09/09/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de RUBENS FERNANDES DA CUNHA em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701931-73.2024.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: RUBENS FERNANDES DA CUNHA REQUERIDO: JACSON MEDINA CERTIDÃO Certifico que foram calculadas as custas finais.

De ordem, intimo a parte autora para recolher as custas finais no prazo de 5 dias.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2024 21:14:26.

MARLEI TERESINHA PAULI Servidor Geral
11/08/2024 23:54

Expedição de Certidão.
07/08/2024 21:15

Recebidos os autos
07/08/2024 21:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
07/08/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2024 14:51

Transitado em Julgado em 19/07/2024
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de RUBENS FERNANDES DA CUNHA em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:13

Publicado Sentença em 28/06/2024.
27/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 20:00

Recebidos os autos
25/06/2024 19:59

Indeferida a petição inicial
21/06/2024 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/05/2024 04:13

Decorrido prazo de RUBENS FERNANDES DA CUNHA em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
01/05/2024 11:16

Recebidos os autos
01/05/2024 11:16

Determinada a emenda à inicial
23/04/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/03/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701931-73.2024.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: RUBENS FERNANDES DA CUNHA REQUERIDO: JACSON MEDINA DECISÃO A assistência judiciária gratuita é benefício deferido a quem comprove a incapacidade de arcar com as custas do processo, sem prejuízo próprio e da família.

Ora, as custas são necessárias para o aparelhamento do judiciário, e sua dispensa visa permitir o acesso de quem realmente não possa pagá-las.

No caso, o autor se declarou autônomo e apresentou apenas extratos bancários vinculados ao Banco do Brasil (ID n. 186388212 - pág. 2) para comprovar sua condição de hipossuficiente.

Ocorre que, em consulta ao sistema SISBAJUD, verifico que o autor possui contas bancárias em 9 instituições financeiras, a saber: Banco do Brasil; Caixa Econômica Federal; Mercado Pago IP LTDA; Stone IP S.A; NU Pagamentos IP; Picpay; AME Digital Brasil IP LTDA; Banco Bradesco S.A e Banco Santander.

Assim, venha comprovação de que não detém condições financeiras suficientes para suportar os custos do processo, especialmente declaração de rendimentos prestada à Receita Federal e extratos bancários de todas as instituições financeiras mencionadas acima, dos últimos três meses, além de planilha demonstrativa dos gastos ordinários, acompanhada dos documentos correspondentes.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
24/02/2024 15:25

Recebidos os autos
24/02/2024 15:25

Determinada a emenda à inicial
23/02/2024 11:09

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
15/02/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/02/2024 14:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
09/02/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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