17/07/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/06/2025 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ALTAIR ELELY SOUZA SILVA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de ALTAIR ELELY SOUZA SILVA em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 00:06

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:06

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:08

Recebidos os autos
23/07/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:37

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:29

Decorrido prazo de SUELY DOS SANTOS OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.
21/03/2024 00:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 23:59

Juntada de Petição de apelação
04/03/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024 02:40

Publicado Sentença em 28/02/2024.
27/02/2024 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, confirmando parcialmente a liminar de ID n. 149118444, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar o réu:] a. à obrigação de fazer consistente em providenciar a baixa da inscrição em dívida ativa e protesto do débito questionado nos autos no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00; b. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, acrescido de juros de mora de 1% a.m. desde 25/11/2019 (data da inscrição indevida – CC, art. 398) e corrigido monetariamente a partir desta data.

Faculto à autora, em caso de descumprimento da obrigação cominatória, adotar as providências ora determinadas, sendo-lhe assegurado o ressarcimento dos valores eventualmente despendidos e sem prejuízo da incidência da multa fixada.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Arcará o réu com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, §2º), cuja cobrança fica condicionada ao disposto no art. 98, §3º do CPC, eis que beneficiário da gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado e cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se; registre-se, intimem-se.
24/02/2024 15:36

Recebidos os autos
24/02/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 15:36

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2024 08:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/01/2024 15:00

Juntada de Petição de réplica
18/01/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:49

Expedição de Certidão.
04/12/2023 23:57

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 10:34

Publicado Edital em 10/10/2023.
09/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 09:52

Expedição de Edital.
04/10/2023 10:42

Expedição de Certidão.
13/09/2023 19:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:51

Expedição de Certidão.
04/09/2023 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2023 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 13:34

Juntada de Certidão
24/05/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:44

Expedição de Certidão.
11/05/2023 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 09:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:46

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2023 17:37

Recebidos os autos
10/02/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/01/2023 12:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/12/2022 10:16

Recebidos os autos
19/12/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/12/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/11/2022 11:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/10/2022 14:19

Recebidos os autos
05/10/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 14:19

Determinada a emenda à inicial
30/09/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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