23/08/2024 13:57

Arquivado Provisoramente
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ENIO RODRIGUES BELEM em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de R.B. CONSTRUCOES EIRELI - ME em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0715142-15.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUELI PEREIRA DE SOUZA VASCONCELOS, ADENILSON VASCONCELOS DA SILVA EXECUTADO: R.B.

CONSTRUCOES EIRELI - ME, ENIO RODRIGUES BELEM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Desde o protocolo da petição de ID 202695094, pela qual a parte exequente pleiteou prorrogação do prazo para indicar bens penhoráveis, já dispôs de tempo suficiente para fazê-lo, razão pela qual indefiro o requerimento retroformulado.

Ante a realidade do presente processo, considerando-se em especial as múltiplas diligências já empreendidas no longo tempo de tramitação processual, é possível concluir, com segurança, pela inexistência de bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, razão por que, por determinação legal, impõe-se a suspensão imediata do presente feito, ex vi do disposto no art. 921, III, CPC.

Ante o exposto, com fundamento no §1º e no inciso III do artigo 921 do CPC, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de assinatura eletrônica da presente decisão, durante o qual fica suspensa a prescrição.

Nos termos do disposto nos §§2º e 4º do artigo 921 do CPC, uma vez decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data da suspensão ora determinada , sem que seja(m) localizado(s) o(a)(s) executado(a)(s) ou encontrados bens penhoráveis, deverá a Secretaria promover o imediato arquivamento provisório do feito, a partir de quando começará a correr, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente.

Na espécie, o prazo da prescrição intercorrente a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja: - 3 (três) anos, por se tratar de crédito oriundo de acordo judicial (id 103619066 ), homologado por sentença (id 104104226 ), de forma que a pretensão da autora consubstancia-se em reparação civil, nos termos do art. 206, §3º, inciso V, CC.

Outrossim, ressalto que este prazo não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI Nº 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI.

REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

INCIDÊNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NECESSIDADE.

TERMO INICIAL.

PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.

CONTAGEM AUTOMÁTICA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

NATUREZA MATERIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1).

ARTS. 206, § 5º, I, E 206-A DO CÓDIGO CIVIL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

BENS PENHORÁVEIS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DESARQUIVAMENTO.

PEDIDOS POSTERIORES.

INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO JÁ INICIADA.

FLUÊNCIA.

TERMO FINAL.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DOS APELADOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1.

O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal.

A suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021.

Tal decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056.

Diante da aplicabilidade imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2.

Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3.

O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º".

O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano após a suspensão processual determinada pelo magistrado.

A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão.

Doutrina.

Precedentes. 4.

Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.". 5.

A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1), dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6.

O prazo prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.

As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC 7.

Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não foram encontrados bens penhoráveis.

A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da execução.

O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.

Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016.

Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC.

O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8.

Após a suspensão do processo, apenas em 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito.

Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo.

Por isso, requereu a renovação de atos de penhora.

Tal pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10.

Conforme decisão, a suspensão do processo ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017.

A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em 7/4/2022.

Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. 11.

Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação do princípio da causalidade.

Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase.

Por isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12.

Recurso conhecido em parte e não provido.” (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.) (grifos nossos) Eventual desarquivamento do autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação da situação patrimonial do(a)(s) devedor(a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019).

Oportunamente, se for o caso, certifique a Secretaria a prescrição intercorrente, promovendo o arquivamento definitivo do feito.

Ressalte-se que nenhum pedido será conhecido se, realizado no curso do prazo ante estabelecido, não forem atendidas, rigorosamente, as determinações do parágrafo anterior.

Cumpra-se.

Intimem-se Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
10/08/2024 10:01

Recebidos os autos
10/08/2024 10:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/08/2024 10:01

Indeferido o pedido de ADENILSON VASCONCELOS DA SILVA - CPF: *54.***.*87-00 (EXEQUENTE), SUELI PEREIRA DE SOUZA VASCONCELOS - CPF: *77.***.*89-15 (EXEQUENTE)
09/08/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/07/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 04:35

Decorrido prazo de ENIO RODRIGUES BELEM em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:26

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:26

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0715142-15.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUELI PEREIRA DE SOUZA VASCONCELOS, ADENILSON VASCONCELOS DA SILVA EXECUTADO: R.B.

CONSTRUCOES EIRELI - ME, ENIO RODRIGUES BELEM CERTIDÃO Certifico e dou fé que, foi infrutífera a diligência.

Fica intimada a parte exequente para indicar expressamente bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Taguatinga - DF, 20 de junho de 2024 17:38:48.

TATIANA LOUZADA DA COSTA Servidor Geral
20/06/2024 17:39

Juntada de Certidão
05/06/2024 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 14:04

Expedição de Mandado.
02/05/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
18/04/2024 19:09

Recebidos os autos
18/04/2024 19:09

Deferido em parte o pedido de ADENILSON VASCONCELOS DA SILVA - CPF: *54.***.*87-00 (EXEQUENTE) e SUELI PEREIRA DE SOUZA VASCONCELOS - CPF: *77.***.*89-15 (EXEQUENTE)
12/04/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/04/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:27

Publicado Despacho em 25/03/2024.
22/03/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0715142-15.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUELI PEREIRA DE SOUZA VASCONCELOS, ADENILSON VASCONCELOS DA SILVA EXECUTADO: R.B.

CONSTRUCOES EIRELI - ME, ENIO RODRIGUES BELEM DESPACHO Para apreciação da utilidade do requerimento de penhora de direitos aquisitivos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar prova quanto ao saldo do financiamento entabulado pelo executado sobre o automóvel com alienação fiduciária.

Anote-se que é ônus da parte a indicação em comento, cabendo atuação do Juízo apenas após o esgotamento de todos os meios à disposição do credor.

Confira-se, sobre questão similar, precedente deste e.

TJDFT, litteris: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DILIGÊNCIA.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

ATRIBUIÇÃO DO CREDOR DE PROCEDER À INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Na hipótese, o recorrente pretende que seja determinada a expedição de ofício ao credor fiduciário com o objetivo de que seja informado o valor do saldo devedor relativo ao veículo localizado pelo sistema RENAJUD. 2.

Convém ressaltar que requisição de informações às repartições públicas e privadas somente pode ser admitida nos casos em que o credor comprovar ter empreendido todas as diligências possíveis para localizar bens de propriedade do devedor, o que não ocorreu no presente caso. 3. É atribuição do credor, ora agravante, indicar os bens do devedor passíveis de penhora, nos termos do art. 798, inc.

II, alínea "c", do CPC. 4.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1186886, 07019411120198070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 10/7/2019, publicado no DJE: 24/7/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
20/03/2024 14:03

Recebidos os autos
20/03/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/03/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:52

Publicado Despacho em 05/03/2024.
04/03/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0715142-15.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUELI PEREIRA DE SOUZA VASCONCELOS, ADENILSON VASCONCELOS DA SILVA EXECUTADO: R.B.

CONSTRUCOES EIRELI - ME, ENIO RODRIGUES BELEM DESPACHO As minutas anexadas à decisão de ID 187790332 encontram-se em sigilo, em razão de sua natureza.

Assim, libere a secretaria o acesso à parte exequente, a fim de que possa se manifestar, conforme determinado na decisão de ID 187790332.

Oportunamente, retornem conclusos.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
28/02/2024 17:21

Recebidos os autos
28/02/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0715142-15.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUELI PEREIRA DE SOUZA VASCONCELOS, ADENILSON VASCONCELOS DA SILVA EXECUTADO: R.B.

CONSTRUCOES EIRELI - ME, ENIO RODRIGUES BELEM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa de bens pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD foi infrutífera.

Realizada a consulta INFOJUD, foram obtidas as últimas Declarações de Rendimentos do devedor.

Seguem minutas dos sistemas.

Intime-se o exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
27/02/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/02/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:56

Recebidos os autos
26/02/2024 17:56

Outras decisões
26/02/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/01/2024 05:19

Decorrido prazo de ENIO RODRIGUES BELEM em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:19

Decorrido prazo de R.B. CONSTRUCOES EIRELI - ME em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
15/01/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 16:35

Recebidos os autos
15/12/2023 16:35

Outras decisões
27/11/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/11/2023 17:39

Juntada de Certidão
20/11/2023 11:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/10/2023 03:30

Decorrido prazo de ENIO RODRIGUES BELEM em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 09:47

Juntada de Certidão
29/06/2023 11:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/06/2023 01:34

Decorrido prazo de ADENILSON VASCONCELOS DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:34

Decorrido prazo de SUELI PEREIRA DE SOUZA VASCONCELOS em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 13:35

Recebidos os autos
07/06/2023 13:35

Deferido o pedido de SUELI PEREIRA DE SOUZA VASCONCELOS - CPF: *77.***.*89-15 (EXEQUENTE).
30/05/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/05/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:55

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
09/05/2023 14:51

Recebidos os autos
09/05/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/04/2023 09:30

Decorrido prazo de ADENILSON VASCONCELOS DA SILVA - CPF: *54.***.*87-00 (EXEQUENTE) e SUELI PEREIRA DE SOUZA VASCONCELOS - CPF: *77.***.*89-15 (EXEQUENTE) em 12/04/2023.
13/04/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:49

Decorrido prazo de SUELI PEREIRA DE SOUZA VASCONCELOS em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 01:09

Decorrido prazo de ADENILSON VASCONCELOS DA SILVA em 12/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:19

Publicado Despacho em 23/03/2023.
22/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 18:12

Recebidos os autos
20/03/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/03/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 09:14

Decorrido prazo de ADENILSON VASCONCELOS DA SILVA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 09:14

Decorrido prazo de SUELI PEREIRA DE SOUZA VASCONCELOS em 28/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:43

Publicado Despacho em 02/02/2023.
02/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 18:11

Recebidos os autos
30/01/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/12/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:22

Publicado Decisão em 05/12/2022.
06/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 07:27

Recebidos os autos
01/12/2022 07:27

Decisão interlocutória - indeferimento
16/11/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/11/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 12:33

Recebidos os autos
27/10/2022 12:33

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 08:53

Juntada de Certidão
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de R.B. CONSTRUCOES EIRELI - ME em 03/10/2022 23:59:59.
12/09/2022 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 00:19

Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:19

Publicado Decisão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
08/07/2022 17:12

Recebidos os autos
08/07/2022 17:12

Decisão interlocutória - indeferimento
09/06/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/05/2022 21:07

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 11:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2022 16:41

Recebidos os autos
21/03/2022 16:41

Decisão interlocutória - deferimento
07/03/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/03/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 18:34

Recebidos os autos
04/03/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/02/2022 04:05

Processo Desarquivado
18/02/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 16:45

Arquivado Definitivamente
29/11/2021 16:44

Transitado em Julgado em 04/11/2021
16/11/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:43

Publicado Sentença em 04/11/2021.
04/11/2021 00:43

Publicado Sentença em 04/11/2021.
04/11/2021 00:43

Publicado Sentença em 04/11/2021.
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
24/09/2021 15:30

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
24/09/2021 15:04

Recebidos os autos
24/09/2021 15:04

Homologada a Transação
20/09/2021 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
20/09/2021 18:01

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
20/09/2021 17:47

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
20/09/2021 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 20/09/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2021 02:17

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
27/07/2021 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2021 02:33

Publicado Certidão em 26/07/2021.
26/07/2021 02:33

Publicado Certidão em 26/07/2021.
23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
21/07/2021 16:16

Juntada de Certidão
21/07/2021 16:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2021 02:35

Publicado Despacho em 07/07/2021.
06/07/2021 18:50

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
06/07/2021 18:50

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2021 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 18:25

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
02/07/2021 17:15

Recebidos os autos
02/07/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/07/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2021 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2021 02:30

Publicado Certidão em 28/05/2021.
28/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
28/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
24/05/2021 15:17

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
24/05/2021 12:55

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
24/05/2021 12:54

Juntada de Certidão
21/05/2021 15:02

Audiência Conciliação designada em/para 02/07/2021 14:00 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2021 18:11

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
20/04/2021 11:33

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
20/04/2021 02:46

Publicado Decisão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
15/04/2021 17:36

Recebidos os autos
15/04/2021 17:36

Decisão interlocutória - recebido
14/04/2021 22:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/04/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/03/2021 15:49

Juntada de Certidão
21/03/2021 05:24

Recebidos os autos
05/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/03/2021 14:22

Juntada de Certidão
03/03/2021 09:21

Recebidos os autos
03/03/2021 09:21

Decisão interlocutória - indeferimento
01/03/2021 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/02/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 11:48

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/01/2021 02:56

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:56

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/01/2021 15:19

Recebidos os autos
18/01/2021 15:18

Decisão interlocutória - indeferimento
07/01/2021 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/12/2020 14:26

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 14:22

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:34

Publicado Despacho em 12/11/2020.
12/11/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 15:55

Recebidos os autos
09/11/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2020 02:32

Decorrido prazo de SUELI PEREIRA DE SOUZA VASCONCELOS em 23/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de ADENILSON VASCONCELOS DA SILVA em 22/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 02:31

Publicado Despacho em 16/10/2020.
15/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/10/2020 10:08

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 21:50

Recebidos os autos
13/10/2020 21:50

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/10/2020 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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