TJDFT - 0704487-55.2023.8.07.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:10
Juntada de ficha de inspeção judicial
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11/07/2025 17:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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11/07/2025 17:52
Juntada de certidão
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11/07/2025 09:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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11/07/2025 02:16
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/07/2025 23:59.
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03/07/2025 02:15
Publicado Despacho em 03/07/2025.
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03/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704487-55.2023.8.07.0014 AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA AGRAVADO: J.
A.
M.
R.
REPRESENTANTE LEGAL: BRENNA VERAS COSTA MARQUES DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada não apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
30/06/2025 18:09
Recebidos os autos
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30/06/2025 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 12:14
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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30/06/2025 12:14
Juntada de certidão
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08/05/2025 15:43
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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07/05/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 13:35
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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07/05/2025 13:34
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
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06/05/2025 19:57
Juntada de Petição de agravo
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07/04/2025 02:15
Publicado Intimação em 07/04/2025.
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05/04/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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04/04/2025 14:31
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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03/04/2025 13:58
Juntada de certidão
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03/04/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 16:48
Recebidos os autos
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02/04/2025 16:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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02/04/2025 16:48
Recebidos os autos
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02/04/2025 16:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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02/04/2025 16:48
Recurso Especial não admitido
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01/04/2025 17:27
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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01/04/2025 17:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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01/04/2025 17:21
Recebidos os autos
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01/04/2025 17:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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01/04/2025 17:21
Juntada de certidão
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11/02/2025 17:31
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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10/02/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 14:04
Juntada de certidão
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10/02/2025 14:03
Juntada de certidão
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10/02/2025 14:03
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
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10/02/2025 13:26
Recebidos os autos
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10/02/2025 13:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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10/02/2025 13:26
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 19:21
Juntada de Petição de recurso especial
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18/12/2024 02:16
Publicado Intimação em 18/12/2024.
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17/12/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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16/12/2024 17:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/12/2024 15:53
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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13/12/2024 18:25
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 15:02
Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (APELANTE) e não-provido
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13/12/2024 14:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/11/2024 15:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/11/2024 10:00
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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12/11/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 17:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/11/2024 20:59
Recebidos os autos
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22/10/2024 14:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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22/10/2024 02:16
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/10/2024 23:59.
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30/09/2024 02:17
Publicado Intimação em 30/09/2024.
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28/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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26/09/2024 13:11
Recebidos os autos
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26/09/2024 13:11
Outras Decisões
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25/09/2024 10:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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25/09/2024 10:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/09/2024 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/09/2024 09:34
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 09:34
Recebidos os autos
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13/09/2024 09:34
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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12/09/2024 17:09
Recebidos os autos
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12/09/2024 17:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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12/09/2024 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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