TJDFT - 0741015-30.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2024 14:22
Baixa Definitiva
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11/10/2024 14:22
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 14:08
Transitado em Julgado em 09/10/2024
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10/10/2024 00:07
Decorrido prazo de LAURO FERNANDO DA COSTA REIS em 09/10/2024 23:59.
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18/09/2024 02:16
Publicado Ementa em 18/09/2024.
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17/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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17/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
CANCELAMENTO DE VOO NACIONAL.
CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS.
MAU TEMPO.
FORTUITO EXTERNO.
AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO, DOLO OU CULPA.
REPARAÇÃO DE DANOS.
NÃO CABIMENTO. 1.
De acordo com o art. 20, do CDC, que adotou a teoria da responsabilidade objetiva, fundada pelo risco da atividade, o fornecedor é responsável pelos vícios de qualidade dos serviços. 2.
O cancelamento de voo em razão de condições meteorológicas trata-se de caso fortuito externo, alheio à atividade empresarial, de modo que não se verifica o nexo de causalidade entre a conduta da empresa aérea e o dano experimentado pelo consumidor. 3.
Apelo não provido. -
13/09/2024 17:37
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 21:54
Conhecido o recurso de LAURO FERNANDO DA COSTA REIS - CPF: *21.***.*06-18 (APELANTE) e não-provido
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06/09/2024 19:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/08/2024 14:12
Expedição de Certidão.
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31/07/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 16:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/07/2024 14:56
Recebidos os autos
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14/05/2024 12:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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14/05/2024 09:08
Recebidos os autos
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14/05/2024 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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10/05/2024 14:30
Recebidos os autos
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10/05/2024 14:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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10/05/2024 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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