04/03/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 16:56

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:04

Expedição de Certidão.
01/03/2024 19:02

Juntada de Certidão
01/03/2024 19:02

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 03:07

Publicado Sentença em 29/02/2024.
28/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712499-91.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI EXECUTADO: THAMIRIS KELLY PEREIRA GONCALVES SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação proposta por AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI em desfavor de THAMIRIS KELLY PEREIRA GONCALVES.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID 187691771. É o necessário relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

III.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 187691771) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Promovi a transferência do valor bloqueado via SISBAJUD para conta no Banco de Brasília - BRB, a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando tal instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência nº 0161 (Poder Judiciário - DF), como depositária fiel da quantia ora penhorada.

Transfira-se o valor bloqueado à exequente, conforme Cláusula 3ª, Parágrafo Segundo, do acordo.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Ceilândia-DF, 26 de fevereiro de 2024 14:11:55.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito L
26/02/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:58

Recebidos os autos
26/02/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:58

Homologada a Transação
26/02/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/02/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:44

Expedição de Certidão.
03/02/2024 07:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 12:33

Expedição de Certidão.
19/01/2024 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/01/2024 09:28

Expedição de Certidão.
14/01/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/01/2024 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/01/2024 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/01/2024 02:26

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/12/2023 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 11:09

Recebidos os autos
19/12/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/12/2023 18:33

Expedição de Certidão.
30/11/2023 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 14:59

Expedição de Certidão.
29/10/2023 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/10/2023 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 18:30

Expedição de Mandado.
09/10/2023 15:34

Recebidos os autos
09/10/2023 15:34

Recebida a emenda à inicial
06/10/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/10/2023 13:29

Recebidos os autos
17/07/2023 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/07/2023 15:31

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:17

Decorrido prazo de THAMIRIS KELLY PEREIRA GONCALVES em 14/07/2023 23:59.
23/06/2023 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 17:36

Expedição de Certidão.
20/06/2023 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/05/2023 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 12:24

Expedição de Mandado.
29/05/2023 10:33

Juntada de Petição de apelação
25/05/2023 18:39

Recebidos os autos
25/05/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 18:39

Indeferida a petição inicial
21/05/2023 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/04/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 18:21

Recebidos os autos
27/04/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:21

Determinada a emenda à inicial
26/04/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/04/2023 12:44

Expedição de Certidão.
26/04/2023 00:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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