIDÊNCIA DE REGRA ESPECÍFICA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.

ART. 778, § 1º, INC.

III E § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1.

A regra prevista pelo art. 109, § 1º, do Código de Processo Civil, que condiciona a substituição/sucessão do cedente pelo cessionário ao consentimento da parte contrária, é aplicável somente ao processo de conhecimento. 2.

Encontrando-se o feito em fase de cumprimento de sentença, incide regra específica ao processo de execução. 3.

De acordo com o art. 778, § 1º, inc.

III e § 2º, do Código de Processo Civil, permite-se a substituição processual no polo ativo da execução, do credor originário pelo cessionário, dispensando-se o consentimento do devedor. 4.

Agravo de instrumento provido. (Acórdão 1223809, 07182431820198070000, Relator: HECTOR VALVERDE, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 11/12/2019, publicado no DJE: 21/1/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) .

Sendo assim, DEFIRO a substituição processual para o ingresso de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA - FUNDO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, na condição de cessionária do direito (crédito).

Proceda a Secretaria do Juízo às anotações necessárias.

Por fim, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, indicando bens do devedor passíveis de penhora, mediante medidas concretas e ainda não adotadas nos autos para satisfação do seu crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

J
22/02/2024 17:51

Recebidos os autos
22/02/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:51

Outras decisões
21/02/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/02/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 10:43

Recebidos os autos
15/02/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:43

Outras decisões
09/02/2024 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/01/2024 16:55

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:20

Decorrido prazo de LUCAS MENEZES DE ARAUJO em 22/01/2024 23:59.
28/11/2023 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 21:12

Expedição de Certidão.
17/11/2023 08:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/11/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 12:44

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
24/10/2023 12:25

Recebidos os autos
24/10/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:25

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR).
17/10/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/10/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:28

Expedição de Certidão.
11/10/2023 03:41

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:25

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:19

Recebidos os autos
02/10/2023 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
01/10/2023 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/09/2023 10:22

Recebidos os autos
29/09/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/09/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:27

Expedição de Certidão.
24/09/2023 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/09/2023 03:57

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/09/2023 23:59.
14/09/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:45

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 15:58

Expedição de Mandado.
09/09/2023 01:58

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 10:29

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:29

Recebidos os autos
22/08/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:29

Outras decisões
16/08/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/08/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:39

Recebidos os autos
25/07/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/06/2023 19:49

Recebidos os autos
29/06/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
29/05/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 10:14

Recebidos os autos
26/05/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 10:14

Outras decisões
19/05/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/05/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:23

Expedição de Certidão.
11/05/2023 02:44

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/05/2023 23:59.
02/05/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:19

Expedição de Certidão.
02/05/2023 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 14:01

Expedição de Certidão.
24/03/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 01:10

Decorrido prazo de LUCAS MENEZES DE ARAUJO em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:20

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/03/2023 23:59.
13/03/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:25

Expedição de Certidão.
13/03/2023 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 15:30

Recebidos os autos
09/03/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 05:00

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/02/2023 16:24

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:20

Recebidos os autos
27/02/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:20

Concedida a Medida Liminar
28/01/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/01/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 10:43

Recebidos os autos
17/01/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 10:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/12/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/12/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 15:26

Recebidos os autos
30/11/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 15:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/11/2022 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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