02/07/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:51

Transitado em Julgado em 10/06/2024
02/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:34

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
10/06/2024 13:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/06/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
10/06/2024 10:11

Recebidos os autos
10/06/2024 10:11

Homologada a Transação
07/06/2024 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
07/06/2024 17:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2024 02:32

Recebidos os autos
06/06/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/05/2024 17:22

Juntada de Certidão
26/05/2024 03:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/05/2024 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 02:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
09/05/2024 02:01

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/04/2024 21:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 21:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 14:35

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710713-76.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WALDIR RODRIGUES BORGES REQUERIDO: MAYKON MATHEUS DA SILVA, VERONICA LOPES TAVARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CANCELE-SE a audiência de conciliação, tendo em vista que não houve a citação da parte requerida.

INDEFIRO o pedido formulado pela parte demandante na petição de ID 192382250.

O endereço indicado na referida petição já foi negativamente diligenciado, conforme certidão do oficial de justiça de ID.: 190677568 e 190677570.

Assim, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando novo endereço para cumprimento da diligência, sob pena de extinção e arquivamento.

Vindo a indicação de novo endereço, designe-se data par audiência e renove-se a diligência.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
08/04/2024 22:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2024 18:34

Recebidos os autos
08/04/2024 18:34

Indeferido o pedido de WALDIR RODRIGUES BORGES - CPF: *93.***.*12-91 (REQUERENTE)
08/04/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/04/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 04:33

Decorrido prazo de WALDIR RODRIGUES BORGES em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:15

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 16:14

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710713-76.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WALDIR RODRIGUES BORGES REQUERIDO: MAYKON MATHEUS DA SILVA, VERONICA LOPES TAVARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os avisos de recebimento de IDs 180329752 e 180328305 foi assinado por pessoa diversa da parte requerida.

Conforme ata de audiência (ID 187187306), a parte requerida deixou de comparecer à solenidade. “A citação válida é pressuposto processual que garante o cumprimento dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. 2.

Nos termos do art. 239 do CPC, para validade do processo, é indispensável a citação do réu e, caso não sejam observadas as prescrições legais, em atendimento ao art. 280 do CPC, há vício que torna os demais atos inválidos. 3.

O Enunciado 5 do FONAJE estabelece que: "a correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor." 4.

No caso dos autos, é de se inferir que a pessoa que assinou o recebimento da carta de citação não é a parte ré (ID 5044713), não tendo a mesma sido identificada. 5.

A informalidade, a celeridade e a economia processual não podem ir ao ponto de substituir o direito da ré de ser citada e intimada de forma regular para a audiência conciliatória. 6.

A assinatura de aviso de recebimento por terceiro não identificado reveste o ato citatório de vício insanável, o que impõe a decretação de nulidade de todos os atos processuais praticados desde a citação defeituosa (Lei 9.099/95, Art. 13, § 1º).” (Acórdão 1130654, 07013032320168070019, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 11/10/2018, publicado no DJE: 9/11/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Assim, com vistas a evitar possível alegação de nulidade na citação, determino seja redesignada audiência de conciliação, a ser realizada pelo NUVIMEC.

Feito, intime-se a parte requerente e cite-se e intime-se a parte requerida, por meio de Oficial de Justiça.

Aguarde-se audiência de conciliação designada.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
27/02/2024 06:51

Expedição de Certidão.
27/02/2024 06:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2024 17:24

Recebidos os autos
26/02/2024 17:24

Outras decisões
21/02/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/02/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
20/02/2024 17:12

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2024 02:34

Recebidos os autos
19/02/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/12/2023 05:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/12/2023 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/11/2023 02:53

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:53

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
24/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 15:35

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2023 15:30

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/11/2023 17:32

Recebidos os autos
21/11/2023 17:32

Outras decisões
21/11/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/11/2023 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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