29/10/2024 16:24

Baixa Definitiva
29/10/2024 16:24

Transitado em Julgado em 24/10/2024
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

PENAL.

APELAÇÃO.

CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.

COMPETÊNCIA TERRITORIAL.

NATUREZA RELATIVA.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

TESTEMUNHO DOS POLICIAIS.

CONDENAÇÃO MANTIDA. 1.

A competência territorial é relativa, devendo ser alegada em sede de exceção de incompetência no prazo da resposta à acusação, em conformidade com o art.108 do Código de Processo Penal. 1.

Os depoimentos dos policiais adquirem especial relevância quando firmes, coesos e reiterados, além de corroborados por outras provas, e sem indicação de qualquer atitude dos agentes de segurança no sentido de prejudicar o réu, mas apenas no de coibir a prática de infrações penais. 2.

Efetivamente comprovadas a materialidade e a autoria do delito de embriaguez ao volante imputado ao réu, ante o conjunto fático-probatório constante dos autos, não há que se falar em absolvição, devendo a sentença condenatória permanecer incólume. 3.Recurso conhecido e não provido.
07/10/2024 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:12

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
03/10/2024 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/09/2024 21:09

Recebidos os autos
09/08/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 18:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
31/05/2024 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:44

Juntada de Certidão
22/05/2024 09:59

Recebidos os autos
22/05/2024 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
17/05/2024 14:50

Recebidos os autos
17/05/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/05/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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