31/01/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 14:52

Expedição de Certidão.
28/01/2025 02:47

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 18:11

Recebidos os autos
24/01/2025 18:11

Indeferido o pedido de VINICIUS ALVARENGA DE ASSIS - CPF: *06.***.*60-21 (EXEQUENTE)
22/01/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/01/2025 16:28

Processo Desarquivado
21/01/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:53

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 10:52

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707605-39.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS ALVARENGA DE ASSIS EXECUTADO: CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, em que a parte exequente, intimada a indicar bens da devedora passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, pugnou pela pesquisa de bens pelo sistema RENAJUD, conforme petição de ID.: 220784706.

Contudo, tal pedido já foi realizado e com resultado infrutífero (ID 217805203), razão pela qual o INDEFIRO, tendo em vista ser medida inócua.

Ademais, consubstancia ônus do credor a indicação de bens penhoráveis para a satisfação do crédito exequendo.

Como se observa, a parte credora não logrou êxito na indicação de bens da parte devedora passíveis de penhora, o que lhe incumbia, pois é a parte mais interessada na obtenção do seu crédito.

Desse modo, considerando que as tentativas de penhora de bens da parte executada restaram infrutíferas, e não houve a indicação de bens pela credora, o arquivamento dos autos é medida que se impõe.

Registre-se, por oportuno, que, nos termos do artigo 921, III, § 1º, 3º e 4º do CPC, após o decurso do prazo de 1 (um) ano começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que o feito poderá prosseguir, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de estilo, sem baixa da parte executada.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
16/12/2024 09:14

Recebidos os autos
16/12/2024 09:14

Determinado o arquivamento
13/12/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/12/2024 16:47

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de VINICIUS ALVARENGA DE ASSIS em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:49

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 14:46

Recebidos os autos
28/11/2024 14:46

Outras decisões
14/11/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/11/2024 18:41

Juntada de Certidão
04/09/2024 10:25

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/08/2024 22:18

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/08/2024 16:12

Juntada de Petição de substabelecimento
13/08/2024 18:31

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:56

Recebidos os autos
09/08/2024 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
08/08/2024 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2024 18:53

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:26

Decorrido prazo de CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDA em 07/08/2024 23:59.
23/07/2024 16:53

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707605-39.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VINICIUS ALVARENGA DE ASSIS REQUERIDO: CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
15/07/2024 15:43

Recebidos os autos
15/07/2024 15:43

Deferido o pedido de VINICIUS ALVARENGA DE ASSIS - CPF: *06.***.*60-21 (REQUERENTE).
12/07/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/07/2024 17:16

Processo Desarquivado
12/07/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 08:27

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 16:36

Recebidos os autos
15/05/2024 16:36

Determinado o arquivamento
14/05/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/05/2024 17:42

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:49

Decorrido prazo de VINICIUS ALVARENGA DE ASSIS em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 16:17

Transitado em Julgado em 30/04/2024
01/05/2024 03:44

Decorrido prazo de CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:44

Decorrido prazo de VINICIUS ALVARENGA DE ASSIS em 30/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:17

Publicado Sentença em 16/04/2024.
16/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
10/04/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
09/04/2024 18:55

Recebidos os autos
09/04/2024 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2024 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
22/03/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/03/2024 17:46

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de VINICIUS ALVARENGA DE ASSIS em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:31

Publicado Despacho em 14/03/2024.
13/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707605-39.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VINICIUS ALVARENGA DE ASSIS REQUERIDO: NL AGENCIA DE TURISMO LTDA DESPACHO Intime-se a parte REQUERENTE para ciência e eventual manifestação acerca dos Embargos de Declaração de ID.: 188998193.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, encaminhem-se os autos ao NUPMETAS para apreciação dos referidos Embargos de Declaração, nos termos do artigo 19 da Portaria Conjunta 68 de 05/07/2021.

BRASILIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
11/03/2024 16:49

Recebidos os autos
11/03/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/03/2024 18:42

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 02:46

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré ao pagamento de R$ 6.416,97 (seis mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos), corrigidos monetariamente, pelo INPC, e acrescidos de juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, ambos contabilizados do vencimento de cada obrigação, conforme o art. 397 do CC.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registrada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
23/02/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
23/02/2024 08:30

Recebidos os autos
23/02/2024 08:30

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
29/01/2024 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2024 15:29

Recebidos os autos
25/11/2023 04:13

Decorrido prazo de NL AGENCIA DE TURISMO LTDA em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 11:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/11/2023 16:50

Recebidos os autos
10/11/2023 16:49

Indeferido o pedido de NL AGENCIA DE TURISMO LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-22 (REQUERIDO)
10/11/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/11/2023 13:32

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:46

Decorrido prazo de VINICIUS ALVARENGA DE ASSIS em 09/11/2023 23:59.
07/11/2023 12:55

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 16:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/10/2023 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
25/10/2023 16:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:38

Recebidos os autos
24/10/2023 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/09/2023 01:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/09/2023 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 18:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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