TJDFT - 0745542-87.2017.8.07.0016

19/02/2024 15:39

Baixa Definitiva

19/02/2024 15:39

Expedição de Certidão.

19/02/2024 15:38

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024 02:17

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 15/02/2024 23:59.

15/12/2023 13:59

Juntada de Petição de petição

15/12/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023 12:56

Recebidos os autos

11/12/2023 16:39

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

11/12/2023 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2023 16:52

Juntada de Petição de petição

20/11/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023 19:49

Expedição de Intimação de Pauta.

20/11/2023 15:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/11/2023 11:39

Recebidos os autos

06/11/2023 11:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

20/10/2023 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

20/10/2023 17:00

Expedição de Certidão.

03/10/2023 02:17

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 02/10/2023 23:59.

21/09/2023 23:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1002)

19/09/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023 18:00

Expedição de Certidão.

14/09/2023 17:00

Recebidos os autos

06/09/2023 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

06/09/2023 14:53

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/09/2023 11:16

Juntada de Petição de petição

23/08/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/08/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023 18:49

Expedição de Certidão.

21/08/2023 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/12/2022 15:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

29/06/2021 17:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)

12/11/2020 14:25

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Gabinete do Juiz de Direito Fabrício Fontoura Bezerra - (em grau de recurso)

12/11/2020 14:20

Juntada de Certidão

22/10/2019 02:49

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 21/10/2019 23:59:59.

14/10/2019 21:29

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

09/10/2019 03:07

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 08/10/2019 23:59:59.

08/10/2019 06:38

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 07/10/2019 23:59:59.

30/09/2019 16:49

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2019 08:21

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2019 15:19

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Fabrício Fontoura Bezerra para SERECO - (em grau de recurso)

27/09/2019 15:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019 15:18

Transitado em Julgado em 27/04/2019

27/09/2019 15:17

Juntada de Certidão

26/09/2019 12:59

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Gabinete do Juiz de Direito Fabrício Fontoura Bezerra - (em grau de recurso)

26/09/2019 12:59

Juntada de Certidão

26/09/2019 12:56

Juntada de Certidão

26/09/2019 12:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019 17:15

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Fabrício Fontoura Bezerra para SERECO - (em grau de recurso)

09/09/2019 16:55

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019 17:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

05/09/2019 17:45

Recebidos os autos

05/09/2019 17:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

31/08/2019 03:20

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 30/08/2019 23:59:59.

30/08/2019 11:36

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

30/08/2019 10:32

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2019 08:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019 08:38

Juntada de Certidão

21/08/2019 14:29

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2019 14:21

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Fabrício Fontoura Bezerra para SERECO - (em grau de recurso)

19/08/2019 10:13

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Gabinete do Juiz de Direito Fabrício Fontoura Bezerra - (em grau de recurso)

19/08/2019 10:13

Juntada de Certidão

19/08/2019 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2019 02:48

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 16/08/2019 23:59:59.

13/08/2019 08:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2019 17:47

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Fabrício Fontoura Bezerra para SERECO - (em grau de recurso)

12/08/2019 11:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/08/2019 14:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

02/07/2019 17:33

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

02/07/2019 15:30

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2019 11:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019 11:17

Juntada de Certidão

19/06/2019 13:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Fabrício Fontoura Bezerra para SERECO - (em grau de recurso)

19/06/2019 11:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)

18/06/2019 16:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

10/05/2019 04:31

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

09/05/2019 21:47

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2019 02:25

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 11/04/2019 23:59:59.

03/04/2019 16:44

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019 17:40

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Fabrício Fontoura Bezerra para SERECO - (em grau de recurso)

13/03/2019 14:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/03/2019 17:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019 17:41

Recebidos os autos

04/02/2019 16:25

Conhecido o recurso de ANTONIA OSMILDA SANTOS - CPF: *02.***.*55-49 (EMBARGANTE) e não-provido

01/02/2019 17:32

Deliberado em Sessão - julgado

23/01/2019 15:26

Incluído em pauta para 31/01/2019 13:30:00 Fórum Des. Leal Fagundes, Bloco 1, Térreo.

21/01/2019 16:25

Recebidos os autos

17/01/2019 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2018 14:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

17/12/2018 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

17/12/2018 15:48

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS - CNPJ: 09.***.***/0001-73 (EMBARGADO) em 15/12/2018.

17/12/2018 15:48

Juntada de Certidão

15/12/2018 02:32

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 14/12/2018 23:59:59.

08/12/2018 02:28

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 07/12/2018 23:59:59.

27/11/2018 15:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018 14:41

Recebidos os autos

27/11/2018 14:41

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018 18:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

26/11/2018 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

12/11/2018 17:32

Classe Processual RECURSO INOMINADO (460) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)

07/11/2018 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2018 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018 14:15

Recebidos os autos

15/10/2018 17:09

Conhecido o recurso de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS - CNPJ: 09.***.***/0001-73 (RECORRENTE) e não-provido

15/10/2018 15:50

Deliberado em Sessão - julgado

15/10/2018 15:47

Deliberado em Sessão - julgado

03/10/2018 16:33

Incluído em pauta para 11/10/2018 13:30:00 Fórum Des. Leal Fagundes, Bloco 1, Térreo.

03/10/2018 14:14

Recebidos os autos

12/09/2018 14:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

11/09/2018 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

10/09/2018 22:36

Remetidos os Autos da(o) NUDIT para Primeira Turma Recursal - (outros motivos)

10/09/2018 22:36

Juntada de Certidão

10/09/2018 16:07

Recebidos os autos

10/09/2018 16:07

Distribuído por sorteio