12/06/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 13:16

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:16

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 18:37

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:11

Recebidos os autos
15/05/2024 18:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
10/05/2024 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2024 17:59

Transitado em Julgado em 09/05/2024
10/05/2024 03:27

Decorrido prazo de JOAO THOME DE SOUSA TERTO em 09/05/2024 23:59.
28/04/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:50

Publicado Sentença em 17/04/2024.
17/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 11:19

Recebidos os autos
15/04/2024 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/04/2024 17:23

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:49

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:49

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2024 14:57

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:57

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 03:36

Decorrido prazo de JOAO THOME DE SOUSA TERTO em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725916-54.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO FIRENZE RÉU ESPÓLIO DE: JOAO THOME DE SOUSA TERTO REPRESENTANTE LEGAL: JOAO KENNEDY DA SILVA TERTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A embargante afirma que a decisão de ID 185355560 é omissa ao argumento de que não houve manifestação quanto ao pedido de devolução de valores pagos a maior pelo executado.

Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário.

DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Todavia, verifica-se que a sentença não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada.

Afinal, há omissão apenas quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes ou de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação, o que não é o caso dos autos.

Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos.

Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência.

Noutro giro, após a preclusão desta decisão, expeça-se alvará eletrônico do saldo capital de R$ 36,11 (trinta e seis reais e onze centavos) e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de ESPÓLIO DE JOAO THOME DE SOUSA TERTO, CPF n° *11.***.*55-34, na pessoa de seu representante legal, JOÃO KENNEDY DA SILVA TERTO para chave pix informada no ID 185602944 (PIX CPF *87.***.*21-04).

Ainda, após a preclusão desta decisão, expeça-se alvará eletrônico do saldo capital remanescente (após a emissão do alvará determinado acima) e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de CONDOMINIO EDIFICIO FIRENZE, CNPJ n° 08.***.***/0001-64, para conta bancária de titularidade do advogado, Dr.

Wilker Lucio Jles, chave pix informada no ID 187036880 (CPF: *91.***.*60-68), considerando os poderes outorgados pela procuração ID 131131355.

Intimem-se.

BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
23/02/2024 18:48

Recebidos os autos
23/02/2024 18:48

Embargos de declaração não acolhidos
20/02/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/02/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
05/02/2024 18:35

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2024 14:57

Recebidos os autos
01/02/2024 14:57

Indeferido o pedido de CONDOMINIO EDIFICIO FIRENZE - CNPJ: 08.***.***/0001-64 (AUTOR)
30/01/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/01/2024 04:23

Decorrido prazo de JOAO THOME DE SOUSA TERTO em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:52

Publicado Certidão em 22/01/2024.
02/01/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
20/12/2023 16:42

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:29

Recebidos os autos
18/12/2023 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
05/12/2023 03:56

Decorrido prazo de JOAO THOME DE SOUSA TERTO em 04/12/2023 23:59.
24/11/2023 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2023 16:05

Recebidos os autos
24/11/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/11/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:54

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 13:41

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:36

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:22

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 21:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2023 15:32

Recebidos os autos
11/10/2023 15:32

Outras decisões
03/10/2023 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/10/2023 04:13

Processo Desarquivado
02/10/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 16:23

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 16:22

Expedição de Certidão.
15/05/2023 16:35

Recebidos os autos
15/05/2023 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
10/05/2023 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2023 13:18

Transitado em Julgado em 09/05/2023
10/05/2023 01:07

Decorrido prazo de JOAO THOME DE SOUSA TERTO em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 01:16

Decorrido prazo de JOAO THOME DE SOUSA TERTO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:25

Publicado Sentença em 14/04/2023.
13/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 18:18

Recebidos os autos
11/04/2023 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2023 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/04/2023 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 27/03/2023.
26/03/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 14:24

Recebidos os autos
23/03/2023 14:24

Outras decisões
21/03/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/03/2023 00:28

Publicado Sentença em 21/03/2023.
20/03/2023 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 17:30

Recebidos os autos
16/03/2023 17:30

Julgado procedente o pedido
04/03/2023 01:00

Decorrido prazo de JOAO THOME DE SOUSA TERTO em 03/03/2023 23:59.
01/03/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:14

Publicado Despacho em 07/02/2023.
06/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
02/02/2023 15:25

Recebidos os autos
02/02/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
31/01/2023 04:01

Decorrido prazo de JOAO THOME DE SOUSA TERTO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:14

Decorrido prazo de JOAO THOME DE SOUSA TERTO em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:08

Publicado Certidão em 23/01/2023.
31/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
27/12/2022 18:25

Expedição de Certidão.
27/12/2022 17:40

Juntada de Petição de réplica
01/12/2022 01:59

Publicado Certidão em 01/12/2022.
01/12/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 09:42

Expedição de Certidão.
25/11/2022 17:40

Juntada de Petição de contestação
15/11/2022 07:07

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
03/11/2022 10:48

Juntada de Certidão
01/11/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 20:12

Recebidos os autos
23/08/2022 20:12

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2022 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/08/2022 19:56

Juntada de Certidão
09/08/2022 22:42

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 16:45

Recebidos os autos
15/07/2022 16:45

Determinada a emenda à inicial
13/07/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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