07/01/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 16:44

Recebidos os autos
18/12/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de GEORGE HENRIQUE DA CRUZ SANTOS em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712340-48.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEORGE HENRIQUE DA CRUZ SANTOS D E C I S Ã O Vistos etc.

Nada a prover em relação ao pedido de restituição de prazo, tendo em vista que os autos já se encontram arquivados e somente será deferido o retorno à tramitação caso indicados novos bens passíveis de constrição, tendo em vista que, conforme se depreende da decisão de ID216243194, a penhora realizada junto ao Estado do Rio de Janeiro já foi desconstituída.

Concedo o prazo de cinco dias para que promova o regular e útil andamento do feito sob pena de retorno ao arquivo.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
03/12/2024 17:31

Recebidos os autos
03/12/2024 17:31

Indeferido o pedido de GEORGE HENRIQUE DA CRUZ SANTOS - CPF: *39.***.*96-16 (EXEQUENTE)
14/11/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
14/11/2024 05:04

Processo Desarquivado
13/11/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
06/11/2024 01:27

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 18:10

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:38

Recebidos os autos
30/10/2024 16:38

Determinado o arquivamento
30/10/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de GEORGE HENRIQUE DA CRUZ SANTOS em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/10/2024 23:59.
22/10/2024 16:03

Juntada de Certidão
21/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 15:59

Recebidos os autos
16/10/2024 15:59

Outras decisões
11/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
10/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:03

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:21

Recebidos os autos
08/10/2024 15:21

Indeferido o pedido de GEORGE HENRIQUE DA CRUZ SANTOS - CPF: *39.***.*96-16 (EXEQUENTE)
03/10/2024 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
02/10/2024 14:06

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/07/2024 13:46

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:34

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:33

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 18:33

Desentranhado o documento
18/06/2024 15:55

Expedição de Carta.
11/06/2024 14:11

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/06/2024 17:27

Recebidos os autos
04/06/2024 17:27

Outras decisões
03/06/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
03/06/2024 18:55

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:23

Juntada de Certidão
21/05/2024 19:45

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:22

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:43

Recebidos os autos
22/03/2024 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
21/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/03/2024 13:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2024 13:40

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO) em 20/03/2024.
21/03/2024 03:37

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712340-48.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GEORGE HENRIQUE DA CRUZ SANTOS REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

D E C I S Ã O Vistos, etc.

Remetam-se os autos à Contadoria para fins de atualização dos valores objeto da condenação.

Vindo aos autos os dados solicitados, intime-se o executado para comprovar ou realizar o pagamento direto em conta bancária do credor, em 15 dias úteis, sob pena da incidência, a partir da intimação desta decisão, da penalidade prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.

Decorrido o prazo sem cumprimento, ANOTE-SE A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

Objetivando dar efetividade à esperada celeridade prevista para os juizados especiais cíveis, conforme princípios que o norteiam (art. 2º da Lei de regência), com base no art. 854, do CPC, DETERMINO o bloqueio de eventuais ativos financeiros até o limite do débito atualizado (penhora, "on-line"), via convênio SISBAJUD, pelo prazo de 30 dias.

Havendo êxito na diligência, intime-se o executado da penhora, constando que o prazo para impugnação será de 5 (cinco) dias, a contar da efetiva intimação. 2.

Em caso de resultado negativo do SISBAJUD, promova de imediato consulta no cadastro do RENAJUD: a) se o resultado da pesquisa no RENAJUD for positivo, com base no poder de cautela do juiz (art. 297 do CPC), promova imediatamente a restrição de transferência e circulação no cadastrado do DETRAN e EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA e AVALIAÇÃO do veículo encontrado e de propriedade do devedor; b) Em caso de resultado negativo da consulta RENAJUD, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO de bens da parte devedora para garantia da dívida e, na hipótese de não ser indicado e nem encontrado bens penhoráveis, nos termos do art. 831, § 1º, do CPC, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os bens que guarnecem a residência do Executado, observando que, de acordo com o Enunciado 14 do FONAJE - Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis.

Nas hipóteses das letras "a" e "b", nos termos do § 1º do art. 829 do CPC, efetivada penhora o Oficial de Justiça, imediatamente, procederá a avaliação e intimação do Executado(art. 841 e parágrafos do CPC).

Ficando desde já nomeado depositário, caso não haja aceitação voluntária do encargo pelo executado ou terceiro, o Exequente, que também será o responsável pela remoção dos bens penhorados. 3.

Enfim, se todas as diligências resultarem negativas por falta de bens, INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender por direito, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 51, § 1º e art. 53, § 4º, ambos da Lei 9.099/95.

Em qualquer hipótese, deverá constar do mandado que, nos termos do art. 154, inciso VI do CPC, incumbe ao oficial de justiça certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber, esclarecendo a parte, que nessa hipótese, nos termos do inciso VI, o juiz ordenará a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
22/02/2024 17:36

Recebidos os autos
22/02/2024 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
22/02/2024 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2024 15:16

Recebidos os autos
21/02/2024 15:16

Deferido o pedido de GEORGE HENRIQUE DA CRUZ SANTOS - CPF: *39.***.*96-16 (REQUERENTE).
20/02/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
20/02/2024 04:10

Processo Desarquivado
19/02/2024 16:12

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/02/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 14:33

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:26

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:11

Decorrido prazo de GEORGE HENRIQUE DA CRUZ SANTOS em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:40

Publicado Sentença em 22/01/2024.
12/01/2024 18:13

Juntada de Certidão
12/01/2024 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 16:48

Recebidos os autos
09/01/2024 16:48

Julgado procedente em parte do pedido
21/12/2023 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
11/12/2023 11:03

Recebidos os autos
11/12/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
05/12/2023 04:02

Decorrido prazo de GEORGE HENRIQUE DA CRUZ SANTOS em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:45

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 14:43

Juntada de petição
21/11/2023 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/11/2023 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
21/11/2023 17:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 22:37

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 02:47

Recebidos os autos
20/11/2023 02:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/10/2023 08:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2023 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 15:32

Recebidos os autos
03/10/2023 15:32

Outras decisões
02/10/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
29/09/2023 15:58

Juntada de Petição de certidão
29/09/2023 15:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/09/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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