TJDFT - 0742724-37.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2024 15:22
Baixa Definitiva
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21/03/2024 15:21
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 15:21
Transitado em Julgado em 20/03/2024
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21/03/2024 02:16
Decorrido prazo de RODOLFO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 02:16
Decorrido prazo de CLAUDIA FERNANDES MONTENEGRO DE CERQUEIRA em 20/03/2024 23:59.
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28/02/2024 02:17
Publicado Ementa em 28/02/2024.
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27/02/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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27/02/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
ALUGUEL.
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES.
PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA.
AFASTAMENTO.
MÉRITO.
RECEBIMENTO DAS CHAVES PELO LOCADOR.
RECUSA.
RESCISÃO DO CONTRATO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Nos termos do §3º do art. 337 do CPC, “há litispendência quando se repete ação que está em curso”, ou quando se reproduz ação anteriormente ajuizada (§1º).
E no caso dos autos, muito embora o d.
Magistrado titular da 24ª Vara Cível de Brasília tenha determinado o julgamento conjunto das ações, a teor do que determina o art. 55, §1º, do CPC, o mesmo parágrafo, em seu final, faz uma ressalva, “salvo se um deles já houver sido sentenciado”, e foi exatamente o que ocorreu no presente caso, uma vez que os processos foram julgados por Juízes Substitutos diferentes e em épocas diversas.
Afastando-se a preliminar de litispendência. 2.
No caso, a recusa do locador em receber as chaves do imóvel, mesmo após notificado extrajudicialmente, autoriza a rescisão contratual, não havendo que se falar em improcedência do pedido. 3.
Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO, sentença mantida. -
23/02/2024 15:30
Conhecido o recurso de CLAUDIA FERNANDES MONTENEGRO DE CERQUEIRA - CPF: *26.***.*02-49 (APELANTE) e RODOLFO RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *08.***.*46-34 (APELANTE) e não-provido
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23/02/2024 15:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/01/2024 14:14
Juntada de Petição de petição
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11/01/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 12:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/12/2023 23:19
Recebidos os autos
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28/08/2023 17:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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28/08/2023 17:52
Recebidos os autos
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27/07/2023 18:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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27/07/2023 18:15
Recebidos os autos
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27/07/2023 18:15
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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25/07/2023 12:50
Recebidos os autos
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25/07/2023 12:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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25/07/2023 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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