28/07/2025 18:22

Arquivado Provisoramente
28/07/2025 18:22

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 07:59

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 21:14

Recebidos os autos
22/07/2025 21:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/07/2025 21:14

Indeferido o pedido de NILTON CARLOS MENDES ALVES - CPF: *93.***.*52-53 (EXEQUENTE), THAIS MOREIRA FREITAS - CPF: *59.***.*60-30 (EXEQUENTE)
21/07/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:05

Juntada de Certidão
08/06/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 03:18

Decorrido prazo de BRASIL USA COMERCIALIZACAO DE RESORTS LTDA em 30/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:35

Decorrido prazo de IVONETE DE S VIEIRA em 30/04/2025 23:59.
04/04/2025 16:56

Expedição de Certidão.
03/04/2025 02:41

Publicado Edital em 03/04/2025.
03/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
29/03/2025 08:25

Recebidos os autos
29/03/2025 08:25

Deferido o pedido de NILTON CARLOS MENDES ALVES - CPF: *93.***.*52-53 (EXEQUENTE), THAIS MOREIRA FREITAS - CPF: *59.***.*60-30 (EXEQUENTE).
28/03/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/03/2025 16:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2025 16:51

Processo Desarquivado
27/03/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 19:37

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 03:43

Decorrido prazo de IVONETE DE S VIEIRA em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 10:58

Recebidos os autos
14/03/2025 10:57

Outras decisões
14/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:42

Recebidos os autos
12/03/2025 10:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
10/03/2025 22:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/03/2025 22:48

Transitado em Julgado em 10/03/2025
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de BRASIL USA COMERCIALIZACAO DE RESORTS LTDA em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de IVONETE DE S VIEIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de NILTON CARLOS MENDES ALVES em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:42

Publicado Sentença em 27/01/2025.
24/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
16/01/2025 13:00

Expedição de Certidão.
16/01/2025 06:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:31

Recebidos os autos
15/01/2025 14:31

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2024 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de IVONETE DE S VIEIRA em 10/12/2024 23:59.
07/12/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:51

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 06:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:59

Recebidos os autos
29/11/2024 14:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2024 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/11/2024 12:45

Juntada de Petição de réplica
28/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 06:31

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRASIL USA COMERCIALIZACAO DE RESORTS LTDA em 18/10/2024 23:59.
10/09/2024 02:40

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706717-75.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NILTON CARLOS MENDES ALVES, THAIS MOREIRA FREITAS REQUERIDO: BRASIL USA COMERCIALIZACAO DE RESORTS LTDA, IVONETE DE S VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após a citação da corré IVONETE DE S VIEIRA (CASTELO RESORTS) no ID 203220697 e do deferimento da citação por edital de BRASIL USA COMERCIALIZACAO DE RESORTS LTDA (ID 208986276), os requerentes pleitearam o aditamento da inicial para que fosse incluído no polo passivo o Sr.

FRANCISCO GEOVANE DE SOUSA PORTELA (ID 209087856).

Aduzem os requerentes que o referido terceiro intermediou o negócio, bem como recebeu o pagamento do “sinal”, conforme comprovantes de transferência apresentados no ID 187751048.

Contudo, não há como deferir o pedido, tendo em vista que já houve a citação dos requeridos, por carta (ID 203220697) e edital (ID 209087856), tendo ocorrido a estabilização da lide, nos termos dos artigos 108 e 329, inciso I, do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, veja-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO APÓS A CITAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

Após a estabilização da lide, não se admite a ampliação subjetiva dos polos da demanda.

Precedentes. 2.

Agravo interno não provido (AgInt no AREsp n. 1.974.249/SE, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 9/5/2022, DJe de 11/5/2022 – grifos acrescidos) [...] 2.

A jurisprudência sedimentada do colendo Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, após a estabilização da lide, não é admitida a ampliação subjetiva dos polos da demanda [...] (Acórdão 1791877, 07383582120238070000, Relator(a): MARIO-ZAM BELMIRO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 23/11/2023, publicado no DJE: 11/12/2023 – grifos acrescidos).

Ademais, em caso de procedência dos pedidos, os autores poderão pleitear a desconsideração da personalidade jurídica da ré BRASIL USA COMERCIALIZACAO DE RESORTS LTDA na fase de cumprimento de sentença, com vistas a atingir o patrimônio de seus sócios, bem como dos terceiros que intervieram como seus representantes e foram beneficiados com as transferências bancárias de ID 187751048, na forma do artigo 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor.

Por estas razões, INDEFIRO o pedido de ID 209087856.

No mais, aguarde-se o prazo de dilação do edital e cumpram-se as determinações de ID 208806712.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
06/09/2024 14:36

Recebidos os autos
06/09/2024 14:36

Indeferido o pedido de NILTON CARLOS MENDES ALVES - CPF: *93.***.*52-53 (REQUERENTE), THAIS MOREIRA FREITAS - CPF: *59.***.*60-30 (REQUERENTE)
30/08/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/08/2024 02:20

Publicado Edital em 30/08/2024.
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM Prazo de dilação: 20 dias A Doutora ANA LETÍCIA MARTINS SANTINI, MM.

Juíza de Direito da 23ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL nº 0706717-75.2024.8.07.0001, movida por NILTON CARLOS MENDES ALVES (CPF: *93.***.*52-53) e THAIS MOREIRA FREITAS (CPF: *59.***.*60-30) contra BRASIL USA COMERCIALIZACAO DE RESORTS LTDA (CPF: 08.***.***/0001-58) e IVONETE DE S VIEIRA (CPF: 32.***.***/0001-53), sendo o presente para CITAR BRASIL USA COMERCIALIZACAO DE RESORTS LTDA, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, tudo em conformidade com o disposto no art. 256 e seguintes do CPC.

Fica ainda intimado de que na hipótese de revelia ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública como curadora especial (CPC, art. 257, inciso IV).

Tudo conforme a Decisão de ID. nº 208806712.

Para que este chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Terça-feira, 27 de agosto de 2024.

Eu, LUCIANO SOUZA RODRIGUES, assino eletronicamente por determinação da MM.

Juíza de Direito.
28/08/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:51

Expedição de Edital.
26/08/2024 18:02

Recebidos os autos
26/08/2024 18:02

Deferido o pedido de NILTON CARLOS MENDES ALVES - CPF: *93.***.*52-53 (REQUERENTE), THAIS MOREIRA FREITAS - CPF: *59.***.*60-30 (REQUERENTE).
23/08/2024 20:48

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:06

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/08/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 23ª Vara Cível de Brasília
06/08/2024 17:23

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:39

Recebidos os autos
01/08/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/07/2024 04:33

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/07/2024 02:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/07/2024 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/06/2024 02:44

Publicado Certidão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 4º ANDAR, ALA A, SALA 410-412, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Número do processo: 0706717-75.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: NILTON CARLOS MENDES ALVES, THAIS MOREIRA FREITAS Requeridos: BRASIL USA COMERCIALIZACAO DE RESORTS LTDA e IVONETE DE S VIEIRA (CASTELO RESORTS) CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta nº 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 02/08/2024 às 14:00min.

Link: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_23_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, nos telefones 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code. 10.

Fica a parte autora intimada,na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, NCPC), para comparecimento pessoal. 11.

Quem não comparecer à audiência e não apresentar justificativa pagará multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília/DF, 17 de junho de 2024.

LUCIANO SOUZA RODRIGUES Servidor Geral
17/06/2024 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 16:35

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:33

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2024 14:00, 23ª Vara Cível de Brasília.
15/06/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:12

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 16:51

Juntada de Certidão
03/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706717-75.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NILTON CARLOS MENDES ALVES, THAIS MOREIRA FREITAS REQUERIDO: BRASIL USA COMERCIALIZACAO DE RESORTS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o pedido de inclusão da pessoa jurídica CASTELO RESORTS, CNPJ 32.***.***/0001-53, no polo passivo, foi determinada a apresentação de petição inicial substitutiva (ID 195661162).

Em cumprimento à decisão, o requerente apresentou nova peça inicial.

Pois bem.

Recebo a emenda de ID 197456691.

Retifique-se a autuação para incluir a sociedade empresária CASTELO RESORTS, CNPJ 32.***.***/0001-53 no polo passivo.

Designe-se nova data para a realização da audiência de conciliação.

Cite-se a ré CASTELO RESORTS no endereço indicado pelos requerentes (Rua Oto de Alencar, nº 153, Sala 001, Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.010-270).

Outrossim, defiro o pedido de busca de endereços em nome da corré BRASIL USA COMERCIALIZAÇÃO DE RESORTS junto aos sistemas conveniados ao Juízo.

Após, intime-se o autor para informar o(s) endereço(s) em que pretende a citação da ré BRASIL USA e efetuar o pagamento das custas respectivas, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
28/05/2024 12:52

Recebidos os autos
28/05/2024 12:52

Recebida a emenda à inicial
24/05/2024 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/05/2024 11:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/05/2024 03:55

Decorrido prazo de NILTON CARLOS MENDES ALVES em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:55

Decorrido prazo de THAIS MOREIRA FREITAS em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 17:37

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2024 17:13

Recebidos os autos
06/05/2024 17:13

Determinada a emenda à inicial
06/05/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/05/2024 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/05/2024 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/05/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 03:51

Decorrido prazo de NILTON CARLOS MENDES ALVES em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:05

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 16:49

Juntada de Certidão
08/04/2024 03:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/03/2024 02:35

Publicado Certidão em 25/03/2024.
25/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 18:15

Juntada de Certidão
20/03/2024 18:14

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2024 16:05

Recebidos os autos
20/03/2024 16:05

Recebida a emenda à inicial
20/03/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/03/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706717-75.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NILTON CARLOS MENDES ALVES, THAIS MOREIRA FREITAS REQUERIDO: BRASIL USA COMERCIALIZACAO DE RESORTS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise dos autos, verifica-se que a parte autora pretende declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, no valor de R$ 66.990,00 (sessenta e seis mil novecentos e noventa reais), bem como o pagamento de danos morais.

Porém, na petição inicial, a parte autora deu à causa do valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).

Dito isso, o Código de Processo Civil destaca que o valor da causa, na ação que tiver por objeto a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, será o valor do ato ou o de sua parte controvertida (art. 292 do CPC).

Assim, emende-se para: a) juntar cópia do contrato firmado entre as partes b) trazer aos autos nova petição inicial, adequando o valor da causa ao do contrato que pretende rescindir; c) diante da alteração do valor da causa, recolher as custas iniciais complementares; Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
26/02/2024 14:49

Recebidos os autos
26/02/2024 14:49

Determinada a emenda à inicial
26/02/2024 13:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/02/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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