15/09/2025 02:35

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 03:23

Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 14:52

Recebidos os autos
11/09/2025 14:52

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
11/09/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
11/09/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 03:20

Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 02:35

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 18:20

Recebidos os autos
08/09/2025 18:19

Outras decisões
08/09/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
08/09/2025 17:47

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 17:10

Recebidos os autos
04/09/2025 17:10

Deferido o pedido de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - CPF: *22.***.*15-68 (EXEQUENTE).
04/09/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
04/09/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732819-76.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: EDMILSON ALVES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Anote-se o valor do débito: R$ 55.934,59. 2.

O exequente pede a penhora no rosto dos autos n. 0707966-09.2025.8.07.0007, em que o executado figura como autor (ID 248357150). 3.

Defiro o requerimento. 4.

Confiro força de ofício à presente decisão e determino a penhora no rosto dos autos do processo n. 0707966-09.2025.8.07.0007 (3ª Vara Cível de Taguatinga), nos termos do artigo 860 do CPC, dos valores pertencentes a EDMILSON ALVES DE LIMA - CPF: *30.***.*48-34, até o limite do valor em execução. 4.1.

Comunique-se, informando o valor da dívida: R$ 55.934,59, atualizada em 01/09/2025 (ID 248357150). 4.2.

Solicitamos que a resposta faça referência ao processo e partes em epígrafe e seja encaminhada por correio eletrônico, para o endereço . 5.

Em seguida, intime-se o exequente para indicar bens à penhora ou requerer o retorno dos autos à suspensão, no prazo de 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
01/09/2025 18:44

Recebidos os autos
01/09/2025 18:44

Deferido o pedido de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - CPF: *22.***.*15-68 (EXEQUENTE).
01/09/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
01/09/2025 16:49

Processo Desarquivado
01/09/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:37

Arquivado Provisoramente
12/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732819-76.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: EDMILSON ALVES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora pleiteou a sua suspensão (ID 210038181). 2.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. 3.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição. 4.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo. 4.1.

Não havendo esse termo nos autos, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, a partir do transcurso do prazo de suspensão disposto no art. 921, inciso III, §1º do CPC. 5.

O prazo prescricional da pretensão de cobrança de honorários advocatícios é quinquenal, nos termos do artigo 206, § 5º, II, do Código Civil. 6.

Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo. 7.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. 8.

Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Deverá a parte exequente, assim, se manifestar sobre as pesquisas já realizadas e indicar concretamente a existência de bens penhoráveis. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
06/09/2024 23:19

Recebidos os autos
06/09/2024 23:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/09/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
05/09/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 12:48

Expedição de Certidão.
01/09/2024 23:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 13/08/2024.
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 16:58

Recebidos os autos
08/08/2024 16:58

Deferido o pedido de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - CPF: *22.***.*15-68 (EXEQUENTE).
06/08/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
06/08/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:31

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 01/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:19

Publicado Intimação em 29/07/2024.
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732819-76.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: EDMILSON ALVES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Os exequentes pedem a penhora do salário do executado (ID 201294245 e 202376273). 2.

O executado se manifestou no ID 203609083.

Trouxe aos autos cópia de seus últimos contracheques, com dados que comprovam que recebe o valor bruto mensal aproximado de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) e valor líquido de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Trouxe ainda comprovantes de pagamento de aluguel no valor aproximado de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).

Descreve que é militar reformado e que seus gastos básicos comprometem mais de 80% (oitenta por cento) de seus rendimentos. 3.

A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 833, IV, do CPC), pode ser excepcionada quando for preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família.

Neste sentido: EREsp 1582475/MG, Rel.

Ministro Benedito Gonçalves, Corte Especial, DJe 16/10/2018. 4.

No caso dos autos, o deferimento da penhora comprometeria a dignidade do executado e de sua família, o seu rendimento líquido é inferior a dois salários-mínimos.

Assim, não é possível excepcionar a regra descrita no art. 833, inciso IV, do CPC. 5.

Ante o exposto, indefiro o requerimento de penhora salarial. 6.

Intime-se os exequentes para indicarem bens à penhora ou requererem a suspensão do feito, nos termos do art. 921, §1º, do CPC.

Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
25/07/2024 06:35

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:14

Recebidos os autos
24/07/2024 17:14

Indeferido o pedido de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 51.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
24/07/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
24/07/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:25

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732819-76.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: EDMILSON ALVES DE LIMA DESPACHO 1.

Manifeste-se o credor acerca das alegações de ID 203609083 e documentos que acompanham a peça.

Prazo: 05 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
16/07/2024 15:18

Recebidos os autos
16/07/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
10/07/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:32

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732819-76.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: EDMILSON ALVES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A impenhorabilidade de salário só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada, quanto à parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de seu mínimo existencial, à manutenção de sua dignidade e de seus dependentes, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS.

CPC/73, ART. 649, IV.

DÍVIDA NÃO ALIMENTAR.

CPC/73, ART. 649, PARÁGRAFO 2º.

EXCEÇÃO IMPLÍCITA À REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS.

BOA-FÉ.

MÍNIMO EXISTENCIAL.

DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. 1.

Hipótese em que se questiona se a regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos do devedor está sujeita apenas à exceção explícita prevista no parágrafo 2º do art. 649, IV, do CPC/73 ou se, para além desta exceção explícita, é possível a formulação de exceção não prevista expressamente em lei. 2.

Caso em que o executado aufere renda mensal no valor de R$ 33.153,04, havendo sido deferida a penhora de 30% da quantia. 3.

Ainterpretação dos preceitos legais deve ser feita a partir da Constituição da República, que veda a supressão injustificada de qualquer direito fundamental.

A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes.

Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. 4.

O processo civil em geral, nele incluída a execução civil, é orientado pela boa-fé que deve reger o comportamento dos sujeitos processuais.

Embora o executado tenha o direito de não sofrer atos executivos que importem violação à sua dignidade e à de sua família, não lhe é dado abusar dessa diretriz com o fim de impedir injustificadamente a efetivação do direito material do exequente. 5.

Só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes. 6.

A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 7.

Recurso não provido. (EREsp 1582475/MG, Rel.

Ministro Benedito Gonçalves, Corte Especial, DJe 16/10/2018). 2.

Deste modo, a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 833, IV, do CPC), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 3.

Ante o exposto, intime-se o executado para se manifestar quanto aos pedidos de penhora de salário formulados nos IDs 201294245 e 202376273, juntando aos autos cópia dos últimos contracheques, referentes aos meses de março, abril, maio/2024.

Prazo: 5 (cinco) dias. 4.

Em seguida, tornem os autos conclusos. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
01/07/2024 15:48

Recebidos os autos
01/07/2024 15:48

Outras decisões
28/06/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
28/06/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:20

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732819-76.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: EDMILSON ALVES DE LIMA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de ID 200881296.

BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 12:19:33.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
19/06/2024 12:20

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:34

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 18:30

Expedição de Certidão.
12/06/2024 02:52

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE LIMA em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:37

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 18:14

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:46

Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 14:55

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:22

Recebidos os autos
21/05/2024 13:22

Deferido o pedido de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 51.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).
20/05/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
20/05/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:28

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 16:45

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:45

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2024 16:45

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:45

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2024 11:35

Recebidos os autos
07/05/2024 11:35

Deferido o pedido de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - CPF: *22.***.*15-68 (EXEQUENTE).
03/05/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
03/05/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 18:31

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:25

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE LIMA em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:14

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 19:30

Recebidos os autos
11/04/2024 19:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/04/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/04/2024 18:28

Expedição de Certidão.
09/04/2024 04:06

Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:19

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 04/04/2024 23:59.
29/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732819-76.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: EDMILSON ALVES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro a constrição de ativos financeiros de titularidade da parte executada junto ao SISBAJUD na modalidade reiterada (teimosinha).

A ordem de constrição perdurará pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos. 2.

Aguarde-se o resultado correspondente, ressalvada a notícia de bloqueio nos autos, hipótese em que deverá ser anotada conclusão. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. is
26/02/2024 18:34

Recebidos os autos
26/02/2024 18:34

Deferido o pedido de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - CPF: *22.***.*15-68 (EXEQUENTE).
26/02/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/02/2024 14:01

Expedição de Certidão.
24/02/2024 03:34

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE LIMA em 23/02/2024 23:59.
11/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 11/12/2023.
11/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 08:09

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 18:02

Recebidos os autos
05/12/2023 18:02

Deferido o pedido de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 51.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).
05/12/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/12/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2023 13:15

Recebidos os autos
04/12/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:15

Recebida a emenda à inicial
01/12/2023 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
01/12/2023 10:42

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:47

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE LIMA em 30/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:20

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 13:01

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 03:57

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE LIMA em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:05

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 14/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:39

Transitado em Julgado em 06/11/2023
06/11/2023 19:00

Recebidos os autos
15/07/2021 20:06

Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
15/07/2021 20:04

Expedição de Certidão.
15/07/2021 20:03

Expedição de Certidão.
15/07/2021 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2021 21:32

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
24/06/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 18:30

Expedição de Certidão.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 23/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 21/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 15:35

Juntada de Certidão
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 07/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 02/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 15:07

Juntada de Petição de apelação
02/06/2021 02:40

Publicado Sentença em 01/06/2021.
02/06/2021 02:40

Publicado Sentença em 01/06/2021.
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 27/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 18:30

Recebidos os autos
27/05/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2021 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
27/05/2021 17:40

Expedição de Certidão.
27/05/2021 02:38

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 26/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 11:53

Expedição de Certidão.
26/05/2021 02:37

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 25/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 18:18

Expedição de Ofício.
25/05/2021 17:04

Juntada de Certidão
25/05/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2021 02:40

Publicado Certidão em 19/05/2021.
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 16:00

Expedição de Certidão.
17/05/2021 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2021 02:29

Publicado Sentença em 14/05/2021.
14/05/2021 02:29

Publicado Sentença em 14/05/2021.
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 17:18

Recebidos os autos
11/05/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 17:18

Julgado improcedente o pedido
10/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 10/05/2021.
10/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 10/05/2021.
08/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021 02:39

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:38

Publicado Decisão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
06/05/2021 17:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/05/2021 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
06/05/2021 14:25

Recebidos os autos
06/05/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 14:25

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2021 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
05/05/2021 19:46

Juntada de Certidão
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 04/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 17:35

Recebidos os autos
04/05/2021 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
04/05/2021 17:07

Expedição de Certidão.
04/05/2021 16:51

Recebidos os autos
04/05/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 16:51

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2021 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
04/05/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 20:08

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:38

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
14/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 11:38

Expedição de Certidão.
12/04/2021 11:33

Desentranhamento
09/04/2021 18:57

Recebidos os autos
09/04/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 18:57

Decisão interlocutória - recebido
09/04/2021 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
09/04/2021 12:57

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 00:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 00:12

Juntada de Petição de laudo
06/04/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 18:00

Expedição de Certidão.
05/04/2021 02:35

Publicado Certidão em 05/04/2021.
05/04/2021 02:35

Publicado Certidão em 05/04/2021.
01/04/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
29/03/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 14:16

Expedição de Certidão.
27/03/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 13:51

Publicado Certidão em 26/03/2021.
26/03/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 13:58

Expedição de Certidão.
24/03/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE LIMA em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 23/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 15:59

Juntada de Certidão
23/03/2021 13:22

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 02:49

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 22/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 13:21

Juntada de Certidão
19/03/2021 12:51

Expedição de Certidão.
19/03/2021 12:25

Recebidos os autos
19/03/2021 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
19/03/2021 12:19

Juntada de Certidão
17/03/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 09/03/2021.
09/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 15:41

Recebidos os autos
05/03/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 15:41

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2021 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
04/03/2021 19:32

Expedição de Certidão.
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 03/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA SILVA em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:51

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 01/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 18:24

Juntada de Petição de impugnação
25/02/2021 02:41

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 24/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 02:35

Publicado Certidão em 22/02/2021.
20/02/2021 02:28

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 19/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
16/02/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 14:42

Expedição de Certidão.
16/02/2021 02:25

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 12/02/2021 23:59:59.
15/02/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 21:01

Juntada de Certidão
12/02/2021 20:00

Juntada de Petição de impugnação
10/02/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 08:46

Expedição de Certidão.
09/02/2021 02:37

Publicado Certidão em 09/02/2021.
08/02/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
05/02/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 12:59

Expedição de Certidão.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:26

Publicado Certidão em 05/02/2021.
05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 05/02/2021.
04/02/2021 22:52

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
03/02/2021 15:08

Expedição de Certidão.
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 02/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 17:44

Recebidos os autos
02/02/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 17:44

Decisão interlocutória - recebido
29/01/2021 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
29/01/2021 12:13

Expedição de Certidão.
29/01/2021 02:32

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 21:45

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:47

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:44

Publicado Despacho em 21/01/2021.
18/01/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 13:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/12/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2020
23/12/2020 14:03

Expedição de Certidão.
23/12/2020 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/12/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
21/12/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
19/12/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
19/12/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 18:22

Desentranhamento de documento #Oculto#
17/12/2020 18:22

Desentranhamento de documento #Oculto#
17/12/2020 18:21

Desentranhamento de documento #Oculto#
17/12/2020 18:21

Desentranhamento de documento #Oculto#
17/12/2020 18:21

Desentranhamento de documento #Oculto#
17/12/2020 18:21

Desentranhamento de documento #Oculto#
17/12/2020 18:20

Desentranhamento de documento #Oculto#
17/12/2020 18:20

Desentranhamento de documento #Oculto#
17/12/2020 18:20

Desentranhamento de documento #Oculto#
17/12/2020 18:18

Desentranhamento de documento #Oculto#
17/12/2020 18:18

Desentranhamento de documento #Oculto#
17/12/2020 18:18

Desentranhamento de documento #Oculto#
17/12/2020 18:17

Desentranhamento de documento #Oculto#
17/12/2020 18:17

Desentranhamento de documento #Oculto#
17/12/2020 18:17

Desentranhamento de documento #Oculto#
17/12/2020 18:17

Desentranhamento de documento #Oculto#
17/12/2020 18:16

Desentranhamento de documento #Oculto#
17/12/2020 18:16

Desentranhamento de documento #Oculto#
17/12/2020 18:16

Desentranhamento de documento #Oculto#
17/12/2020 17:27

Recebidos os autos
17/12/2020 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 17:27

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2020 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
17/12/2020 15:43

Expedição de Certidão.
17/12/2020 13:27

Recebidos os autos
17/12/2020 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 13:27

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 13:25

Juntada de Petição de contestação
14/12/2020 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
14/12/2020 17:30

Juntada de Petição de réplica
12/12/2020 02:49

Publicado Certidão em 11/12/2020.
10/12/2020 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
08/12/2020 20:59

Expedição de Certidão.
08/12/2020 03:07

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 07/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 19:07

Juntada de Petição de contestação
28/11/2020 20:14

Expedição de Certidão.
28/11/2020 20:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/11/2020 20:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/11/2020 03:39

Publicado Decisão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
12/11/2020 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2020 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2020 17:43

Recebidos os autos
12/11/2020 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 17:43

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2020 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
12/11/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 03:21

Publicado Certidão em 10/11/2020.
09/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
06/11/2020 13:54

Expedição de Certidão.
06/11/2020 13:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/10/2020 02:28

Publicado Decisão em 28/10/2020.
28/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 16:31

Recebidos os autos
26/10/2020 16:31

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2020 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
26/10/2020 15:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2020.
22/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
20/10/2020 15:31

Recebidos os autos
20/10/2020 15:31

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2020 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
20/10/2020 09:33

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/10/2020 02:33

Publicado Decisão em 08/10/2020.
08/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 15:44

Recebidos os autos
06/10/2020 15:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/10/2020 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
06/10/2020 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Réplica • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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