12/08/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 15:41

Expedição de Mandado.
24/07/2025 13:48

Recebidos os autos
24/07/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/07/2025 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2025 03:21

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2025 08:44

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:33

Expedição de Mandado.
16/06/2025 15:05

Recebidos os autos
16/06/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/06/2025 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2025 03:19

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0757698-97.2023.8.07.0016 2º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EXECUTADO: JUSSARA BATISTA VALADARES CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte AUTORA ntimada a comparecer à instituição bancária, Agência 155 do Banco de Brasília – BRB no SIG Bloco A Lote 1 Fórum Milton Sebastião Barbosa, para saque em agência do alvará eletrônico expedido.

BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 18:42:25.
05/06/2025 18:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:52

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2025 16:15

Recebidos os autos
03/06/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
02/06/2025 18:25

Juntada de Certidão
31/05/2025 08:26

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2025 12:18

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:15

Recebidos os autos
22/05/2025 14:15

Determinado o arquivamento
21/05/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/05/2025 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2025 18:28

Transitado em Julgado em 16/05/2025
21/05/2025 18:26

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 15/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:35

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 18:50

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:03

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2025 02:55

Publicado Sentença em 28/04/2025.
26/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 07:23

Recebidos os autos
24/04/2025 07:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/04/2025 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:32

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:06

Recebidos os autos
03/04/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/04/2025 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2025 15:50

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 20/03/2025 23:59.
29/03/2025 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/02/2025 12:47

Juntada de Certidão
25/02/2025 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 14:06

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 07/02/2025 23:59.
30/01/2025 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 16:31

Expedição de Carta.
22/01/2025 14:21

Recebidos os autos
22/01/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/01/2025 06:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/01/2025 06:10

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:03

Recebidos os autos
17/01/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/01/2025 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2025 16:03

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:38

Recebidos os autos
16/01/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/01/2025 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:06

Recebidos os autos
14/01/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/01/2025 17:45

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2024 17:02

Recebidos os autos
09/12/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
08/12/2024 07:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 27/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:27

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 14:36

Recebidos os autos
18/11/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/11/2024 05:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:27

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 07:46

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/10/2024 14:52

Juntada de Certidão
23/10/2024 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:27

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 16:43

Recebidos os autos
09/10/2024 16:43

Deferido o pedido de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0846-95 (EXEQUENTE).
09/10/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/10/2024 06:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de JUSSARA BATISTA VALADARES em 02/10/2024 23:59.
26/09/2024 17:07

Expedição de Certidão.
13/09/2024 23:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/09/2024 23:04

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2024 07:03

Recebidos os autos
30/08/2024 07:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
25/08/2024 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
23/08/2024 08:29

Recebidos os autos
23/08/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/08/2024 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2024 09:27

Recebidos os autos
15/08/2024 09:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
08/08/2024 21:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2024 13:33

Recebidos os autos
02/08/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/08/2024 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 25/07/2024 23:59.
22/07/2024 02:55

Publicado Intimação em 22/07/2024.
19/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Intimo a parte Exequente para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, prossiga-se nos termos da Decisão de ID nº 202818510.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
17/07/2024 17:10

Recebidos os autos
17/07/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/07/2024 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2024 04:46

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:27

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0757698-97.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EXECUTADO: JUSSARA BATISTA VALADARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Chamo o feito à ordem.

Conforme certificado ao ID nº 200789768, houve incorreção no cadastramento do processo a partir da decisão que iniciou a fase de expropriação.

Portanto, torno sem efeito a Decisão de ID nº 197609084 e os atos subsequentes.

Regularizado o cadastramento para constar CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA como Exequente e JUSSARA BATISTA VALADARES como Executada, dou prosseguimento ao processo.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação sem cumprimento, inicio a fase de expropriação.

Intime-se a parte Exequente para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo o cálculo, proceda-se imediatamente a consulta ao SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros.

Caso a consulta ao sistema SISBAJUD não reste totalmente frutífera, defiro as seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida: a) Pesquisa ao RENAJUD, para fins de localização de veículo(s) registrado(s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal e sem restrição judicial e/ou administrativa; b) Pesquisa pelo ONR-PENHORA ONLINE, isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei n.º 9.099/95; c) Inclusão do nome da parte Executada no rol de devedores pelo SERASAJUD.

Encontrado e penhorado ativo financeiro da parte Executada nos termos dispostos, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens da parte Executada, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens da parte Executada à penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 13:04:17.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
03/07/2024 13:09

Recebidos os autos
03/07/2024 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2024 08:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/06/2024 04:45

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 21:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2024 03:25

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
18/06/2024 16:47

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:57

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:51

Recebidos os autos
22/05/2024 08:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/05/2024 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2024 03:33

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 07/05/2024 23:59.
16/04/2024 03:09

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 09:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2024 12:18

Recebidos os autos
10/04/2024 12:18

Deferido o pedido de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0846-95 (REU).
09/04/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/04/2024 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2024 13:16

Juntada de Certidão
02/04/2024 14:01

Recebidos os autos
02/04/2024 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
18/03/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2024 18:53

Transitado em Julgado em 13/03/2024
13/03/2024 04:03

Decorrido prazo de JUSSARA BATISTA VALADARES em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:24

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 11/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:32

Publicado Sentença em 28/02/2024.
27/02/2024 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 13:30

Juntada de Certidão
27/02/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade ativa, e por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

Condeno a Autora ao pagamento de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, honorários advocatícios que arbitro e 10% sobre o valor da causa, valores que deverão ser corrigidos, inclusive com a incidência de juros a partir desta sentença, e ao pagamento das custas processuais conforme determinado no artigo 81, parte final do CPC c/c o art. 55 da Lei 9.099/95.

A condenação da parte beneficiária da gratuidade da justiça em litigância de má-fé não implica na revogação do benefício, pois não modifica a situação financeira da parte, porém, não exime o beneficiário do pagamento ao final do processo da multa, em razão da conduta desleal nos autos.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
23/02/2024 17:20

Recebidos os autos
23/02/2024 17:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/02/2024 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/02/2024 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2024 12:58

Recebidos os autos
15/02/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/02/2024 23:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2024 04:50

Decorrido prazo de JUSSARA BATISTA VALADARES em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 14:45

Juntada de Certidão
10/01/2024 10:33

Recebidos os autos
10/01/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/12/2023 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2023 03:47

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/12/2023 23:59.
04/12/2023 22:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/12/2023 22:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2023 22:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 11:36

Juntada de Petição de contestação
28/10/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/10/2023 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 14:38

Juntada de Petição de intimação
09/10/2023 14:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2023 14:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/10/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0768177-52.2023.8.07.0016

Rogerio Ulisses Ramalho

Distrito Federal

Advogado: Eduardo Augusto da Silva Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/11/2023 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0734925-40.2022.8.07.0001

Condominio Jardins das Acacias

Antonio Mauricio Pessoa da Silva

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2022 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0737372-58.2023.8.07.0003

Condominio Bela Alvorada

Barbara Evelyn Lima da Silva

Advogado: Jorge Cezar de Araujo Caldas Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2023 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0725370-56.2019.8.07.0016

Alan Santos Jacob

K2 Comercio de Veiculos Automotivos Eire...

Advogado: Jesus Geraldo Morosino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2019 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0010226-36.2016.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Mariana Batista Kassab

Advogado: Fernando Carneiro Brasil

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2019 18:33

Exibir Processo