09/09/2025 17:37

Juntada de Petição de substabelecimento
04/09/2025 02:40

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
29/08/2025 16:54

Recebidos os autos
29/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:54

Outras decisões
06/08/2025 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/07/2025 23:43

Juntada de Petição de réplica
26/06/2025 16:51

Recebidos os autos
26/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:51

Outras decisões
11/06/2025 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/06/2025 12:42

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 03:00

Decorrido prazo de CRISTIANO VERISSIMO GOMES FILHO em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/02/2025 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 02:41

Publicado Despacho em 05/02/2025.
04/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 16:21

Recebidos os autos
31/01/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/11/2024 10:28

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2024 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 14:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 14:00, 2ª Vara Cível de Taguatinga.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de OPTIMER CONTABILIDADE & CONSULTORIA LTDA em 22/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/10/2024 02:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712661-74.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OPTIMER CONTABILIDADE & CONSULTORIA LTDA REQUERIDO: FRANK DE SOUSA LOPES, CRISTIANO VERISSIMO GOMES FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 13/11/2024 14:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_18_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 23/09/2024 14:40 FERNANDA JULIA SILVA DE SOUZA
01/10/2024 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 14:40

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 14:00, 2ª Vara Cível de Taguatinga.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de OPTIMER CONTABILIDADE & CONSULTORIA LTDA em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:17

Recebidos os autos
10/09/2024 15:17

Deferido o pedido de OPTIMER CONTABILIDADE & CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (REQUERENTE).
15/08/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/08/2024 11:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712661-74.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OPTIMER CONTABILIDADE & CONSULTORIA LTDA REQUERIDO: COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor informa que a empresa ré foi extinta, e junta certidão de baixa de inscrição no CNPJ (id163417027).

Com efeito, o encerramento das atividades da pessoa jurídica, com sua respectiva baixa, enseja a sua sucessão por seus sócios. É dizer, ocorrendo a regular extinção da sociedade empresária que figura no processo, é de se impor a sua sucessão processual, com a inclusão dos ex-sócios seja no polo ativo, seja no passivo, conforme a sucedida integre a lide.

Neste sentido é o entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça.

Confira-se o precedente: “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

DISTRATO DA PESSOA JURÍDICA DEMANDANTE.

PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO AINDA NÃO FINDADO.

LEGITIMIDADE PROCESSUAL REMANESCENTE.

AÇÃO DE CARÁTER PATRIMONIAL E NÃO PERSONALÍSSIMO. 1.

Inocorrência de perda da capacidade para estar em juízo da sociedade empresária em liquidação. 2.

Possibilidade de ajuizamento de ação mesmo após o registro do distrato. 3.

Caso concreto em que o acórdão recorrido reconheceu não se ter chegado ao fim do processo de liquidação da sociedade empresária. 4.

Em sendo transmissível a obrigação cuja prestação se postula na demanda, quando a pessoa jurídica figura como autora da ação a sua extinção no curso da demanda equipara-se à morte da pessoa natural (art. 43 do CPC/73), decorrendo daí a sucessão dos seus sócios, e não a extinção do processo. 5.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA”. (AgInt nos EDcl no REsp 1716079/RJ, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/07/2019, DJe 02/08/2019) Igualmente é a jurisprudência deste egr.

Tribunal de Justiça.

Observe-se: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA AGRAVANTE.

RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO.

INCLUSÃO DOS SÓCIOS.

SUBSTITUIÇÃO.

SUCESSÃO PROCESSUAL.

POSSIBILIDADE.

CONHECIMENTO (...) 1.

Se a extinção da personalidade jurídica da sociedade empresária equipara-se, para fins legais, à morte da pessoa física ou natural, mostra-se legítima a retificação do pólo ativo da demanda para a figura de seus sócios, eis que caracterizada a sucessão processual no presente caso (arts. 110 e 338 do Código de Processo Civil c/c arts. 990 e 1.036 do Código Civil). 1.2.

Do mesmo modo, regularizada a representação processual, mediante a outorga de novo instrumento de mandato pelos novos agravantes, deve ser reconhecida a presença da capacidade postulatória. (...) 4.

Recurso conhecido e desprovido”. (Acórdão 1100151, 07016842020188070000, Relator: CARLOS RODRIGUES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 30/5/2018, publicado no DJE: 18/6/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, sendo verificada a regular dissolução da sociedade ré, por distrato social, e, por conseguinte, a extinção da pessoa jurídica, o prosseguimento desta ação deverá ser contra os sócios.

Intime-se, pois, o autor para juntar aos autos a certidão simplificada emitida pela Junta Comercial da empresa ré, e, caso seja constatada a extinção da empresa, deverá apresentar emenda da inicial, em petição consolidada, a fim de alterar o polo passivo, excluindo a pessoa jurídica, e incluindo os seus sócios, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
10/07/2024 14:14

Recebidos os autos
10/07/2024 14:14

Determinada a emenda à inicial
20/06/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/06/2024 16:43

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:55

Decorrido prazo de COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:32

Publicado Despacho em 23/05/2024.
22/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 16:17

Recebidos os autos
20/05/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/05/2024 14:59

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:44

Decorrido prazo de COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:33

Decorrido prazo de OPTIMER CONTABILIDADE & CONSULTORIA LTDA em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:46

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712661-74.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OPTIMER CONTABILIDADE & CONSULTORIA LTDA REQUERIDO: COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA DESPACHO Certifique-se se a ré, COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, foi citada, e se apresentou contestação em nome próprio.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
29/04/2024 18:14

Recebidos os autos
29/04/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/03/2024 19:11

Juntada de Petição de réplica
29/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712661-74.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OPTIMER CONTABILIDADE & CONSULTORIA LTDA REQUERIDO: COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré juntou aos autos a Contestação de ID 186566516, apresentada TEMPESTIVAMENTE, Certifico, ainda, que o advogado da parte ré encontra-se devidamente vinculado a este processo no sistema do PJE.

De ordem, fica intimado o autor a se manifestar em réplica, no prazo legal.

Taguatinga - DF, 26 de fevereiro de 2024 18:20:39.

LUANA CRISTINA TRIGUEIRO DE MEDEIROS MELO Servidor Geral
26/02/2024 18:24

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:18

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/10/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/09/2023 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 16:31

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/08/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:40

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 12:59

Juntada de Certidão
09/08/2023 12:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2023 12:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 13:45

Recebidos os autos
19/07/2023 13:45

Deferido o pedido de OPTIMER CONTABILIDADE & CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-10 (REQUERENTE).
27/06/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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