16/10/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 12:22

Transitado em Julgado em 08/10/2024
16/10/2024 10:47

Recebidos os autos
16/10/2024 10:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
11/10/2024 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MATILDE GOMES DA MOTA LIMA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705365-76.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATILDE GOMES DA MOTA LIMA REU: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração (ID 206219165) opostos pela parte requerente contra a sentença prolatada (ID 205025474), alegando, em síntese, a existência de vícios discriminados no art. 1.022 do CPC (Código de Processo Civil), e objetivando efeitos modificativos ao recurso.

Contrarrazões pelo requerido ao ID 209671827, no sentido do não provimento dos embargos. É o breve relatório.

DECIDO.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão à parte embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Erro material é o reconhecido primu ictu oculi, consistente em equívocos materiais, sem conteúdo decisório propriamente dito, como a troca de uma legislação por outra ou uma inexatidão numérica.

No caso em exame, a parte embargante se insurge quanto ao mérito da sentença, sob o argumento de que existem omissões na sentença recorrida, em especial, no concernente à inversão do ônus da prova e na análise do contrato entabulado entre as partes.

Não há quaisquer vícios a serem sanados na sentença vergastada.

Verifica-se que a sentença recorrida analisou todos os pontos suscitados pelas partes, bem como aplicou as legislações pertinentes, justificando as razões de decidir, conforme as provas colacionadas aos autos.

Observa-se que a parte embargante pretende, por via inadequada, a revisão do entendimento desta Magistrada, a fim de modificar o resultado da sentença.

Ocorre que o recurso de embargos de declaração não serve para o objetivo pretendido pelos recorrentes .

Nesse sentido, vejamos precedentes deste Tribunal: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO INEXISTENTE.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.

Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado, nos termos do art. 1.022 do CPC. 2.

Os embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito nem renovar ou reforçar os fundamentos da decisão, sendo essa a pretensão da agravante, o que ultrapassa os limites do art. 1.022 do CPC, devendo, em verdade, aviar recurso próprio e apto a amparar sua pretensão. 3.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.(TJ-DF 07018993920188070018 DF 0701899-39.2018.8.07.0018, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, Data de Julgamento: 21/10/2020, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 12/11/2020 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifo meu) PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ART. 535, CPC).

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

OBSCURIDADE.

INEXISTENTES.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO.

VIA ELEITA INADEQUADA.

POR SE TRATAR DE VIA RECURSAL ESTREITA, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM, COMO REGRA, A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE ANALISADA NA DECISÃO ATACADA SOB O FUNDAMENTO DE NELA HAVER OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E/OU OBSCURIDADES, A MENOS QUE SE VERIFIQUE NO JULGADO QUESTÃO TERATOLÓGICA QUE JUSTIFIQUE SUA REANÁLISE, DIFERENTEMENTE DO CASO DOS AUTOS.

O RECURSO EM ANÁLISE NÃO SE DIGNA A REANÁLISE DE PROVAS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-DF - EMD1: 20.***.***/9325-89 DF 0062519-90.2010.8.07.0001, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 13/11/2013, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 10/12/2013 .

Pág.: 70) (grifo meu) A eventual irresignação da parte embargante com os termos da sentença, importa a interposição de outra espécie de recurso.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço os embargos declaratórios pois tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO.

Fica, ainda, a embargante advertida que a reiteração desse tipo de embargos de declaração levará à aplicação da multa prevista no art. 1026,§2º, do CPC/15.

Embargos de Declaração registrados nesta data.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 12 de setembro de 2024.

Natacha R.

M.

Naves Cocota Juíza de Direito Substituta
13/09/2024 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
13/09/2024 10:03

Recebidos os autos
13/09/2024 10:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2024 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
02/09/2024 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
02/09/2024 18:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 15/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
01/08/2024 20:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2024 04:42

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 15:47

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
23/07/2024 13:33

Recebidos os autos
23/07/2024 13:33

Julgado improcedente o pedido
15/07/2024 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
05/07/2024 04:34

Decorrido prazo de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:34

Decorrido prazo de MATILDE GOMES DA MOTA LIMA em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 20:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/06/2024 18:24

Recebidos os autos
27/06/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 04:32

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/06/2024 15:04

Recebidos os autos
11/06/2024 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2024 02:59

Decorrido prazo de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 18:56

Juntada de Petição de alegações finais
03/06/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/06/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:28

Publicado Intimação em 03/06/2024.
31/05/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0705365-76.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATILDE GOMES DA MOTA LIMA REU: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2016, deste Juízo, especifiquem as partes, no prazo comum de 5 dias (úteis), as provas que pretendem produzir, indicando desde já sua finalidade, sob pena de indeferimento, facultando-se, ainda, a apresentação de rol de testemunhas, nos termos do artigo 450, do Código de Processo Civil.

MARCUS TORRES SILVA Diretor de Secretaria *Datado e assinado eletronicamente
27/05/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:00

Juntada de Certidão
16/05/2024 17:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
16/05/2024 17:12

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:34

Recebidos os autos
15/05/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/05/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 23:13

Juntada de Petição de réplica
11/04/2024 17:11

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 02:54

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:15

Decorrido prazo de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 04/04/2024 23:59.
31/03/2024 03:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2024 02:51

Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 14:31

Recebidos os autos
19/03/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 03:05

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
13/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705365-76.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATILDE GOMES DA MOTA LIMA REU: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO Recebo a emenda de id 189060756.

DEFIRO a gratuidade da justiça aos autores, eis que comprovada a insuficiência de recursos.

Anote-se.

Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada.

Alega a autora, em síntese, que possui contrato com a requerida para utilização de máquina de cartões, que a finalidade seria a realização de vendas de uma empresa não iniciada, que seu genro teria realizado uma venda utilizando sua máquina de cartões na quantia de R$ 25.000,00, que o valor foi bloqueado. É o relatório.

Decido.

Segundo dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil, “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade do direito se mostra presente, tendo em vista a prova da contratação dos serviços relacionados à máquina de cartão de crédito perante a parte ré; bem como a venda de serviços utilizando a máquina, ao R$ 25.000,00 teriam sido pagos por meio da máquina de cartão; como também em razão da prova da notícia de retenção pela parte ré da quantia de R$ 23.455,51, pelo prazo de 120 dias, em razão de supostas irregularidades no aludido pagamento (ID 187373326 e 187373327).

O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo é evidente, primeiro considerando o desarrazoado prazo de 120 dias para análise de irregularidades no referido pagamento e segundo em razão do previsíveis prejuízos de ordem financeira e moral.

Assim, DEFIRO a tutela provisória de urgência para determinar à parte ré que proceda, no prazo de 72 horas, à liberação da conta da autora e da quantia bloqueada, após as deduções previstas contratualmente, na forma prevista no contrato ou por meio de depósito judicial, com a devida correção monetária e juros, contados desde a data do desembolso, sob pena de multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$ 10.000,00, sem prejuízo de arresto eletrônico, este a requerimento da parte autora.

Designe-se audiência de conciliação, a ser realizada no Cejusc-Cei, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se e intime-se.

Defiro desde já a expedição de carta precatória.

Anote-se 30 dias para cumprimento.

Retornado o mandado sem cumprimento, ou seja, não sendo a parte requerida encontrada no endereço declinado na inicial, remetam-se os autos a este Juízo para que seja efetivada a consulta perante aos sistemas, para que seja realizada a pesquisa de endereços.

Não logrando êxito nas referidas pesquisas, intimem-se a parte autora para indicar o atual paradeiro da parte requerida (em diligências pessoais), sob pena de extinção do feito. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
11/03/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:38

Expedição de Mandado.
11/03/2024 16:30

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:29

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:00

Recebidos os autos
11/03/2024 14:59

Concedida a Medida Liminar
07/03/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/03/2024 19:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2024 19:13

Recebidos os autos
06/03/2024 19:13

Determinada a emenda à inicial
05/03/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/03/2024 14:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705365-76.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATILDE GOMES DA MOTA LIMA REU: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais.

Alega a autora, em síntese, que possui contrato com a requerida para utilização de máquina de cartões, que a finalidade seria a realização de vendas de uma empresa não iniciada, que seu genro teria realizado uma venda utilizando sua máquina de cartões na quantia de R$ 25.000,00, que o valor foi bloqueado.

Deve a autora incluir no polo ativo também o seu genro que seria o titular do valor pretendido, com sua regularização da representação processual e comprovante de necessidade de gratuidade de justiça ou o recolhimento das custas iniciais.

Emende-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
26/02/2024 16:33

Recebidos os autos
26/02/2024 16:33

Determinada a emenda à inicial
21/02/2024 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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