TJDFT - 0705033-21.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2024 13:53
Arquivado Definitivamente
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12/08/2024 13:11
Expedição de Certidão.
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12/08/2024 11:46
Transitado em Julgado em 09/08/2024
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10/08/2024 02:15
Decorrido prazo de ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS em 09/08/2024 23:59.
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19/07/2024 02:18
Publicado Ementa em 19/07/2024.
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19/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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18/07/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO CIVIL.
BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
REQUISITOS.
MANUTENÇÃO.
REVOGAÇÃO.
AUSÊNCIA DE PROVAS. 1.
O benefício da gratuidade de justiça deve ser concedido àquele que comprove não ter recursos suficientes para arcar com as custas, despesas processuais e honorários de sucumbência sem prejuízo da manutenção do próprio sustento ou de sua família, conforme dispõem os art. 5º, LXXIV, da CF e art. 98 e seguintes do CPC. 2.Comprovada a hipossuficiência e ausentes elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a revogação de gratuidade (art. 99, §2º, do CPC), o benefício deve ser mantido. 3.
Negou-se provimento ao recurso. -
27/06/2024 15:25
Conhecido o recurso de ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *68.***.*28-68 (AGRAVANTE) e não-provido
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27/06/2024 14:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/05/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 17:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/05/2024 16:18
Recebidos os autos
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22/05/2024 14:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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22/05/2024 02:16
Decorrido prazo de INACIO AUGUSTO ESTEVES LIMA em 21/05/2024 23:59.
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29/04/2024 02:10
Juntada de entregue (ecarta)
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22/04/2024 16:50
Decorrido prazo de ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA - CPF: *68.***.*28-68 (AGRAVANTE) em 18/04/2024.
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19/04/2024 02:16
Decorrido prazo de ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.
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25/03/2024 02:16
Publicado Decisão em 25/03/2024.
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23/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
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21/03/2024 15:03
Juntada de Certidão
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21/03/2024 15:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/03/2024 14:04
Expedição de Mandado.
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21/03/2024 13:43
Recebidos os autos
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21/03/2024 13:43
Não Concedida a Medida Liminar
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08/03/2024 10:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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08/03/2024 07:10
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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07/03/2024 19:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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07/03/2024 19:24
Juntada de Certidão
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07/03/2024 19:23
Juntada de Certidão
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07/03/2024 18:47
Recebidos os autos
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07/03/2024 18:47
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2024 12:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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05/03/2024 20:15
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 28/02/2024.
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27/02/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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27/02/2024 00:00
Intimação
Processo : 0705033-21.2024.8.07.0000 DESPACHO Tendo em vista a divergência entre o número do processo referência informado no PJE e nas razões do recurso (0731611-23.2021.8.07.0001) e o teor da decisão agravada descrita no id. 55738692 – p. 2/3, esclareça a agravante qual o número correto dos autos originários, bem como a qualificação da parte agravada.
Prazo: 5 (cinco) dias.
Intime-se.
Brasília – DF, 23 de fevereiro de 2024.
FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator -
23/02/2024 18:13
Recebidos os autos
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23/02/2024 18:13
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2024 16:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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15/02/2024 15:14
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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09/02/2024 19:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
09/02/2024 19:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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