06/03/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 14:46

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Não informado
06/03/2024 14:46

Expedição de Certidão.
05/03/2024 22:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 17:32

Recebidos os autos
29/02/2024 17:32

em cooperação judiciária
29/02/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
29/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706849-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) REQUERENTE: MAURICIO JOSE PEREZ MONTEIRO REQUERIDO: MARCELO JOSE PEREZ MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Dispõe o artigo 32 da Lei n. 11.697/2008 que compete ao Juiz da Vara de Precatórias cumprir todas as cartas precatórias, rogatórias e de ordem remetidas ao Distrito Federal, ressalvada a competência das Varas de Falências e Concordatas, Execuções Penais, Infância e da Juventude e Auditoria Militar. 2.

Deste modo, ante a incompetência deste Juízo para o processamento do feito, remetam-se os autos à Vara de Precatórias, com as cautelas de estilo, independentemente de preclusão. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

L
27/02/2024 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/02/2024 18:39

Recebidos os autos
26/02/2024 18:39

Declarada incompetência
26/02/2024 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/02/2024 18:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
26/02/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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