30/04/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 15:31

Juntada de Certidão
24/04/2024 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/04/2024 11:49

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2024 17:26

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:26

Transitado em Julgado em 09/04/2024
10/04/2024 03:21

Decorrido prazo de LINDOIA MARIA CAMARGO DE ARAUJO em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:47

Publicado Sentença em 21/03/2024.
21/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 13:06

Recebidos os autos
19/03/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:06

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
19/03/2024 09:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/03/2024 22:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:44

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

ÞVistos etc.

Converto o julgamento em diligência.

A presente controvérsia deve ser decidida à luz das regras da legislação consumerista (Lei n.º 8.078/1990), tendo em vista a adequação das partes ao conceito de fornecedor e consumidor, com a incidência das Súmulas 297 e 479 do STJ.

A controvérsia cinge-se ao contexto da contratação, uma vez que a Autora afirma que recebeu ligação do INSS informando que receberia um valor decorrente da revisão de seu processo de aposentadoria, sendo que, na realidade, foi contratado um empréstimo junto ao Banco Réu.

O Réu não nega, em nenhum momento, que realizou ligação para oferecer o empréstimo.

O ônus de comprovar os exatos termos contratados é do Réu, como dispõe o art. 373, II do CPC.

Soma-se a isso a hipossuficiência técnica da consumidora, já idosa.

Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o Réu junte a ligação de contratação do empréstimo discutido nestes autos.

Ressalto que a própria Autora traz informações na inicial que podem auxiliar o Réu: a atendente se identificou como "Vitória Ferreira, informou o protocolo de atendimento: 197832208569, sua matrícula: 2710-4".

Após o prazo, voltem-me conclusos para sentença.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
26/02/2024 10:25

Recebidos os autos
26/02/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/02/2024 03:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/02/2024 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:04

Recebidos os autos
09/02/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/02/2024 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 13:26

Juntada de Petição de réplica
30/01/2024 19:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/01/2024 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 19:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 08:54

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:43

Recebidos os autos
10/11/2023 17:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/11/2023 13:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/11/2023 03:08

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
02/11/2023 18:43

Recebidos os autos
02/11/2023 18:43

Determinada a emenda à inicial
01/11/2023 12:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/11/2023 12:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/11/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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