24/05/2024 19:05

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 03:39

Decorrido prazo de JUDSON ISAAC DE QUEIROZ em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:45

Recebidos os autos
07/05/2024 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
03/05/2024 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2024 17:35

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:47

Recebidos os autos
02/05/2024 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
30/04/2024 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/04/2024 18:47

Transitado em Julgado em 27/04/2024
27/04/2024 03:36

Decorrido prazo de JUDSON ISAAC DE QUEIROZ em 26/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:30

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706375-64.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUDSON ISAAC DE QUEIROZ REU: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência requerida pela parte autora no ID 191266243.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Determino que, feitas as anotações de praxe e pagas as custas pelo autor (art. 90 do CPC), se houver, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
03/04/2024 13:44

Recebidos os autos
03/04/2024 13:44

Extinto o processo por desistência
02/04/2024 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/03/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 15:44

Recebidos os autos
20/03/2024 15:44

Determinada a emenda à inicial
20/03/2024 14:35

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/03/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706375-64.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: E.

S.

D.

J.

REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o segredo de justiça, pois o processo não está dentre as hipóteses previstas no Código de Processo Civil.

Com efeito, toda ação judicial contem dados das partes e, nem por isso, estão todas submetidas a segredo de justiça, mas, tão somente, aquela expressamente previstas na norma legal, o que não é o caso dos autos.

Indefiro a gratuidade.

Com efeito, em que pese os contratos celebrados pelo autor, verifica-se que, mesmo com os descontos, sua renda líquida gira em torno de R$ 6.000,00 a R$ 10.000,00, valores muito superiores à média nacional brasileira, não havendo fundamentos para transferir a todos os demais contribuintes brasileiros os ônus de uma demanda proposta no seu exclusivo interesse.

Emende-se a inicial, em quinze dias, sob pena de indeferimento, para: -indicar expressamente quais os contratos que pretende ver exibidos no decorrer da lide (data, valores ou outras indições que permitam sua identificação) bem como comprovar que requereu, extrajudicialmente sua exibição e não foi atendido (inclusive por intermédio da plataforma consumidor.gov.); - adequar o pedido, observando que a lei do superendividamento não traz disposição que limita os descontos a 30% dos rendimentos e, ainda, que contratos consignados tem legislação própria; - esclarecer se os contratos celebrados com o réu limitam-se àqueles quatro contratos indicados na inicial, todos de crédito consignados, ou, caso contrário, adequar a petição; - esclarecer porque lista quatro contratos consignados e somente três deles aparecem no contracheque; - apresentar quadro indicando, em ordem cronológica, a data de contratação, o valor tomado, o número de parcelas, o número de parcelas já pagas e o ID onde consta o respectivo contrato; - recolher as custas.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
23/02/2024 14:55

Recebidos os autos
23/02/2024 14:55

Determinada a emenda à inicial
22/02/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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