21/02/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 04:48

Processo Desarquivado
04/02/2025 15:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/10/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 05:02

Processo Desarquivado
09/10/2024 09:30

Juntada de Petição de alegações finais
09/10/2024 06:45

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE MARIA EULALIO NETO em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 5º Andar, Ala B, sala 5.078-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS O Dr.

HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO, Exmo.

Juiz de Direito da 21ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, na forma da Lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo, tramita a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0050105-89.2012.8.07.0001, movida por EXEQUENTE: ENIO ALUIZIO DA COSTA LINO contra EXECUTADO: JOSE MARIA EULALIO NETO, e, nos termos do art. 100, § 2.º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do TJDFT, alterado pelo Provimento n.º 34, de 13 de fevereiro de 2019, DETERMINA a intimação de JOSE MARIA EULALIO NETO (CPF: *12.***.*50-15), para recolher custas finais (R$ 556,56), no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, ficando ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico.

As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas.

Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00 (mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União.

Cientifique-se que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT.

Para que este chegue ao conhecimento dos interessados, e, ainda, para que no futuro não possam alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA/DF, em 27 de setembro de 2024.

Eu, IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA, Diretora de Secretaria, expeço o presente, por determinação do MM.

Juiz de Direito e assino eletronicamente.

IVANI DAS GRAÇAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria
27/09/2024 13:23

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:58

Recebidos os autos
27/09/2024 08:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
25/09/2024 07:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/09/2024 07:57

Transitado em Julgado em 25/09/2024
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ENIO ALUIZIO DA COSTA LINO em 24/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de GABRIELA ALVES EULALIO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de JOSE MARIA EULALIO NETO em 05/09/2024 23:59.
16/08/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de JOSE MARIA EULALIO NETO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:48

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:48

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2024 14:47

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:47

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de GABRIELA ALVES EULALIO em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de JOSE MARIA EULALIO NETO em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:00

Intimação

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.
13/08/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2024 18:28

Recebidos os autos
12/08/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2024 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/08/2024 13:17

Recebidos os autos
05/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE MARIA EULALIO NETO em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 20:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/08/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 18:11

Recebidos os autos
31/07/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:11

Indeferido o pedido de ENIO ALUIZIO DA COSTA LINO - CPF: *64.***.*32-15 (EXEQUENTE)
30/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/07/2024.
29/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Aguarde-se o decurso de prazo para o executado e a advogada Gabriela Alves Eulálio cumprirem o despacho de ID 204274539.

I.
26/07/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:10

Juntada de Certidão
25/07/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 09:37

Recebidos os autos
25/07/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de GABRIELA ALVES EULALIO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de GABRIELA ALVES EULALIO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:13

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 03:13

Publicado Despacho em 19/07/2024.
18/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Trata-se de cumprimento de sentença, proposto por ÊNIO ALUÍZIO DA COSTA LINO, em face de JOSÉ MARIA EULÁLIO NETO.

Intime-se o executado e Gabriela Alves Eulálio Neto, enquanto terceira interessada, para se manifestarem sobre a petição do exequente de ID 204122166, sobretudo para dizer se concordam com a existência e com o valor indicado a título de saldo remanescente do débito exequendo.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, volvam-me os autos conclusos para analisar a necessidade de remessa dos autos à Contadoria Judicial, conforme requerido no ID 204122166.

I.
16/07/2024 18:05

Recebidos os autos
16/07/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/07/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
11/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Intime-se a advogada GABRIELA ALVES EULÁLIO, OAB/DF nº 58.099, via Diário de Justiça, para esclarecer onde está o montante recebido por seu cliente JOSÉ MARIA EULÁLIO NETO, nos autos do Processo nº 0709508-27.2018.8.07.0001, conforme anexos do ID 180798119 do presente feito.

Para tanto, deverá a advogada indicar para qual conta bancária o valor foi transferido, trazendo o comprovante correspondente, com o objetivo de demonstrar sua afirmação.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Com a resposta, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito para promover o prosseguimento do feito.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, volvam-me os autos conclusos.
09/07/2024 12:53

Recebidos os autos
09/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/07/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:46

Recebidos os autos
08/07/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:46

Deferido o pedido de GABRIELA ALVES EULALIO - CPF: *51.***.*35-51 (INTERESSADO).
04/07/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/07/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 04:19

Decorrido prazo de JOSE MARIA EULALIO NETO em 26/06/2024 23:59.
07/06/2024 14:30

Juntada de Certidão
05/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:34

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:10

Decorrido prazo de JOSE MARIA EULALIO NETO em 28/05/2024 23:59.
25/05/2024 14:39

Juntada de Certidão
20/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 19:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2024 17:33

Recebidos os autos
15/05/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:33

Outras decisões
10/05/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/05/2024 18:12

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2024 20:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2024 03:53

Decorrido prazo de JOSE MARIA EULALIO NETO em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Nesse sentido, em respeito ao princípio da cooperação e da efetividade, tendo em conta que houve pedido do exequente, mas direcionado à pessoa que não integra a lide, determino a realização de pesquisa de bens do executado, via SISBAJUD, por meio de aplicação da funcionalidade de bloqueios eletrônicos de valores por período definido.

Remetam-se os autos à Secretaria para a consulta ao SISBAJUD, com “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme débito exequendo indicado na petição de ID 192665571.

Após a juntada dos resultados aos autos, intime-se o exequente para se manifestar sobre o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de bloqueio de quantia existente em contas bancárias do executado, via SISBAJUD, intime-se o executado para apresentar eventual impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, volvam-me os autos conclusos.

I.
19/04/2024 17:09

Recebidos os autos
19/04/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:09

Outras decisões
12/04/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/04/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 03:11

Decorrido prazo de JOSE MARIA EULALIO NETO em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:07

Decorrido prazo de JOSE MARIA EULALIO NETO em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 13:36

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:36

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2024 13:36

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:36

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2024 03:16

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:44

Expedição de Certidão.
01/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Assim, INDEFIRO o requerimento de aplicação da medida coercitiva de apreensão da CNH do executado, pelas razões acima expostas, mas DEFIRO o levantamento dos valores depositados em Juízo em favor do exequente e da Defensoria Pública.

Proceda-se à transferência do valor de 80% (oitenta por cento) da quantia depositada em Juízo, em favor do exequente ÊNIO ALUÍZIO DA COSTA LINO, CPF nº *64.***.*32-15, Conta nº 22.204-2, Agência 2223, Caixa Econômica Federal.

Deverá ser realizada, também, a transferência do valor de 20% (vinte por cento) do montante depositado em Juízo, em favor do Fundo de Aparelhamento e Apoio da Defensoria Pública do Distrito Federal – PRODEF.

Remetam-se os autos à Secretaria para a expedição de alvará eletrônico.

Por fim, intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito para dar prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, volvam-me os autos conclusos.

I.
26/03/2024 03:58

Decorrido prazo de JOSE MARIA EULALIO NETO em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 18:31

Recebidos os autos
25/03/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:31

Deferido em parte o pedido de ENIO ALUIZIO DA COSTA LINO - CPF: *64.***.*32-15 (EXEQUENTE)
23/03/2024 04:38

Decorrido prazo de JOSE MARIA EULALIO NETO em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:45

Decorrido prazo de JOSE MARIA EULALIO NETO em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/03/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2024 02:35

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0050105-89.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENIO ALUIZIO DA COSTA LINO EXECUTADO: JOSE MARIA EULALIO NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de ID 189190350, efetuei pesquisa nos seguintes sistemas: RENAJUD A pesquisa não retornou resultados.

INFOJUD Requisitei cópia das duas últimas Declarações de Imposto de Renda do executado.

De acordo com os comprovantes anexos, a pesquisa não retornou resultados nos exercícios consultados (2023 e 2022).

SNIPER A pesquisa não retornou resultados.

Nos termos da decisão acima referida, fica o exequente intimado para se manifestar acerca do resultado, bem como indicar dados bancários para recebimento dos valores já depositados em Juízo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 16:52:51.

SOLANE ALVES SILVEIRA Servidor Geral
11/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Considerando que a execução se desenvolve no interesse do credor e atento ao dever de cooperação entre os sujeitos processuais, consoante prescreve o art. 6º, do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de exequente e determino a quebra do sigilo fiscal, mediante consulta ao INFOJUD, de JOSÉ MARIA EULÁLIO NETO, CPF nº *12.***.*50-15, bem como autorizo a realização de pesquisas perante o RENAJUD e o SNIPER.

No entanto, deixo de autorizar a consulta ao SIEL e ao E-RIDF, uma vez que este Juízo não possui acesso a tais sistemas.

Remetam-se os autos à Secretaria para providências.

Após o cumprimento da ordem, intime-se o exequente para se manifestar acerca do resultado, bem como indicar dados bancários para recebimento dos valores já depositados em Juízo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, volvam-me os autos conclusos.
08/03/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:55

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:55

Recebidos os autos
07/03/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:55

Deferido em parte o pedido de ENIO ALUIZIO DA COSTA LINO - CPF: *64.***.*32-15 (EXEQUENTE)
07/03/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/03/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/03/2024 05:29

Decorrido prazo de JOSE MARIA EULALIO NETO em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:28

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 14:56

Juntada de Certidão
01/03/2024 03:02

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0050105-89.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENIO ALUIZIO DA COSTA LINO EXECUTADO: JOSE MARIA EULALIO NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de ID 187288652, efetuei pesquisa no sistema Sisbajud.

Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, tendo ocorrido bloqueio no valor de R$ 166,17 na conta do executado.

Diante do valor bloqueado, encaminho os autos para desbloqueio da quantia acima referida.

Fica o exequente intimado a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 15:40:39.

SOLANE ALVES SILVEIRA Servidor Geral
28/02/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:43

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:34

Cancelada a movimentação processual
28/02/2024 15:34

Desentranhado o documento
28/02/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Considerando que o executado foi intimado pessoalmente no endereço cadastrado nos autos (ID 184939142) e que ele não realizou o pagamento do débito de forma voluntária, bem como o lapso temporal de mais de dois anos desde a última consulta (ID 93110647), DEFIRO o pedido do exequente e determino nova tentativa de penhora eletrônica, via SISBAJUD, da quantia de R$ 3.652,06 (três mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e seis centavos).

Remetam-se os autos à Secretaria para providências.

Após o cumprimento da ordem, intime-se o exequente para se manifestar acerca do resultado.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Ao ensejo, deverá indicar dados bancários do exequente para recebimento dos valores já depositados em Juízo.

Em seguida, volvam-me os autos conclusos.
21/02/2024 17:42

Recebidos os autos
21/02/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:42

Deferido o pedido de ENIO ALUIZIO DA COSTA LINO - CPF: *64.***.*32-15 (EXEQUENTE).
16/02/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/02/2024 05:29

Decorrido prazo de JOSE MARIA EULALIO NETO em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 14:02

Juntada de Certidão
27/01/2024 02:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/01/2024 20:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/01/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2024 17:42

Recebidos os autos
11/01/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:42

Outras decisões
11/01/2024 17:42

Concedida a gratuidade da justiça a ENIO ALUIZIO DA COSTA LINO - CPF: *64.***.*32-15 (EXEQUENTE).
21/12/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/12/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2023 18:46

Recebidos os autos
14/12/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:46

Deferido o pedido de ENIO ALUIZIO DA COSTA LINO - CPF: *64.***.*32-15 (EXEQUENTE).
14/12/2023 18:46

Gratuidade da justiça não concedida a JOSE MARIA EULALIO NETO - CPF: *12.***.*50-15 (EXECUTADO).
12/12/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/12/2023 07:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 17:29

Recebidos os autos
04/12/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/11/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2023 19:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2023 16:11

Recebidos os autos
21/11/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/11/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2023 14:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/10/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:53

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:49

Processo Desarquivado
31/10/2023 12:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2023 14:19

Arquivado Provisoramente
21/08/2023 13:58

Recebidos os autos
21/08/2023 13:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/08/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/08/2023 16:29

Processo Desarquivado
11/05/2023 16:09

Arquivado Provisoramente
11/05/2023 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/05/2022 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/05/2022 16:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2022 19:09

Recebidos os autos
24/05/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 19:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/05/2022 12:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2022 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/05/2022 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2022 20:33

Juntada de Certidão
24/03/2022 10:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/10/2021 13:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2021 14:33

Expedição de Ofício.
16/09/2021 16:12

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2021 20:36

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2021 15:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2021 17:50

Recebidos os autos
24/08/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 17:50

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2021 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/08/2021 00:02

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 17:16

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 13:44

Expedição de Certidão.
09/07/2021 09:07

Juntada de Certidão
01/07/2021 12:10

Juntada de Certidão
28/06/2021 16:17

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2021 23:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2021 23:59

Expedição de Certidão.
24/06/2021 15:25

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2021 18:53

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2021 16:16

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2021 18:24

Recebidos os autos
08/06/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 18:24

Decisão interlocutória - deferimento
04/06/2021 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/06/2021 18:12

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2021 13:47

Recebidos os autos
28/05/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 13:47

Decisão interlocutória - deferimento
28/05/2021 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/05/2021 15:46

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2021 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 15:56

Expedição de Certidão.
28/04/2021 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2021 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2021 18:02

Juntada de Certidão
27/04/2021 14:36

Expedição de Ofício.
20/04/2021 17:28

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2021 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2021 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2021 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2021 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2021 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2021 14:31

Juntada de Certidão
20/03/2021 16:33

Recebidos os autos
20/03/2021 16:33

Decisão interlocutória - indeferimento
15/03/2021 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/03/2021 20:35

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2021 20:26

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 19:00

Expedição de Certidão.
12/03/2021 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2021 11:43

Recebidos os autos
11/03/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 11:43

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2021 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/03/2021 14:21

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 19:03

Juntada de Certidão
18/01/2021 16:37

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 10:54

Expedição de Certidão.
08/12/2020 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2020 17:24

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2020 10:10

Juntada de Petição de certidão
26/11/2020 09:27

Juntada de Petição de certidão
13/11/2020 18:09

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2020 16:56

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2020 15:31

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 17:44

Recebidos os autos
04/11/2020 17:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 17:44

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/10/2020 10:22

Expedição de Certidão.
09/10/2020 16:41

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 22:33

Recebidos os autos
15/09/2020 22:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 22:33

Decisão interlocutória - indeferimento
08/09/2020 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/08/2020 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 12:48

Juntada de Certidão
11/08/2020 12:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/07/2020 17:05

Juntada de Certidão
03/07/2020 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2020 15:33

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 00:41

Decorrido prazo de JOSE MARIA EULALIO NETO em 03/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 18:41

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2020 13:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 13:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/05/2020 19:06

Recebidos os autos
22/05/2020 19:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 20:17

Decisão interlocutória - deferimento
21/05/2020 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/02/2020 17:55

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 08:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 08:20

Expedição de Certidão.
06/02/2020 08:19

Processo Desarquivado
12/08/2019 11:05

Arquivado Provisoramente
12/08/2019 11:05

Expedição de Certidão.
12/08/2019 11:05

Juntada de Certidão
10/08/2019 08:15

Decorrido prazo de JOSE MARIA EULALIO NETO em 08/08/2019 23:59:59.
15/07/2019 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 13:42

Expedição de Certidão.
15/07/2019 13:42

Juntada de Certidão
14/07/2019 04:06

Decorrido prazo de ENIO ALUIZIO DA COSTA LINO em 11/07/2019 23:59:59.
27/06/2019 23:04

Decorrido prazo de JOSE MARIA EULALIO NETO em 26/06/2019 23:59:59.
25/06/2019 17:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2019 11:37

Expedição de Certidão.
14/06/2019 11:37

Juntada de Certidão
14/06/2019 07:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/06/2019 14:49

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2019 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2019 17:45

Recebidos os autos
31/05/2019 17:45

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 17:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/05/2019 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/04/2019 19:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2019 19:17

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 16:12

Expedição de Outros documentos.
12/04/2019 16:12

Expedição de Certidão.
12/04/2019 16:12

Juntada de Certidão
04/04/2019 15:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2019

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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