TJDFT - 0724644-59.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/03/2024 12:28 Baixa Definitiva 
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                                            21/03/2024 12:27 Expedição de Certidão. 
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                                            21/03/2024 12:27 Transitado em Julgado em 20/03/2024 
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                                            21/03/2024 02:16 Decorrido prazo de COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE em 20/03/2024 23:59. 
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                                            28/02/2024 02:17 Publicado Ementa em 28/02/2024. 
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                                            27/02/2024 02:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 
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                                            27/02/2024 00:00 Intimação PROCESSO CIVIL.
 
 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
 
 ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO.
 
 INEXISTÊNCIA.
 
 REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
 
 VIA IMPRÓPRIA.
 
 REJEIÇÃO. 1.
 
 A inexistência de qualquer um dos vícios elencados no art. 1.022 do novo Código de Processo Civil no v.
 
 Acórdão embargado enseja a rejeição dos embargos de declaração. 2.
 
 O inconformismo da parte com o resultado do julgamento deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios, cujo objetivo é tão somente o de depurar meras imperfeições no Julgado, in casu, inexistentes. 3.
 
 Embargos de declaração não providos.
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                                            20/02/2024 15:26 Conhecido o recurso de COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE - CNPJ: 01.***.***/0001-29 (EMBARGANTE) e não-provido 
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                                            20/02/2024 14:34 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            15/02/2024 15:03 Juntada de Certidão 
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                                            15/02/2024 14:38 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            13/02/2024 21:53 Recebidos os autos 
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                                            11/12/2023 14:15 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA 
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                                            11/12/2023 14:14 Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 
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                                            11/12/2023 10:08 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            05/12/2023 02:17 Publicado Ementa em 05/12/2023. 
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                                            04/12/2023 02:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 
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                                            24/11/2023 15:17 Conhecido o recurso de COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE - CNPJ: 01.***.***/0001-29 (APELANTE) e não-provido 
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                                            24/11/2023 14:06 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            17/10/2023 15:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/10/2023 15:41 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            11/10/2023 16:37 Recebidos os autos 
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                                            26/09/2023 17:44 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA 
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                                            26/09/2023 15:46 Recebidos os autos 
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                                            26/09/2023 15:46 Processo Reativado 
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                                            15/12/2022 13:48 Baixa Definitiva 
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                                            15/12/2022 13:48 Expedição de Certidão. 
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                                            15/12/2022 13:48 Transitado em Julgado em 14/12/2022 
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                                            15/12/2022 00:06 Decorrido prazo de JANETE VAZ DOS REIS SORGATTO em 14/12/2022 23:59. 
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                                            15/12/2022 00:05 Decorrido prazo de COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE em 14/12/2022 23:59. 
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                                            23/11/2022 01:50 Publicado Ementa em 22/11/2022. 
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                                            23/11/2022 01:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022 
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                                            08/11/2022 14:21 Anulada a(o) sentença/acórdão 
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                                            07/11/2022 17:40 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            06/10/2022 11:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/10/2022 11:42 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            30/09/2022 01:51 Recebidos os autos 
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                                            19/04/2022 12:38 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA 
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                                            19/04/2022 12:32 Recebidos os autos 
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                                            19/04/2022 12:32 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível 
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                                            18/04/2022 18:56 Recebidos os autos 
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                                            18/04/2022 18:56 Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição 
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                                            18/04/2022 18:56 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/04/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/02/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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