TJDFT - 0731744-49.2023.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2024 16:39
Baixa Definitiva
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03/06/2024 13:51
Transitado em Julgado em 03/06/2024
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30/05/2024 02:15
Decorrido prazo de ORLANDO VILLAVICENCIO VENEGAS em 29/05/2024 23:59.
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29/05/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/05/2024 23:59.
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08/05/2024 02:18
Publicado Acórdão em 08/05/2024.
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08/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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06/05/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 12:49
Recebidos os autos
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26/04/2024 19:00
Conhecido o recurso de ORLANDO VILLAVICENCIO VENEGAS - CPF: *23.***.*90-44 (RECORRENTE) e BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (RECORRENTE) e não-provido
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26/04/2024 17:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/04/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 13:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/04/2024 16:29
Recebidos os autos
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08/04/2024 07:19
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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05/03/2024 14:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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04/03/2024 22:27
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 29/02/2024.
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29/02/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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28/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0731744-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ORLANDO VILLAVICENCIO VENEGAS, BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A, ORLANDO VILLAVICENCIO VENEGAS DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.
E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.
Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o recorrente ORLANDO VILLAVICENCIO VENEGAS comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.
Inseridos os documentos, voltem para análise.
Caso contrário, no mesmo prazo o recorrente ORLANDO VILLAVICENCIO VENEGAS deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.
Intimem-se.
Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006 -
26/02/2024 19:05
Recebidos os autos
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26/02/2024 19:05
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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26/02/2024 13:30
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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21/02/2024 17:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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21/02/2024 17:48
Juntada de Certidão
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21/02/2024 16:51
Recebidos os autos
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21/02/2024 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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